{"id":10106,"date":"2018-08-20T15:10:40","date_gmt":"2018-08-20T18:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10106"},"modified":"2018-08-20T15:10:40","modified_gmt":"2018-08-20T18:10:40","slug":"trabalhador-proximo-da-aposentadoria-pode-garantir-estabilidade-no-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trabalhador-proximo-da-aposentadoria-pode-garantir-estabilidade-no-emprego\/","title":{"rendered":"Trabalhador pr\u00f3ximo da aposentadoria pode garantir estabilidade no emprego"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores que est\u00e3o pr\u00f3ximos de preencher os requisitos exigidos para \u00e0 aposentadoria, seja integral ou proporcional, t\u00eam a \u201cgarantia\u201d de seu emprego. A chamada estabilidade pr\u00e9-aposentadoria, um direito concedido ao empregado que lhe permite permanecer no emprego, mesmo contra a vontade de seu patr\u00e3o, desde que n\u00e3o exista um motivo que justifique sua dispensa<\/em><\/p>\n

Especialistas em Direito do Trabalho observam que esta estabilidade n\u00e3o est\u00e1 expressa em nenhuma lei e deve estar prevista em norma coletiva da categoria profissional.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o vigente ou previs\u00e3o legal que d\u00ea algum tipo de garantia de emprego para aquele empregado que est\u00e1 prestes a se aposentar. A estabilidade pr\u00e9-aposentadoria adv\u00e9m de normas coletivas, como acordos, conven\u00e7\u00f5es ou diss\u00eddios coletivos, que n\u00e3o permitem a rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem justa causa\u201d, explica o advogado, professor e doutor em Direito do Trabalho Antonio Carlos Aguiar.<\/p>\n

O doutor e professor de Direito do Trabalho, Eduardo Pragm\u00e1cio Filho, esclarece que a estabilidade no per\u00edodo pr\u00e9-aposentadoria \u00e9 o resultado de uma regra conquistada por certas categorias e que est\u00e1 prevista em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas. \u201cEm suma, cria-se uma regra que pro\u00edbe empresas de despedirem trabalhadores antes de alcan\u00e7arem a condi\u00e7\u00e3o de se aposentarem. A constru\u00e7\u00e3o negociada vai dizer quanto tempo antes e qual modalidade de aposentadoria se refere e os demais crit\u00e9rios\u201d, afirma.<\/p>\n

Como n\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os prazos para a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria variam de 12 a 24 meses antes da concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, informa o advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n

Importante esclarecer, observam os especialistas, que a estabilidade do trabalhador no emprego tem duas classifica\u00e7\u00f5es: as estabilidades previstas em lei como, por exemplo, para o empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o interna de preven\u00e7\u00e3o de acidentes; gestante; para o dirigente sindical e de cooperativa; o segurado beneficiado de aux\u00edlio-doen\u00e7a vitimado por acidente do trabalho. E as estabilidades previstas em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, determinadas em normas coletivas, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos. E \u00e9 nessa segunda categoria que encaixa a garantia ao empregado que est\u00e1 pr\u00f3ximo da aposentadoria.<\/p>\n

O trabalhador dever\u00e1 fazer, junto ao INSS, o c\u00e1lculo de seu tempo de servi\u00e7o e verificar a quanto tempo est\u00e1 de poder aposentar-se.\u00a0Se estiver no prazo previsto na norma coletiva, dever\u00e1 comunicar o empregador e n\u00e3o poder\u00e1 ter seu contrato de trabalhado rescindido sem justa causa, orienta Badari.<\/p>\n

O objetivo da norma \u00e9 que o empregado que est\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras de se aposentar tenha garantia de renda e n\u00e3o perca a qualidade de segurado do INSS e, por consequ\u00eancia, o direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para evitar problemas futuros, as empresas devem observar as normas coletivas antes de dispensarem empregados que estiverem pr\u00f3ximos \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

\u201cO cuidado deve estar sobretudo na reda\u00e7\u00e3o da norma que cria a estabilidade, para n\u00e3o gerar d\u00favidas e conflitos. Primeiro, tem que se estabelecer o tempo anterior \u00e0 aposentadoria. Segundo, tem que dizer qual tipo de aposentadoria – por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou por idade. Terceiro, seria interessante estabelecer uma esp\u00e9cie de \u201ccar\u00eancia\u201d para se ter direito a estabilidade, dizendo que somente trabalhadores com cinco anos de casa, por exemplo\u201d, orienta o professor Pragm\u00e1cio Filho.<\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m aconselha que na reda\u00e7\u00e3o do acordo que prev\u00ea a estabilidade esteja estabelecida a san\u00e7\u00e3o a que a empresa dever\u00e1 ser submetida, em caso de descumprimento: se ela vai reintegrar o empregado ou se ela vai pagar por este per\u00edodo. \u201cAs defini\u00e7\u00f5es destas regras devem ser claras, pois evitar\u00e3o discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

De acordo com o professor Antonio Carlos Aguiar, existem acordos que determinam a reintegra\u00e7\u00e3o e outros que definem a indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cTodavia, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a empresa dever\u00e1 arcar com os custos do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para garantir que o trabalhador possa de fato se aposentar\u201d.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Muitos trabalhadores que est\u00e3o perto de atingir os requisitos para a aposentadoria, por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sabem que existe este direito.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor Eduardo Pragm\u00e1cio Filho, precisaria haver um dever de informar a condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-aposentado ao trabalhador. \u201cEssa informa\u00e7\u00e3o decorre da boa-f\u00e9 objetiva, prevista em nosso C\u00f3digo Civil. A norma coletiva tamb\u00e9m pode definir isso e impor esse dever, sob pena de n\u00e3o incid\u00eancia da estabilidade\u201d.<\/p>\n

Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O advogado Jo\u00e3o Badari ressalta que a Justi\u00e7a vem aplicando como regra geral as normas coletivas e validando a previs\u00e3o de estabilidade pr\u00e9-aposentadoria. \u201cDecis\u00f5es recentes determinam que em caso de descumprimento da norma seja realizada a reintegra\u00e7\u00e3o ou pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Existem decis\u00f5es judiciais garantindo, por exemplo, mais de R$ 70 mil como indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador\u201d, alerta.<\/p>\n

Entretanto, o especialista avisa que antes de ingressar na Justi\u00e7a o trabalhador deve consultar a norma coletiva de sua categoria e \u201cver se a mesma estipula a estabilidade pr\u00e9 aposentadoria. Caso esteja formalizada, o direito do empregado dever\u00e1 ser respeitado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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