{"id":10269,"date":"2018-09-04T14:41:17","date_gmt":"2018-09-04T17:41:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10269"},"modified":"2018-09-04T14:41:17","modified_gmt":"2018-09-04T17:41:17","slug":"fenapef-vai-reagir-mp8492018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/fenapef-vai-reagir-mp8492018\/","title":{"rendered":"Fenapef vai reagir \u00e0 MP849\/2018"},"content":{"rendered":"<p><em>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lembrou que, no ano passado, quando o governo amea\u00e7ou adiar os reajustes, o\u00a0 ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a medida n\u00e3o era razo\u00e1vel, visto que \u201cdois ministros de Estado e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 haviam classificado o reajuste como necess\u00e1rio e adequado, sobretudo porque n\u00e3o atentaria contra o equil\u00edbrio fiscal\u201d<\/em><\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;Policiais federais receberam com indigna\u00e7\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 849\/2018, que suspende o pagamento de reajustes do servi\u00e7o p\u00fablico previsto em lei. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa os mais de 14 mil policiais federais, destaca que a medida fere o inciso XV, artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a irredutibilidade dos subs\u00eddios e vencimentos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Ademais, a entidade lembra que a mat\u00e9ria j\u00e1 foi objeto de controle de constitucionalidade. No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a efic\u00e1cia de diversos artigos da Medida Provis\u00f3ria 805\/2017, que guarda estreita literalidade ao texto da MP rec\u00e9m-publicada, mantendo as datas previstas para implementa\u00e7\u00e3o dos reajustes. Na ocasi\u00e3o, o ministro destacou que a medida n\u00e3o era razo\u00e1vel, visto que \u201cdois ministros de Estado e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 haviam classificado o reajuste como necess\u00e1rio e adequado, sobretudo porque n\u00e3o atentaria contra o equil\u00edbrio fiscal\u201d.<\/p>\n<p>Nesse contexto, o encaminhamento da MP pelo Executivo caracteriza total incapacidade do governo atual de gerenciar o Brasil e de manter compromissos firmados com os brasileiros. S\u00e3o v\u00e1rios problemas acumulados, al\u00e9m de quest\u00f5es n\u00e3o resolvidas e reformas que poderiam ter sido realizadas preventivamente, inclusive com auditoria da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n<p>No entanto, o governo opta por continuar sacrificando os servidores p\u00fablicos, inclusive aqueles que atuam em \u00e1reas essenciais e sens\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente em per\u00edodos de crise e instabilidade institucional, como \u00e9 o caso das pol\u00edcias Federal e Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p>A entidade tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa sobre um poss\u00edvel acordo entre o presidente Michel Temer e ministros do Superior Tribunal Federal (STF) para garantir o reajuste do Judici\u00e1rio, em face do adiamento do reajuste dos demais servidores. Para a Fenapef, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda: n\u00e3o h\u00e1 motivo para que o STF despreze a interpreta\u00e7\u00e3o do ministro Ricardo Lewandoski quando da aprecia\u00e7\u00e3o da MP 805. Al\u00e9m disso, considera imoral qualquer pacto que tenha como objetivo o sacrif\u00edcio da correta interpreta\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro em detrimento de interesses pessoais e corporativistas.<\/p>\n<p>A Fenapef se compromete com os policiais federais brasileiros em tomar todas as medidas cab\u00edveis para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do governo para com os servidores p\u00fablicos e j\u00e1 estuda a realiza\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00f5es em todos os estados brasileiros e a\u00e7\u00f5es junto ao Congresso Nacional para defender o direito das categorias atingidas pela medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>Diretoria da Fenapef<br \/>\n03 de setembro de 2018&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lembrou que, no ano passado, quando o governo amea\u00e7ou adiar os reajustes, o\u00a0 ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a medida n\u00e3o era razo\u00e1vel, visto que \u201cdois ministros de Estado e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 haviam classificado o reajuste como necess\u00e1rio e adequado, sobretudo porque n\u00e3o atentaria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3440,2584,7716,13303,107,1164,98,5030,13299,690,58,34,2799,2926],"class_list":["post-10269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-adiar","tag-constituicao","tag-ec-95","tag-equilibrio-fiscal","tag-fenapef","tag-funcionalismo","tag-governo","tag-irredutibilidade","tag-mp-8492018","tag-reajustes","tag-servidores","tag-stf","tag-subsidios","tag-vencimentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10270,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10269\/revisions\/10270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}