{"id":10078,"date":"2018-08-17T16:26:55","date_gmt":"2018-08-17T19:26:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10078"},"modified":"2018-08-17T16:26:55","modified_gmt":"2018-08-17T19:26:55","slug":"especialista-diz-que-fim-da-contribuicao-sindical-obrigatoria-gera-mais-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/especialista-diz-que-fim-da-contribuicao-sindical-obrigatoria-gera-mais-transparencia\/","title":{"rendered":"Especialista diz que fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria gera mais transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

S\u00f3cia de Franco Advogados avalia pontos positivos da decis\u00e3o do STF. Respons\u00e1vel pela \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio, a advogada diz que o grande desafio dos sindicatos ser\u00e1 conseguir contribui\u00e7\u00f5es de forma espont\u00e2nea e, para isso, ter<\/span><\/span>\u00e3o que divulgar o trabalho que realizam
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A supress\u00e3o da obrigatoriedade do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 positiva e dever\u00e1 beneficiar principalmente as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Em m\u00e9dio prazo, a medida deve mudar de forma importante o cen\u00e1rio sindical brasileiro, j\u00e1 que um n\u00famero significativo de sindicatos poder\u00e1 enfrentar dificuldades financeiras e at\u00e9 fechar. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da especialista Helena Waitman, s\u00f3cia do Franco Advogados.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o sindical era a principal fonte de recursos para custear as atividades sindicais. Com a edi\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 11.467\/2017, o recolhimento deixa de ser compuls\u00f3rio. A obrigatoriedade era prevista no antigo artigo 578 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

O Brasil possui perto de 17 mil sindicatos, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. \u201c\u00c9 uma quantidade imensa e desnecess\u00e1ria. A partir de agora, os sindicatos ter<\/span><\/span>\u00e3o que adotar uma postura mais ativa e realmente fazer a intermedia\u00e7\u00e3o entre os interesses de empregados e empregadores\u201d, diz Helena Waitman.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pela \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio, a advogada diz que o grande desafio dos sindicatos ser\u00e1 conseguir contribui\u00e7\u00f5es de forma espont\u00e2nea e, para isso, ter<\/span><\/span>\u00e3o que divulgar o trabalho que realizam.<\/p>\n

\u201cMuitas entidades realmente atuam em prol dos interesses dos seus representados, por\u00e9m elas ter<\/span><\/span>\u00e3o que se empenhar ainda mais para atrair filiados. A mudan\u00e7a gerar\u00e1 mais transpar\u00eancia no sistema sindical e, especialmente, na destina\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es recebidas\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n

Livre concorr\u00eancia<\/b><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece a exist\u00eancia de um \u00fanico sindicato por categoria em cada base territorial. A quest\u00e3o foi discutida durante a Reforma Trabalhista, quando cogitou-se a mudan\u00e7a da regra para permitir a cria\u00e7\u00e3o de mais de um sindicato por base territorial, o que acabou n\u00e3o sendo inclu\u00eddo na Reforma. \u201cAssim como eu, a maioria dos juristas achava a altera\u00e7\u00e3o positiva, visto que os representados poderiam escolher filiar-se ou contribuir com o sindicato que achassem mais atuante, o que n\u00e3o ocorre hoje<\/span><\/span>, uma vez que s\u00f3 h\u00e1 um sindicato. Como consequ\u00eancia da livre concorr\u00eancia s\u00f3 sobreviveriam os melhores sindicatos\u201d, defende a advogada.<\/p>\n

Todavia, o fim da cobran\u00e7a compuls\u00f3ria da contribui\u00e7\u00e3o sindical dever\u00e1, em m\u00e9dio prazo, alterar o cen\u00e1rio dos sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es. \u201cQuem n\u00e3o cumprir o seu papel de forma efetiva dever\u00e1 fechar as portas. Com isso, provavelmente no futuro teremos menos sindicatos, com categorias e bases territoriais mais amplas, ou seja, efetiva representatividade\u201d. Para Helena Waitman, a medida funcionar\u00e1 como uma peneira separando as institui\u00e7\u00f5es que trabalham de forma correta das ineficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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