{"id":10042,"date":"2018-08-15T19:43:49","date_gmt":"2018-08-15T22:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10042"},"modified":"2018-08-15T19:43:49","modified_gmt":"2018-08-15T22:43:49","slug":"stf-julgara-terceirizacao-nesta-quinta-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/stf-julgara-terceirizacao-nesta-quinta-16\/","title":{"rendered":"STF julgar\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o nesta quinta (16)"},"content":{"rendered":"<p><em>\u201cEventual terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita das atividades empresariais \u00e9 inconstitucional e representar\u00e1 enormes preju\u00edzos aos trabalhadores e \u00e0 economia brasileira\u201d, afirmam especialistas<\/em><\/p>\n<p>Na pr\u00f3xima quinta-feira, 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir o alcance da terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Ser\u00e3o julgados tr\u00eas processos que definir\u00e3o se a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim de empresas e a terceiriza\u00e7\u00e3o de call centers por empresas de telefonia s\u00e3o constitucionais.<\/p>\n<p>Entre os pontos principais, o Supremo definir\u00e1 se a S\u00famula n\u00ba 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que s\u00f3 permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-meio, pode subsistir. A decis\u00e3o poder\u00e1 impactar na recente lei da Reforma Trabalhista.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o dos advogados Mauro Menezes, Gustavo Ramos, Monya Tavares s\u00f3cios do escrit\u00f3rio Mauro Menezes Advogados e que representam a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, ambas amicus curiae nos julgamentos, e do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Extrativas de Ganh\u00e3es e Regi\u00e3o (SITIEXTRA), a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita \u00e9 inconstitucional e ter\u00e1 impacto negativo no n\u00edvel salarial, na seguran\u00e7a e na organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores.<\/p>\n<p>\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita das atividades-fim em qualquer \u00e1rea impactar\u00e1 negativamente na economia nacional, haja vista o achatamento substancial da renda dos trabalhadores. Vale destaca que os sal\u00e1rios dos terceirizados s\u00e3o, em m\u00e9dia, 27% menores que os de trabalhadores efetivos. E essa queda tamb\u00e9m impactar\u00e1 o or\u00e7amento da Previd\u00eancia Social, do FGTS, do seguro-desemprego, pois a base de incid\u00eancia das respectivas al\u00edquotas ser\u00e1 reduzida e o per\u00edodo de perman\u00eancia em um emprego ser\u00e1 menor\u201d, analisa Mauro Menezes.<\/p>\n<p>Os especialistas defendem tamb\u00e9m que a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim contraria uma s\u00e9rie de princ\u00edpios constitucionais como, por exemplo, o da sa\u00fade e do trabalho digno, da prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, do valor social do trabalho e da fun\u00e7\u00e3o social da empresa.<\/p>\n<p>\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim das empresas significa contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e seus mais relevantes princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Isso porque provocar\u00e1 um grande desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre os atores sociais das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e resultar\u00e1 na precariza\u00e7\u00e3o do labor humano\u201d, defende o advogado Gustavo Ramos.<\/p>\n<p>A libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim implicar\u00e1 a revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia trabalhista hist\u00f3rica, consagrada pela S\u00famula 331 do TST.<\/p>\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades, refor\u00e7am os advogados, tamb\u00e9m contraria diretrizes internacionais do trabalho. Entre elas as conven\u00e7\u00f5es e pactos estabelecidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). \u00a0\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim transforma o trabalho em mercadoria\u201d, afirmam os advogados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cEventual terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita das atividades empresariais \u00e9 inconstitucional e representar\u00e1 enormes preju\u00edzos aos trabalhadores e \u00e0 economia brasileira\u201d, afirmam especialistas Na pr\u00f3xima quinta-feira, 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir o alcance da terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Ser\u00e3o julgados tr\u00eas processos que definir\u00e3o se a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim de empresas e a terceiriza\u00e7\u00e3o de call centers por empresas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[463,4108,88,8127,382,13118,1949,1518,9253,34,1251,19],"class_list":["post-10042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-atividades","tag-atividades-fim","tag-economia","tag-empresariais","tag-especialistas","tag-irrestrita","tag-julgamento","tag-prejuizos","tag-reforma-trabalhista","tag-stf","tag-terceirizacao","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10042"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10043,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10042\/revisions\/10043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}