{"id":10318,"date":"2018-09-11T11:51:05","date_gmt":"2018-09-11T14:51:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10318"},"modified":"2018-09-11T11:51:05","modified_gmt":"2018-09-11T14:51:05","slug":"agu-defende-no-stf-prosseguimento-da-execucao-de-multas-aplicadas-durante-greve-dos-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/agu-defende-no-stf-prosseguimento-da-execucao-de-multas-aplicadas-durante-greve-dos-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"AGU defende no STF prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o de multas aplicadas durante greve dos caminhoneiros"},"content":{"rendered":"<p><em>A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, enviou na noite de segunda-feira (10) uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a regularidade das multas impostas \u00e0s 151 empresas que descumpriram ordem judicial de desobstru\u00e7\u00e3o de vias durante a paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros. Foram cobrados R$ 715 milh\u00f5es pelo descumprimento da ordem judicial de desobstru\u00e7\u00e3o de rodovias quatro dias ap\u00f3s a senten\u00e7a que determinou a desocupa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>No documento, a ministra \u201cmanifesta-se pelo referendo das medidas cautelares aplicadas nesta causa e pelo prosseguimento do processo de execu\u00e7\u00e3o das multas aplicadas aos infratores que n\u00e3o consigam apresentar elementos de informa\u00e7\u00e3o conclusivos que evidenciem justa causa para descumprimento da decis\u00e3o cautelar\u201d.<\/p>\n<p>A peti\u00e7\u00e3o foi apresentada 11 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), na qual entidades que representam as transportadoras e empresas autuadas solicitaram a redu\u00e7\u00e3o do valor das multas aplicadas.<\/p>\n<p>Pela proposta apresentada pelas companhias, o valor cobrado de cada empresa diminuiria de R$ 100 mil por hora para R$ 10 mil por dia de descumprimento da decis\u00e3o, com a garantia de que n\u00e3o fomentariam ou incentivariam novos movimentos paredistas, sem, por outro lado, se declararem respons\u00e1veis por atos grevistas dos caminhoneiros.<\/p>\n<p>Ao todo, foram cobrados R$ 715 milh\u00f5es pelo descumprimento da ordem judicial de desobstru\u00e7\u00e3o de rodovias quatro dias ap\u00f3s a senten\u00e7a que determinou a desocupa\u00e7\u00e3o. Por se tratarem de multas judiciais, a decis\u00e3o sobre acatar ou n\u00e3o a proposta ficar\u00e1 a cargo do relator da a\u00e7\u00e3o no STF, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p><strong>M\u00e9rito<\/strong><\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o defende ainda, tecnicamente, todos os procedimentos adotados at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o das multas e lembra que a medida foi tomada ante os preju\u00edzos causados \u00e0 \u201cnormalidade da vida social brasileira\u201d,\u00a0 a ponto de comprometer a capacidade operacional de aeroportos, hospitais e do tratamento de \u00e1gua.<\/p>\n<p>\u201cPoucas vezes se viu instalar, a partir do abuso do direito de uns, um quadro t\u00e3o exasperador de viola\u00e7\u00e3o de direitos dos demais\u201d, destaca a advogada-geral.<\/p>\n<p>O documento pondera, entretanto, que \u201ccircunst\u00e2ncias espec\u00edficas\u201d podem vir a ser consideradas para excluir ou amenizar a responsabilidade de algumas das pessoas jur\u00eddicas multadas por terem seus ve\u00edculos flagrados em pontos cr\u00edticos de obstru\u00e7\u00e3o das rodovias p\u00fablicas, mas adverte que tais situa\u00e7\u00f5es devem ser comprovadas.<\/p>\n<p>Ref: ADPF 519<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, enviou na noite de segunda-feira (10) uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a regularidade das multas impostas \u00e0s 151 empresas que descumpriram ordem judicial de desobstru\u00e7\u00e3o de vias durante a paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros. 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