{"id":10248,"date":"2018-08-30T19:57:21","date_gmt":"2018-08-30T22:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10248"},"modified":"2018-08-30T19:57:21","modified_gmt":"2018-08-30T22:57:21","slug":"permissao-da-terceirizacao-de-atividades-fim-abre-porta-para-postos-de-trabalho-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/permissao-da-terceirizacao-de-atividades-fim-abre-porta-para-postos-de-trabalho-diz-especialista\/","title":{"rendered":"\u201cPermiss\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim abre porta para postos de trabalho\u201d, diz especialista"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim. Para o advogado Luis Fernando Riskalla, s\u00f3cio do Leite, Tosto e Barros Advogados e especialista em Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, a permiss\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim abre uma porta para a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho<\/em><\/p>\n

\u201cMuitos s\u00f3 analisam eventual retrocesso ou precariza\u00e7\u00e3o, mas, na verdade, abre-se uma porta imensa para a cria\u00e7\u00e3o de empregos e coloca-se uma p\u00e1 de cal sobre a inseguran\u00e7a do empresariado\u201d, analisa.<\/p>\n

\u201cAo contr\u00e1rio do que alguns vem defendendo, a reforma trabalhista trouxe diversos crit\u00e9rios e requisitos que devem ser observados para a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, seja ela da atividade-meio ou atividade-fim. Crit\u00e9rios esses, inclusive, que n\u00e3o existiam antes da reforma trabalhista. Assim, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 criar\u00e1 postos de trabalho, como ser\u00e1 e dever\u00e1 ser praticada com muito cuidado, de modo a cumprir o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o que, em suma, visa resguardar os direitos dos trabalhadores\u201d, avalia ele.<\/p>\n

Segundo o especialista em Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho Carlos Eduardo Dantas Costa, s\u00f3cio e coordenador do grupo Rela\u00e7\u00f5es Sindicais do Peixoto & Cury Advogados, \u201ccom as altera\u00e7\u00f5es implementadas pela reforma trabalhista, ficou permitida a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, n\u00e3o mais fazendo sentido a discuss\u00e3o de atividade meio e atividade fim, que deu origem \u00e0 S\u00famula 331, do TST\u201d.<\/p>\n

Para a advogada Marynelle Leite, do n\u00facleo trabalhista do Nelson Wilians e Advogados Associados, a decis\u00e3o do Supremo acerca da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita pacifica uma das maiores controv\u00e9rsias atuais da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cMuito se fala a respeito da legalidade ou n\u00e3o de contratar m\u00e3o-de-obra terceirizada, atrav\u00e9s de outra empresa, para a execu\u00e7\u00e3o de atividades-fim. Com o advento da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o do ano passado, e da reforma trabalhista, em novembro, acreditou-se que a discuss\u00e3o estaria encerrada e, no entanto, o debate apenas se acirrou\u201d, lembra Marynelle.<\/p>\n

Para a advogada Maria Beatriz Tilkian, s\u00f3cia na \u00e1rea trabalhista do Rayes & Fagundes Advogados, a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o por uma S\u00famula (S\u00famula 331, do Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST) com conceitos jur\u00eddicos indeterminados e subjetivos como \u2018atividade-fim\u2019 e \u2018atividade-meio\u2019 criava uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cE neste sentido, o julgamento do STF \u00e9 muito relevante porque saneou os diversos entendimentos dos pr\u00f3prios Tribunais do Trabalho sobre a validade ou n\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, privilegiando os princ\u00edpios da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Importante ainda destacar que os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego est\u00e3o mantidos e s\u00e3o regulados pela CLT. Deste modo, a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada ou desvirtuada da terceiriza\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de servi\u00e7os, garantindo-se, assim, a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, explica.<\/p>\n

Para a advogada Tatiana Alves Pereira, do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, “a decis\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita”. Segundo ela, a terceiriza\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 n\u00e3o enseja a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho porque compete \u00e0 contratante: verificar a idoneidade da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas.<\/p>\n

Segundo a especialista em Direito e Processo do Trabalho Mariana Machado Pedroso, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Direito do Trabalho e Imigra\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Chenut Oliveira Santiago Advogados, com a decis\u00e3o do STF, que reconheceu como l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, \u201cn\u00e3o haver\u00e1 mais espa\u00e7o no Judici\u00e1rio para se discutir as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da terceiriza\u00e7\u00e3o. Isso porque \u00e9 un\u00e2nime o entendimento do TST, STF e do legislador acerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do tomador do servi\u00e7o. Por isso, fica a recomenda\u00e7\u00e3o para as empresas tomadoras do servi\u00e7o, de adotar procedimentos cada vez mais r\u00edgidos para acompanhar a regularidade dos contratos de trabalho firmados entre o prestador de servi\u00e7os e seus empregados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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