{"id":10171,"date":"2018-08-24T13:32:24","date_gmt":"2018-08-24T16:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10171"},"modified":"2018-08-24T13:32:24","modified_gmt":"2018-08-24T16:32:24","slug":"pagamento-do-13o-salario-de-aposentados-do-inss-comeca-segunda-27-e-tem-regras-especificas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pagamento-do-13o-salario-de-aposentados-do-inss-comeca-segunda-27-e-tem-regras-especificas\/","title":{"rendered":"Pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de aposentados do INSS come\u00e7a segunda (27) e tem regras espec\u00edficas"},"content":{"rendered":"

Na pr\u00f3xima segunda-feira, 27 de agosto, come\u00e7ar\u00e3o os pagamentos da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ter\u00e3o direito a essa parcela do abono anual 30 milh\u00f5es de beneficiados. O governo federal estima que a antecipa\u00e7\u00e3o da chamada gratifica\u00e7\u00e3o natalina injetar\u00e1 R$ 20,6 bilh\u00f5es na economia do pa\u00eds nos meses de agosto e setembro<\/em><\/p>\n

A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13\u00ba sal\u00e1rio e ser\u00e1 depositada junto com o benef\u00edcio mensal da folha de pagamento. O calend\u00e1rio de pagamentos come\u00e7a no dia 27 e vai at\u00e9 o dia 10 de setembro. O decreto presidencial que garantiu esse direito anual de aposentados e pensionistas foi publicado no \u00faltimo dia 17 de julho no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

O advogado Bruno Souza Dias, do escrit\u00f3rio Stuchi, Dias & Andorfato Advogados, informa que t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio os segurados do INSS que durante o ano receberam benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aposentadoria, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio-reclus\u00e3o ou sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 aqueles que recebem benef\u00edcios assistenciais, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC\/LOAS), e o Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV), n\u00e3o t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d, alerta o especialista.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que o 13\u00ba dos segurados da Previd\u00eancia Social deve ser pago com base no valor integral dos benef\u00edcios ou aposentadoria recebida durante o ano, considerando-se o valor dos proventos do m\u00eas de dezembro, e dever\u00e3o ser depositados at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n

O advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados afirma que gratifica\u00e7\u00e3o natalina do INSS \u00e9 dividida em duas parcelas. Para calcular quanto receber\u00e3o os aposentados e pensionistas devem levar em considera\u00e7\u00e3o duas vari\u00e1veis: total de m\u00eas de vig\u00eancia do benef\u00edcio no ano e total de dias de pagamento dentro de um m\u00eas. S\u00f3 \u00e9 considerado o m\u00eas quando o benef\u00edcio foi pago por mais de 15 dias.<\/p>\n

Segundo exemplo dos especialistas, um benef\u00edcio pago de 20 de fevereiro de 2018 at\u00e9 16 de dezembro de 2018 ter\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio calculado levando em conta o m\u00eas de dezembro, pois este teve mais de 15 dias de pagamento, e desconsiderado o m\u00eas de fevereiro, por este ter tido menos de 15 dias de pagamento normal.<\/p>\n

Assim, o 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 calculado com base no sal\u00e1rio integral do m\u00eas de dezembro, dividindo o valor por 12 (n\u00famero de meses de um ano) e multiplicando o resultado por 10 (quantidade de meses de vig\u00eancia do benef\u00edcio).<\/p>\n

Badari observa que na primeira parcela, 50% do valor antecipado entre agosto e setembro, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de Imposto de Renda. Entretanto, os segurados que recebem benef\u00edcios que ultrapassam o limite do teto do IR, h\u00e1 taxa\u00e7\u00e3o sobre a segunda parcela \u2013 isso quando a renda ultrapassa R$ 28.559,70, o equivalente a renda mensal de mais de R$ 1.903,98.<\/p>\n

Cuidados<\/strong><\/p>\n

Como existem regras espec\u00edficas, o advogado Jo\u00e3o Badari aconselha que o segurado do INSS requisite um extrato detalhado de seu pagamento. \u201cAssim, ele poder\u00e1 calcular se o valor depositado corresponde aos 50% do valor pago no \u00faltimo m\u00eas nesta primeira parcela. Caso n\u00e3o concorde com o valor depositado, poder\u00e1 se dirigir ao INSS e solicitar a an\u00e1lise pelo atendente da ag\u00eancia\u201d, ensina.<\/p>\n

O segurado deve tomar cuidado com os valores depositados, orienta o advogado Roberto Hadid, do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias. \u201cSe ocorrer algum problema relacionado ao valor do abono ou n\u00e3o for depositado nenhuma quantia, o segurado dever\u00e1 procurar a ag\u00eancia do INSS em sua cidade e reivindicar os corretos valores referentes \u00e0 parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Caso o erro persista e n\u00e3o seja resolvido, ele poder\u00e1 ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para receber seu direito\u201d, recomenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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