{"id":10261,"date":"2018-09-03T19:20:47","date_gmt":"2018-09-03T22:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10261"},"modified":"2018-09-03T19:20:47","modified_gmt":"2018-09-03T22:20:47","slug":"reajuste-de-16-para-magistrados-trara-impacto-de-r-723-milhoes-por-ano-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reajuste-de-16-para-magistrados-trara-impacto-de-r-723-milhoes-por-ano-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Reajuste de 16% para magistrados trar\u00e1 impacto de R$ 723 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Nota t\u00e9cnica, , assessor econ\u00f4mico da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio nos Estados (Fenajud), Cid Cordeiro, mostra o impacto o teto do gasto e nos limites da lei de responsabilidade fiscal nos estados.\u00a0\u00a0Se as indeniza\u00e7\u00f5es, vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es acompanharem esse aumento o impacto sobe 30% a 40% pela estimativa, chegando a aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o<\/em><\/p>\n

Veja a nota da Fenajud:<\/p>\n

“O Poder Judici\u00e1rio ter\u00e1 reajuste salarial de 16,38% em 2019. O acordo foi costurado por Michel Temer, ap\u00f3s reuni\u00e3o com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima semana. O aumento ser\u00e1 em troca do fim do aux\u00edlio-moradia para a magistratura federal, no valor de R$ 4,7 mil. Com isso, o sal\u00e1rio dos ministros do STF passar\u00e1 de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A Fenajud (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio nos Estados) j\u00e1 se posicionou sobre o assunto e declarou ser contra essa proposta por acreditar que desencadear\u00e1 em uma cascata de reajustes em todo o Judici\u00e1rio brasileiro \u2013 j\u00e1 que os rendimentos dos ministros do Supremo servem de base para o teto salarial dos demais magistrados.<\/p>\n

O \u00edndice do aumento, segundo documento entregue no STF pelas associa\u00e7\u00f5es de magistrados, \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios foi realizado com base na infla\u00e7\u00e3o apurada entre 2009 e 2014. Esse projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional desde 2015, j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 pendente de an\u00e1lise pelo Senado Federal. T\u00e9cnicos do Congresso avaliam que a medida pode complicar os cofres p\u00fablicos em 2019.<\/p>\n

A Fenajud, por meio do assessor econ\u00f4mico Cid Cordeiro, fez um levantamento sobre o impacto nas contas estaduais e estima que o reajuste de 16% nos subs\u00eddios dos Ju\u00edzes e Magistrados dos Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) dos estados representar\u00e1 impacto estimado de aproximadamente R$ 723 milh\u00f5es por ano. Se as indeniza\u00e7\u00f5es, vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es acompanharem esse aumento o impacto sobe 30% a 40% pela estimativa, chegando a aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Os dados foram trabalhados com a m\u00e9dia salarial de R$ 26 mil e com o n\u00famero de Magistrados em atividade (ativos) em 2016 com base nos dados da publica\u00e7\u00e3o do CNJ \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros 2017\u201d. Confira abaixo a tabela com simula\u00e7\u00f5es para diferentes m\u00e9dias salariais estimadas.<\/p>\n

\"magistrados<\/p>\n

\"magistrados<\/p>\n

O subs\u00eddio m\u00e9dio dos Magistrados passar\u00e1 da m\u00e9dia aproximada de R$ 26 mil para R$ 30 mil e a remunera\u00e7\u00e3o total podendo chegar a R$ 40 mil \u2013 se esse reajuste repercutir nos benef\u00edcios e vantagens supostos nesse estudo.<\/p>\n

Para a Fenajud, \u201cessa proposta \u00e9 mais uma imoralidade do governo de Michel Temer. Os trabalhadores e trabalhadoras do judici\u00e1rio, que s\u00e3o os principais respons\u00e1veis por moverem a justi\u00e7a brasileira, seguem sem a garantia de direitos em diversos estados. Os serventu\u00e1rios seguem enfrentando outros problemas dentro do judici\u00e1rio, que merecem aten\u00e7\u00e3o igual: como o parcelamento de sal\u00e1rios, a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, e a falta de pessoal. A situa\u00e7\u00e3o dessas pessoas este governo n\u00e3o quer debater.<\/p>\n

Impacto nos limites da LRF<\/strong><\/p>\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece tr\u00eas limites para o gasto com pessoal, \u00e9 6% como limite legal; 5,7% como limite prudencial e 5,4% como limite de alerta. O principal limite considerado \u00e9 o limite prudencial, esse \u00e9 que determina as restri\u00e7\u00f5es de aumento do gasto com pessoal quando ultrapassado.\u00a0 Com o custo adicional estimado em R$ 723 milh\u00f5es\/ano o impacto na receita corrente l\u00edquida ser\u00e1 de aproximadamente 0,12% p.p. considerando os efeitos sobre os subs\u00eddios, se considerarmos poss\u00edveis impactos nos demais benef\u00edcios e vantagens esse comprometimento pode chegar a 0,16% p.p..com riscos de alguns TJs ultrapassar em 2019 o limite prudencial do gasto com pessoal, nesses c\u00e1lculos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos o aumento do gasto com aposentadorias e pens\u00f5es cobertas com fundos financeiros e que impactam tamb\u00e9m nesse limite e no or\u00e7amento dos tribunais, portanto o impacto total \u00e9 superior ao apresentado nesse estudo.<\/p>\n

O reajuste afeta a lei do teto dos gastos<\/strong><\/p>\n

O Teto do Gasto \u2013 limita\u00e7\u00e3o do aumento das despesas prim\u00e1rias correntes pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA- foi estabelecido pelo Governo Federal \u2013 Lei Complementar 156 de 28\/12\/2016 \u2013 como contrapartida ao aux\u00edlio financeiro fornecido aos\u00a0 Estados, aux\u00edlio esse constitu\u00eddo pela redu\u00e7\u00e3o dos juros aplicados \u00e0s d\u00edvidas dos Estados.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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