{"id":1011,"date":"2016-02-17T15:23:06","date_gmt":"2016-02-17T17:23:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1011"},"modified":"2016-02-17T15:23:06","modified_gmt":"2016-02-17T17:23:06","slug":"lojas-americanas-condenada-em-r-3-milhoes-por-desvio-de-funcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/lojas-americanas-condenada-em-r-3-milhoes-por-desvio-de-funcao\/","title":{"rendered":"LOJAS AMERICANAS CONDENADA EM R$ 3 MILH\u00d5ES POR DESVIO DE FUN\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p><em>Ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0do TRT-RN obriga a empresa a regularizar a jornada e o registro dos empregados, al\u00e9m de pagar R$ 3 milh\u00f5es por dano moral coletivo <\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-RN) a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o das Lojas Americanas em R$ 3 milh\u00f5es por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo MPT por submeter empregados a desvio de fun\u00e7\u00e3o e por cometer irregularidades na jornada de trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A decis\u00e3o atende a recurso do MPT e reitera senten\u00e7a da 9\u00aa Vara do Trabalho de Natal. O ac\u00f3rd\u00e3o ainda imp\u00f5e \u00e0 empresa obriga\u00e7\u00f5es como regularizar a jornada, a concess\u00e3o de intervalos e o registro dos empregados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O TRT entendeu que a empresa exerce um controle extraordin\u00e1rio sobre os empregados, pois os contrata sob o t\u00edtulo de auxiliar de loja, quando estes exercem tarefas pr\u00f3prias de vendedores, repositores de mercadorias, operadores de caixa ou atendentes de loja. \u201cAs Lojas Americanas institu\u00edram, como seu faz-tudo, o chamado auxiliar de loja\u201d, conclui o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a a\u00e7\u00e3o, a nomenclatura gen\u00e9rica dificulta at\u00e9 mesmo saber qual o piso salarial da ocupa\u00e7\u00e3o para a qual o empregado foi contratado. \u201cMuitos deles foram contratados como auxiliares de loja para exercer a fun\u00e7\u00e3o de operador de caixa ou supervisor, cargos para os quais o piso salarial \u00e9 superior \u00e0quele adotado pela empresa\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Registro regular \u2013 <\/strong>O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu ser obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) nos contratos de trabalho. A medida se justifica pelo fato de que a utiliza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de cargos impede que a empresa fa\u00e7a comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Rela\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do TRT tamb\u00e9m preserva o valor fixado pela 9\u00aa Vara do Trabalho de Natal para multa a ser aplicada em caso de descumprimento. Se infringir as obriga\u00e7\u00f5es, as Lojas Americanas devem pagar R$ 5 mil por empregado em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo\u00a0deve ser revertida para institui\u00e7\u00f5es assistenciais de integra\u00e7\u00e3o de trabalhadores no mercado de trabalho, a serem indicadas pelo MPT ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do caso, ou seja, quando n\u00e3o couber mais recurso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Entenda o caso &#8211;\u00a0<\/strong>A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva processou as Lojas Americanas por desvio de fun\u00e7\u00e3o, jornada m\u00f3vel, aus\u00eancia de folga ap\u00f3s o sexto dia consecutivo de trabalho e problemas na concess\u00e3o dos intervalos devidos e no c\u00e1lculo do adicional noturno. Havia tamb\u00e9m irregularidades em marca\u00e7\u00f5es nas folhas de ponto, que n\u00e3o correspondiam \u00e0 realidade, e a compensa\u00e7\u00e3o il\u00edcita de hor\u00e1rios nos contratos de empregados aprendizes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Processo n\u00ba 21200-75.2013.5.21.0009.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0do TRT-RN obriga a empresa a regularizar a jornada e o registro dos empregados, al\u00e9m de pagar R$ 3 milh\u00f5es por dano moral coletivo \u00a0 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-RN) a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o das Lojas Americanas em R$ 3 milh\u00f5es por danos morais coletivos. 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