Trabalhadores dos Correios de SP e RJ aceitam proposta do TST

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Nesta quinta-feira (5), os trabalhadores dos Correios de São Paulo e Rio de Janeiro votaram em assembleia pela aceitação do acordo coletivo proposto ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), informou a companhia

Segundo nota divulgada pelos Correios, mais de mil empregados já retornaram aos seus postos de trabalho hoje, a maioria carteiros. “Levantamento desta manhã aponta que, dos cerca de 108 mil empregados, quase 94 mil estão trabalhando em todo o país”, reiterou o documento.

Na tarde desta quarta-feira (4), o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 que contempla reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

Hoje à tarde, vários sindicatos realizam assembleias em todo o país para votarem a proposta. O prazo máximo para as assembleias termina amanhã (6).

Serviço – A rede de atendimento está aberta em todo o Brasil e todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos.

Auditores protestam nesta quinta – três anos de acordo salarial descumprido

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Os auditores-fiscais voltam a se mobilizar de amanhã (5) nas principais unidades da Receita Federal. Os atos são porque o acordo salarial fechado com a categoria ainda não foi plenamente aplicado, depois de três anos de intensas discussões com o governo federal

Os protestos também servirão para denunciar as investidas contra o serviço público e defender a autonomia da RFB.

Nos principais portos do país (Santos/SP, Rio/RJ, Natal/RN, Pecém/CE e Belém/PA) haverá manifestações fora da repartição. Em outras unidades aduaneiras (Uruguaiana/RS, Foz do Iguaçu/PR, Mundo Novo/MS, Paranaguá/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Ponta Porã/MS, São Borja/RS, Salvador/BA, Itajaí/SC e Guaíra/PR) os trabalhos serão paralisados.

A liberação de medicamentos, insumos laboratoriais, equipamentos hospitalares e translado de corpos seguirá normalmente.  Desembarques de voos internacionais não serão afetados.
Na próxima segunda-feira (9), os auditores voltam a se reunir em assembleia nacional para decidir sobre outras medidas que podem aprofundar o movimento de protesto contra o governo.

SERVIÇO:
O quê? Manifestação nacional dos Auditores-Fiscais da RFB.
Quando? Quinta-feira (5), a partir da meia-noite.
Onde? Aduanas de portos e zonas de fronteiras, como relacionado no texto acima.

Governo federal economiza R$ 54,9 milhões ao deixar de pagar servidores falecidos

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Acordo com INSS adianta o envio de informações para o Planejamento. A cooperação técnica adiantou em 20 dias o envio das informações do sistema para o ministério

O governo federal reduziu os seus gastos em R$ 54,9 milhões ao melhorar os procedimentos para verificar a quantidade de falecimentos de servidores públicos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) entre janeiro e setembro de 2017, informou o Ministério do Planejamento MP). A economia, segundo o órgão, só foi possível devido a um acordo do MP com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cooperação técnica adiantou em 20 dias o envio das informações do sistema para o ministério.

“Esta medida mostra o compromisso do governo com a modernização da gestão de pessoas e também com o controle de gastos”, afirmou Augusto Chiba, secretário de Gestão do MP. Nos nove primeiros meses de 2017, o governo federal já aumentou em 5,7 milhões de reais a economia nesta área na comparação com os dados de 2016. Ano passado, o governo deixou de gastar R$ 49,2 milhões com o pagamento de servidores que faleceram. “Este é um instrumento de gestão para melhorar a eficiência governamental”, complementou.

Antes do acordo de cooperação técnica, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) tinha acesso aos dados depois de um mês. “Por exemplo, se um servidor falecesse em janeiro, a SGP receberia as informações do INSS somente em março. Com o acordo, a secretaria recebe mensalmente as informações todo o dia 11. De acordo com a Lei nº 8.212, de julho de 1991, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior deve ser enviado pelos cartórios para o instituto até o dia 10 de cada mês”, reforçou o MP.

“A demora em acessar os dados poderia gerar pagamentos indevidos, prejudicando a sociedade brasileira que paga impostos. Estes recursos podem ser utilizados em serviços públicos que atendam diretamente a população”, explica Chiba.

Tempo real

A SGP já está com acesso ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e trabalha para instituir procedimentos de análise dos dados sem necessitar das informações do Sisobi. Em breve, o acesso às informações será em tempo real.

Dyogo Oliveira alega “dificuldades” para regulamentação do bônus de eficiência

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Segundo informações de auditores que participaram da reunião, na noite de ontem, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, quando foi discutida a regulamentação do bônus de eficiência, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas”. Ele também assumiu o compromisso de, até o final deste mês, desatar os nós para o cumprimento do acordo salarial

Insatisfeitos dentro da classe destacam que ficou claro que o sindicato mentiu para categoria afirmando que seria por decreto a regulamentação do bônus. Por outro lado, a fonte destaca que Dyogo deu o prazo de 10 dias para a regulamentação da progressão dos auditores fiscais, suspensa desde setembro.

Em relação à indenização de fronteira, assunto que vem também sendo há anos motivo de divergências, Oliveira teria dito que o decreto que trata da matéria foi encaminhado à Casa Civil e aguarda a tramitação. Somente depois, terá a assinatura da Presidência da República.

Convocação

O Sindifisco divulgou, na manhã desta terça-feira (3/10), a convocatória para a assembleia nacional extraordinária, em 9 de outubro. A campanha salarial é um dos itens da pauta.

Metalúrgicos da montadora Chery entram em greve por reajuste salarial

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Os metalúrgicos da Chery, em Jacareí, decretaram greve por tempo indeterminado na manhã desta quinta-feira (28), em assembleia, na fábrica. Os trabalhadores estão em campanha salarial e reivindicam reajuste de 9,2%, renovação do acordo coletivo, entre outros pontos

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, esta é a segunda paralisação na montadora, em menos de uma semana. A primeira aconteceu na sexta-feira (22), como advertência. “Apesar de todos os esforços do Sindicato nas negociações, a direção da empresa insiste em apenas repor a inflação do período, de 1,73% (de setembro de 2016 a agosto de 2017)”, reclama a entidade.

Com a greve, a produção está 100% parada. O Sindicato aguarda a reabertura das negociações. Até lá, os cerca de 400 funcionários deverão permanecer de braços cruzados.

A fábrica da Chery em Jacareí produz os modelos QQ e Celer. Por dia, são produzidos 30 veículos.

“O índice oferecido pela Chery é extremamente rebaixado. Os salários perderam muito poder de compra no último período e, portanto, é fundamental que seja aplicado aumento real.  Em todas as rodadas de negociação, a montadora se manteve intransigente. Agora, se não houver avanço, a greve continuará por tempo indeterminado”, afirma Guirá Borba de Godoy Guimarães, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas.

Acordos já fechados

Os metalúrgicos da região já fecharam acordos com 13 fábricas, entre elas a Avibras e JC Hitachi. Em todas, os trabalhadores conquistaram reajuste acima da inflação e renovação de direitos. Na Avibras, a conquista veio depois de uma greve de 24 horas.

Na campanha salarial deste ano, a principal reivindicação dos metalúrgicos é a renovação de direitos para barrar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro. Nas negociações, os grupos patronais estão se recusando a renovar cláusulas sociais conquistadas por trabalhadores em anos anteriores.

Anffa Sindical reitera que não participou de processo de mudanças no Mapa

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), por meio de nota, rebate declaração do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Rangel, de que a entidade tem participado do processo de mudanças na secretaria. A categoria está decidindo, em assembleia geral, sobre paralisações por tempo determinado em protesto contra a falta de transparência e por participação nas mudanças propostas pelo ministério, além do não atendimento da pauta negociada no acordo de 2015.

De acordo com Maurício Porto, presidente do Anffa Sindical, houve reuniões entre o sindicato e secretaria, mas em nenhuma delas a entidade foi convidada a participar do processo. “Tivemos várias conversas com representantes do ministério, mas todas absolutamente superficiais e nunca fomos consultados sobre qualquer ponto específico. Ainda assim, fizemos sugestões que nunca foram consideradas”, conta Porto.

O Anffa Sindical apresentou, assinala a nota, uma proposta de mudanças no ministério que em muito se assemelha, na sua concepção, com a que está sendo discutida, porém, tem diferenças consideradas importantes pelos profissionais. “Todo este trabalho não foi levado em consideração nesta minuta que foi divulgada”, critica o presidente. Ele reforça que recebeu por terceiros o material produzido pela consultoria contratada para fazer a reestruturação do ministério, e que só depois de críticas foi convocada uma reunião entre ministério e servidores. “Durante a reunião, o secretário admitiu que houve falhas no processo e se comprometeu com mais transparência”.

O secretário disse que o sindicato não tem compromisso coletivo e que tem encontrado dificuldades em realocar pessoal. Porto afirma que o sindicato não tem nenhuma gestão sobre a política de recursos humanos do ministério e que se há esta dificuldade ela é resultado da má gestão do Mapa e do próprio secretário. “O Sindicato tem sido, inclusive, proativo. Propusemos e viabilizamos a formação de forças tarefas de Affas para atender as necessidades da inspeção de produtos de origem animal”, conta. Há auditores fiscais federais agropecuários que chegam a ficar 15 dias fora de casa em decorrência da falta de pessoal.

Sobre a declaração de Rangel de que a categoria não tem espírito coletivo, o vice-presidente do Anffa Sindical, Marcos Lessa, diz que, infelizmente, em alguns casos, é verdade. “De fato, há os que não têm mesmo espírito coletivo. Especialmente alguns quadros que assumem cargos de livre provimento e passam a defender pautas contrárias aos interesses da sociedade”, afirma.

Lessa também rebate a declaração de que os auditores fiscais federais agropecuários não têm compromisso com a sociedade. “A carreira sempre se pautou pela defesa da sociedade. Partiu de nós as denúncias que levaram à deflagração das operações da Polícia Federal, inclusive aquelas que tinham Affas envolvidos, muitos já foram punidos, diferente de políticos e empresários que ainda estão impunes”.

O Anffa Sindical está realizando assembleia geral para deliberar sobre a realização de paralisações por tempo determinado em protesto contra a falta de transparência e participação nas mudanças que estão sendo propostas pelo ministério, além do não atendimento da pauta negociada no acordo de 2015.

Mais protestos dos auditores da Receita – Classe cobra regulamentação do bônus

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Em nota publicada na sexta-feira, na página do Sindifisco, a categoria afirma que está unida, mobilizada e pronta para o embate e não aceitará pacificamente o descumprimento da lei. Caso o governo não cumpra o acordo, regulamentando o bônus de eficiência, auditores prometem “passar esse recado de forma ainda mais contundente” e adotar “medidas mais drásticas”

“A categoria reitera, caso o governo continue prolongando a regulamentação do bônus, certamente abrirá caminho para a fragilização e o aparelhamento da Receita Federal. Não restará outra alternativa se não uma resposta enérgica dos auditores fiscais, que se disporão a adotar as medidas mais drásticas possíveis em defesa do próprio cargo e da instituição que representam. Os auditores fiscais já demonstraram, de forma inequívoca, a disposição da categoria em retomar uma forte mobilização pelo cumprimento do acordo e temos certeza que não se furtarão de passar esse recado de forma ainda mais contundente”, destaca a nota

Veja a nota:

“Há mais de três meses, o Congresso Nacional aprovou a MP (Medida Provisória) 765, convertida na Lei 13.644/2017 – que instituiu o reajuste salarial dos Auditores Fiscais. A lei foi sancionada pelo presidente da república, mas infelizmente, conforme informações obtidas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) o texto para a regulamentação do Bônus de Eficiência permanece na gaveta do Ministério do Planejamento.

Mais uma vez o Ministério do Planejamento insiste em dar pouca importância aos Auditores Fiscais. O próprio Governo assumiu um acordo com a categoria, mas o próprio Executivo não está cumprindo a lei.

Em resposta a falta de respeito com a Classe e a demora na regulamentação do Bônus de Eficiência, a DEN conclama a categoria para a Assembleia Nacional que ocorrerá nesta terça-feira (26/9), para aprovação da retomada da mobilização.

Os Auditores Fiscais mostrarão ao Governo e à cúpula da Receita Federal que a Classe estará mobilizada e pronta para o embate. A categoria estará unida para garantir o cumprimento da Lei 13.464/17. Os Auditores não aceitarão pacificamente o descumprimento da lei.

A Classe não entende o porquê dessa demora na regulamentação do Bônus. Outros cargos estão recebendo honorários de sucumbência, regulamentado há quase um ano, com valores bem superiores. Se o Governo, e a administração da RFB prometeram tratamento igualitário, fica fácil perceber que outros cargos estão em situação muito melhor que os Auditores. Não é possível compreender esse tratamento diferenciado com os Auditores Fiscais, responsavéis pela arrecadação e o combate à sonegação no país.

A categoria reitera, caso o Governo continue prolongando a regulamentação do Bônus, certamente abrirá caminho para a fragilização e o aparelhamento da Receita Federal. Não restará outra alternativa se não uma resposta enérgica dos Auditores Fiscais, que se disporão a adotar as medidas mais drásticas possíveis em defesa do próprio cargo e da Instituição que representam.

Os Auditores Fiscais já demonstraram, de forma inequívoca, a disposição da categoria em retomar uma forte mobilização pelo cumprimento do acordo e temos certeza que não se furtarão de passar esse recado de forma ainda mais contundente. É hora de os Auditores Fiscais serem devidamente valorizados. Acordo é para ser cumprido!”

Correios e Findect chegam a uma proposta de acordo

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Na tarde desta sexta-feira (22), os Correios e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) chegaram a uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2017/2018, informou a empresa.

De acordo com os Correios, a proposta que será levada para as assembleias da Findect é a manutenção do ACT 2016/2017, com reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018.

“Os Correios aguardam, agora, o resultado dessas assembleias e confiam no bom senso dos trabalhadores para fechar o acordo coletivo”, destacou a nota.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), por sua vez, iniciou a paralisação nas bases de seus sindicatos filiados antes do fim das negociações, lembrou. “Essa atitude coloca em risco não apenas a qualidade dos serviços prestados pelos Correios aos clientes e à população brasileira, mas também prejudica o esforço de todos os empregados que, ao longo deste ano, trabalharam para reverter a situação financeira da empresa”, reiterou a nota enviada pelos Correios.

Correios segue em negociação com sindicatos

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A direção dos Correios e representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) continuam em negociação para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho. Nesta quinta-feira (21), serão apresentadas as propostas econômicas para discussão com os sindicatos.

De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, as negociações prosseguem após a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) ter desistido das negociações e iniciado a paralisação nas bases de seus sindicatos filiados.

“Levantamento parcial realizado na manhã de hoje mostra que 91,65% do efetivo total dos Correios no Brasil está presente e trabalhando — o que corresponde a 99.504 empregados. Nas localidades onde há paralisação, a empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população”, destacou a nota.

“Os Correios reiteram que continuam dispostos a negociar e dialogar com os sindicatos que não aderiram à paralisação para que o acordo coletivo seja assinado e considera a greve por parte de alguns sindicatos um ato irresponsável e unilateral, que desqualifica o processo de negociação e prejudica o esforço realizado por todos os empregados durante este ano para retomar a qualidade e os resultados financeiros da empresa”, ressaltou a empresa.

“A atitude desses sindicatos coloca em risco a qualidade dos serviços prestados aos clientes e à população brasileira e torna ainda mais grave a atual situação dos Correios. A paralisação, ainda que parcial, acarreta um potencial de perda de receitas e de pagamento de indenizações que onera os cofres da estatal”, finaliza.

Novo déficit

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A mensagem modificativa do Orçamento da União, que eleva o rombo nas contas públicas em R$ 30 bilhões (de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões), chegará ao Congresso até 29 de setembro. Há um acordo de cavalheiros entre o Ministério do Planejamento e o relator da peça orçamentária, deputado federal Cacá Leão (PP/BA), para que o envio ocorra nos sete dias seguintes à divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, que deverá acontecer até sexta-feira (22). “Estive com o ministro Dyogo Oliveira na semana passada para pedir celeridade. Mas ainda havia dúvidas sobre a forma, se por projeto de lei ou Medida Provisória, de se apresentar os instrumentos e estratégias para se chegar à nova meta”, destacou Leão.

Até 30 de setembro, Dyogo Oliveira participará de audiência pública na Comissão Especial que trata do Orçamento e, em seguida, o relator abre o prazo para a apresentação de emendas. Por outro lado, a confiança dos investidores nacionais e estrangeiro no poder de barganha do presidente Michel Temer no Congresso Nacional segue em baixa. Por isso, o mercado financeiro está de olho nos dados do relatório bimestral. “A maioria aposta que o rombo não ficará abaixo dos R$ 170 bilhões. Se os números, que vão balizar as decisões de investimento, não vierem ruins, é possível que as expectativas mudem. Mas os dados precisam ser factíveis”, destacou Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, assinalou que o governo não poderia entregar a nova meta sem que, pelo menos, já estivesse tramitando no Congresso as propostas de aumento de receitas e do crescimento e econômico. “Porque o mercado quer as provas de que o orçamento não é uma peça de ficção. Que o governo tem meios para cumprir as promessas. Espera-se que, entre as decisões mais importantes, venham as MPs que cortam radicalmente os gastos, principalmente com a folha de salários”, reforçou Castello Branco.

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que ainda não há prazo para envio da mensagem modificativa e que o relatório bimestral será divulgado ainda esta semana. “Já as MPs que versam sobre servidores se encontram na Casa Civil à espera de assinatura do presidente Michel Temer”, assinalou a nota.