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Ameaças a auditores fiscais – reunião entre categoria, PF e Ministérios Públicos Federais
Reunião será em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (7). Veja também nota pública do Sindicato Nacional da categoria sobre o assunto
Diante das ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho nos estados do Ceará e do Pará, nas últimas semanas, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Carlos Silva, participa em Fortaleza (CE) de reunião de emergência nesta sexta-feira, 7 de junho. A reunião será com autoridades da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho – MPT, do Ministério Público Federal – MPF e da Polícia Federal.
Auditores-Fiscais foram ameaçados por empresários rurais, depois de fiscalizarem suas atividades econômicas. No Ceará, um empresário incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo ameaçou de morte o auditor que havia feito a fiscalização.
No Pará, dois Auditores-Fiscais do Trabalho foram abordados por policiais rodoviários federais, acusados por um fazendeiro de ser invasores de terra, depois de saírem da fazenda onde haviam realizado uma fiscalização. Até que a polícia conferisse os documentos e o fato fosse esclarecido, os agentes do Estado viveram momentos de tensão e de risco.
Outro Auditor-Fiscal do Trabalho recebeu ameaças por telefone, por meio do aplicativo WhatsApp, depois de atuar em uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no Estado do Pará.
“O SINAIT exige que esta questão seja tratada com toda a atenção que ela requer, com o governo indicando providências e designando quem cuide pessoalmente dos casos, para que novas tragédias sejam evitadas. Cobra das autoridades competentes a imediata apuração dos crimes de ameaça e punição dos envolvidos”, destaca em nota, a entidade .
- Confira a Nota Pública emitida pelo SINAIT
Sindifisco se reúne no MPOG para dizer não ao adiamento do reajuste
Pacote anunciado pelo governo no dia 15 passado prevê o congelamento da parcela dos salários já negociados até 2019.
A diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informa que vai se reunir nesta quarta-feira (30) com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para deixar absolutamente claro que não aceitará o adiamento do pagamento da parcela de 4,75% do reajuste salarial, revista para janeiro próximo, e tentar a reversão do quadro.
Em Nota à Imprensa, divulgada dia 11 (releia aqui: https://cloud.acrobat.com/file/4c0ad914-56b9-4fe8-9967-1b66fe3c8eab), quando já circulavam rumores sobre a suspensão, o Sindifisco Nacional apontou as incoerências nos atos da equipe econômica:
“O governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?”
Na mesma Nota, afirmava: “Não abriremos mão de um acordo salarial fechado a várias mãos, inclusive de gente do governo. E se insistirem na sandice, recorreremos ao Judiciário”.
Neste mesmo dia, os auditores participarão de manifestação de várias categorias do funcionalismo em frente ao Ministério. Também farão atos nas várias delegacias sindicais.
SERVIÇO:
O quê? Reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional no MPOG.
Quando? Quarta-feira (30), às 10h.
Onde? Bloco C da Esplanada dos Ministérios.
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que não aceita o adiamento do acordo salarial celebrado com o governo e que a classe não pagará pelas fraquezas da equipe econômica. “Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela”.
O Sindifisco salienta que “é mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas”. As soluções encontradas para resolver o problema da crise financeira e do ajuste fiscal passam, diz a entidade, pelo sacrifício do cidadão. “A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente?”, questiona.
“Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?” ressalta o Sindicato.
Veja a nota na íntegra:
O Sindifisco destaca, ainda, que não vai pagar a conta
A dificuldade de fechamento das contas pelo governo federal o leva a transitar em terreno movediço. Nas últimas horas, vários balões de ensaio foram lançados, todos no sentido de testar a receptividade e a paciência de setores da sociedade. Entretanto, no Congresso Nacional, assistimos o extremo oposto: ali, o Palácio do Planalto nada faz para conter medidas estapafúrdias.
Isso não acontece por acaso. É mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas. Por isso é que vemos uma sequência de soluções que passam pelo sacrifício do cidadão, seja ele da iniciativa privada ou servidor público.
A mais recente, e não menos preocupante, é a proposta de congelamento do aumento do funcionalismo para 2019. Acreditar que o Sindifisco Nacional assistirá esse descalabro em subserviente silêncio é ingenuidade. Jamais! O acordo fechado com o governo não é caro nem barato; não houve imposições. Tudo foi negociado, e às claras. Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela.
Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?
A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente?
Se alguém, no Palácio do Planalto, tiver respostas para essas perguntas, aceitamos conversar. Do contrário, não. Não abriremos mão de um acordo salarial fechado a várias mãos, inclusive de gente do governo. E se insistirem na sandice, recorreremos ao Judiciário.
A omissão ante iniciativas que favorecem grupos políticos, de forte atuação no Congresso, indica que a dança eleitoral de 2018 já começou. Na falta de empreiteiras e conglomerados empresariais, ajustam-se folgas no caixa que favorecem gastos na campanha, mas trucidam a economia. E para conter esse rombo, intimam o cidadão-contribuinte-eleitor-assalariado para ser mais um pouco espoliado.
Nem pensar. Há limites. Sobretudo quando se sabe somente alguns arcam com o sacrifício.
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional