Tag: acordo
Indicativo de paralisação na STN e na CGU será apreciado nesta semana
Em pauta, o indicativo de paralisação e ou operação padrão, nos dois órgãos, pelo descumprimento do termo de acordo nº 25 pelo governo federal.
O Unacon Sindical convocou os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em caráter permanente. Na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encontro será no hall de entrada do anexo do Ministério da Fazenda, às 9 horas, de 15 a 17 de agosto. Na Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 17, às 14 horas, no auditório do edifício sede do órgão. Nas regionais, conforme convocação do delegado sindical do estado.
Em 29 de julho, o presidente da República interino, Michel Temer, sancionou em parte, o Termo de Acordo com o Ministério do Planejamento nº 25, fruto da negociação salarial de 2015. O projeto encaminhado previa o cumprimento integral do acordo, no entanto, a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico foi objeto de veto presidencial.
Temer cede à pressão dos delegados e assina acordo de reajuste dos servidores da PF
Auditores da Receita mantêm operação padrão, mesmo depois da reunião na Fazenda
Auditores fiscais da Receita Federal, após mais de duas horas de reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, resolveram manter os movimentos de protesto. Após o encontro, o presidente do Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco), Cláudio Damasceno, informou a Fazenda se comprometeu a cumprir acordo salarial celebrado em março, que prevê reajuste de 21,3% em quatro anos, dos quais 5,5% entrariam nos contracheques já a partir de agosto. O acordo prevê ainda um bônus de R$ 3 mil, também a partir do mês que vem.
Porém, como o projeto de lei autorizando o aumento ainda não foi enviado ao Congresso Nacional – ainda não saiu da Casa Civil -, a categoria faz operação padrão desde a semana passada. Nesta quarta-feira eles foram recebidos pelo secretário executivo da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.
Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), disse que a reunião foi “positiva” e que no encontro o governo prometeu resolver a questão “nos próximos dias”. Mas não esclareceu qual será o procedimento que será adotado pela Fazenda para fazer valer o acordado. Diante do recesso parlamentar, segundo o Sindifisco, a única saída para os servidores terem os recursos no bolso dentro do prazo seria a edição de uma Medida Provisória, que entra em vigor na data da publicação.
Uma das reclamações de Damasceno, é de que a Fazenda enviou à Casa Civil um texto cujo conteúdo os auditores desconhecem. prevendo o reajuste, mas não revelou ao Sindifisco o modelo adotado nem o conteúdo. Segundo ele, a preferência do governo é um projeto de lei, mas, nesse caso, pode não haver tempo hábil para pagar a primeira parcela do aumento em agosto.
“O fato de o Ministério da Fazenda ratificar o acordo e dizer que está trabalhando para cumpri-lo é uma notícia positiva e será repassado à categoria. Estamos aguardando que pelo menos esse texto saia, para fazer uma análise e a partir daí deliberar sobre a manutenção ou não da mobilização”, adiantou.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, se reúne ao meio-dia de hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.
A Receita Federal está praticamente parada. Em protesto contra uma possível modificação nos termos do acordo salarial — como a criação de um Comitê Gestor e no recebimento do bônus de eficiência —, auditores-fiscais e analistas-tributários emperram o funcionamento do órgão.
Desde a semana passada, os auditores fazem operações-padrão às terças e quintas-feiras, em portos, aeroportos e fronteiras, no desembarque de cargas e bagagens de voos internacionais. Quartas e sextas, estão em Operação Meta Zero (represamento de créditos tributários que a União tem a receber). E a decisão dos analistas de parar, em todo o país, às terças, quartas e quintas-feiras, só veio só piora a situação.
Com a interrupção do trabalho dos 8 mil analistas, serão afetados os serviços ao contribuinte, como análise de processos de cobrança, restituição e compensação, pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, entre outras. “Só queremos o que foi acordado”, disse Sílvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas.
Por meio de nota, o Receita informou que, em conjunto com o Planejamento, “está conduzindo a questão”. Já o Planejamento divulgou exatamente o que os servidores rechaçam: “O governo elabora minuta de projeto de lei sobre o tema e, no momento oportuno, deverá encaminhá-lo ao Congresso Nacional”.
Auditores se reúnem amanhã com secretário-executivo da Fazenda para destravar acordo
Como havia determinado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a reunião será nesta quarta-feira, às 15h30, com o segundo escalão. Apesar da pressão da categoria, que invadiu o hall do seu gabinete, Meirelles não abriu espaço na agenda.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, se reúne nesta quarta-feira (20) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia. O encontro servirá para discutir o trâmite do reajuste dos auditores fiscais, fechado em 23 de março passado.
Nos últimos dias, o Sindifisco intensificou os contatos com representantes do governo, da Receita Federal e com parlamentares para fazer valer o conteúdo integral do acordo. Isso porque, com o recesso do Congresso, o projeto de lei que embutia a pauta remuneratória da categoria se tornou praticamente inócuo. Para que possa ser efetivado a partir de agosto, como alinhavado com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o encaminhamento deve ser por medida provisória, informou o Sindifisco.
Por causa dessa dificuldade, desde a semana passada os auditores fazem operações padrão às terças e quintas-feiras nas aduanas de portos, aeroportos e postos de fronteira. A mobilização é no desembarque de carga, mas pode se repetir também no desembarque de bagagens de voos internacionais – como aconteceu dia 14. Segundas, quartas e sextas os auditores estão em operação Meta Zero – represamento dos créditos tributários que a União tem a receber.
No dia 15, o Sindifisco Nacional divulgou duas notas. A primeira, mostrando que o acordo estava empacado no Ministério do Planejamento por que “servidores inconformados com o desfecho alcançado pela campanha salarial dos auditores abusam de suas atribuições com o objetivo claro de evitar a implementação do bônus de eficiência na Receita Federal do Brasil”.
A segunda foi conjunta, com entidades de categorias igualmente preteridas. “O compromisso do governo e a palavra dos presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff devem valer para todos os casos, porque celebrados no espaço público, com transparência e lealdade”.
O que? Reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Quando? Dia 20, a partir das 15h30.
Onde? Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios
A partir das 10h, auditores fazem Operação Padrão em portos, aeroportos e fronteiras
Auditores da Receita Federal fazem Operação Padrão em portos, aeroportos e fronteiras amanhã. O movimento vai durar o dia inteiro. As manifestações nos portos, aeroportos e postos de fronteiras começam por volta das 10h.
Indignados com a incapacidade do governo em cumprir o acordo salarial fechado em 23 de março passado, os auditores fiscais da Receita Federal realizam amanhã Operação Padrão nos canais de entrada e saída do país. A fiscalização abrangerá cargas e bagagens, e abrirá exceção somente para medicamentos e equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais e perecíveis. Será durante todo o dia.
Os protestos são para mostrar à população a situação em que se encontram – os auditores estão em penúltimo lugar no ranking dos fiscos estaduais e do Distrito Federal. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, estará em Guarulhos acompanhando o ato da categoria.
“O acordo não é caro nem barato. Se havia algum problema, tinha de ser tratado antes do fechamento. Agora, só resta o cumprimento. E é isso que exigimos”, pontuou Damasceno.
A Operação, que será às terças e quintas-feiras, abrangerá cargas e bagagens. Abrirá exceção somente para medicamentos e equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais e perecíveis.
No que se refere ao desembarque de bagagem nos aeroportos, o pente-fino está previsto somente para amanhã. Mas há a possibilidade de que seja adotado permanentemente. Nas demais repartições da Receita Federal não haverá análise de processos e ações externas.
Às segundas, quartas e sextas os auditores estarão em Operação Meta Zero, que é o represamento de créditos resultantes das fiscalizações.
Tratamento diferenciado
Dia 6 passado, uma comitiva do Sindifisco Nacional se reuniu com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento, Orçamento e Gestão) para tentar destravar o projeto de lei que trata do acordo da categoria. Além de não haver prazo de chegada ao Legislativo, os auditores ainda ouviram dele que há “dificuldades técnicas e jurídicas” a serem tratadas sobre o bônus de eficiência.
Mas, no dia seguinte, foi editada a Medida Provisória 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade. E nesse caso não foram alegadas “dificuldades técnicas e jurídicas”.
Sindifisco Nacional se reúne amanhã com Dyogo Oliveira para fazer acordo salarial andar
Para tentar destravar o acordo salarial dos auditores fiscais, fechado em 23 de março passado, o Sindifisco Nacional se reúne amanhã (6) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, às 16h. A falta de uma resposta concreta dos interlocutores do governo federal preocupa a categoria, sobretudo porque o presidente Michel Temer deixou claro, várias vezes, que o pactuado com o funcionalismo no governo Dilma Rousseff está mantido.
“Esperamos receber uma sinalização. Porque, do contrário, a categoria vai acirrar o movimento que já está em curso”, cobrou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Ele salienta que a insatisfação é crescente, pois para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisará editar uma medida provisória em vez de um projeto de lei. É a única forma de fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto – o que inclui o reajuste salarial e o começo do pagamento do bônus de eficiência.
Desde o dia 23 passado, os auditores realizam às terças e quintas-feiras os dias nacionais sem Computador – quando não acessam o sistema da Receita Federal para a execução do trabalho. Paralelamente, desfecharam a Operação Meta Zero, na qual há o represamento dos créditos tributários obtidos nas ações de fiscalização para os cofres do Tesouro.
Em 24 de junho, Damasceno e diretores do Sindifisco estiveram com Jorge Rachid e conversaram sobre o andamento do Projeto de Lei 1/2016. No encontro, o secretário da Receita salientou que não há questionamentos sobre o conteúdo do acordo, tanto no que diz respeito à remuneração, quanto sobre a pauta não-remuneratória.
“Era para o projeto de lei ter chegado ao Congresso há tempos. Tivesse acontecido, não haveria tanta tensão. E se o governo assegura que o reajuste do funcionalismo já está contemplado nos cálculos que fez para este ano, não há justificativa para o atraso”, apontou Damasceno.
Auditores reeditam a mobilização por cumprimento do acordo salarial
Os auditores fiscais voltaram a se mobilizar devido ao não cumprimento do acordo salarial, fechado em 23 de março passado. Toda terça e quinta-feira realizam o Dia Nacional sem Computador, e tornam permanente a Operação Meta Zero. A reunião que haveria amanhã entre o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) foi desmarcada. No encontro, os representantes da categoria cobrariam as razões pelas quais o Projeto de Lei 01/2016 não seguiu para a Casa Civil.
Apesar de o Palácio do Planalto indicar que serão cumpridos os acordos firmados na gestão de Dilma Rousseff, a situação atual preocupa os auditores. O PL, que trata do acordo, precisa ser enviado e aprovado até o dia 30, que é quando termina o tempo hábil para o reajuste salarial ser incluído na folha de agosto.
A retomada do movimento dos auditores começou quinta-feira passada. A mobilização foi aprovada na assembleia nacional do dia 15 junho e será por tempo indeterminado.
Nos dias nacionais sem Computador, os auditores não acessam o sistema da Receita Federal para a execução do trabalho. Já a Meta Zero é quando há o represamento dos créditos tributários, obtidos nas ações de fiscalização, para os cofres do Tesouro.
Embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria protestaram no Brasil e em mais de 50 postos no exterior. Categoria foi a única que não fechou acordo salarial no ano passado. Manifestação de servidores também reivindica pagamento em dia do auxílio-moradia, atrasado há vários meses
Em uma manifestação inédita, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) reuniu embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria. No ato, os servidores reivindicaram a retomada das negociações salariais com o Ministério do Planejamento — a categoria foi a única que não assinou acordo com o governo —, protestaram contra o corte da Indenização de Representação no Exterior (Irex) do 13º salário e do adicional de férias, e os atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio-moradia para os funcionários lotados fora do país. O movimento teve adesão dos funcionários em mais de 50 postos do Itamaraty no exterior: incluindo embaixadas, consulados e missões. Apenas 30% do pessoal cumpriu expediente.
No Brasil, mais de 300 pessoas — a maioria mulheres de salto alto —, participaram da passeata que foi do prédio anexo à sede do órgão, com faixas e cartazes. No carro de som, palavras de ordem como “auxílio-moradia tem que ser em dia”, “apoia ministro” e “a luta é justa”. Quando o ato estava no fim, tiveram a notícia de que o ministro José Serra havia chegado. Os servidores tentaram ser recebidos sem sucesso.
A presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz explicou que, como o Itamaraty é ainda muito conservador, muitos ficaram com medo de ir para a rua. “Nos bastidores, o apoio é imenso. Realmente, há uma demonstração inédita de solidariedade, dentro e fora do país”, declarou. “Essa pode ter sido a única manifestação de salto alto, mas é séria e por motivo justo. Queremos chamar a atenção do governo e da sociedade para nossas justas reivindicações”, destacou a oficial de chancelaria Aurea Ponce de Leon. Para Tatiana Prado, assistente de chancelaria, o que mais incomoda a categoria é a falta de informação de grande parte da população.
“As pessoas convertem nosso salário em dólares para real, o que dá a impressão de ganhos mensais astronômicos. Esquecem que gastamos em moeda local. Quem trabalha na Europa, por exemplo, tem prejuízo, porque o euro é mais caro. Há cidades na Ásia em que o custo de vida é altíssimo. A conversão, portanto, perde o sentido”, esclareceu Tatiana.
Controvérsia
A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) orientou os filiados a não aderirem aos protestos do Sinditamaraty. “Tradicionalmente, nunca fizermos greve, mas alguns jovem mais inflamados, em solidariedade ao pessoal do exterior, querem chamar a atenção da alta direção”, explicou a embaixadora Vitoria Clever, presidente da ADB. “Achamos prematuro fazer manifestação, até que analisemos a situação e encontremos um remédio jurídico. A questão não é com o MRE. O problema é que o Planejamento não fez ainda os repasses”, disse.
Apesar da orientação, vários diplomatas estiveram no ato. Evandro Araujo, da área cultural do Itamaraty, defende a diversidade e disse que ficou ainda mais motivado a participar depois da má notícia do corte nas gratificações. “Isso prejudica muito quem está lá fora”, afirmou. Para Ricardo Pasiani, Felipe Ortega e Rafael da Mata, o governo, de uma só vez, mexeu no bolso e nos direitos adquiridos dos diplomatas.
Culpa do Planejamento
Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que a alteração da fórmula de cálculo do 13º salário no exterior foi consequência de parecer técnico do Ministério do Planejamento e deixou claro que não interfere nas negociações salariais entre o Sinditamaraty e o governo. Sobre o pagamento do auxílio-moradia no exterior, o MRE esclareceu que vem enfrentando dificuldades, mas negociou a liberação de créditos orçamentários adicionais, no total de R$ 580 milhões. O valor foi autorizado ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União. “A partir da liberação de tais recursos por parte do Tesouro Nacional, os pagamentos deverão serão regularizados”, destacou o comunicado.
Advogados da União pressionam governo a cumprir termos do acordo salarial
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) concluiu a segunda fase da enquete que será usada para subsidiar as estratégias de atuação e mobilização, por conta do descumprimento do acordo firmado entre o governo federal e os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU): 71,68% decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento do número de dias paralisados gradativamente no decorrer das semanas); 90,39% foram contra realização de atividades administrativas e extraordinárias, tais como despachos, sustentações orais, entre outras; e 61,13% aprovaram indicativo de greve.
O segundo turno da enquete se deu após a pergunta sobre a forma de atuação da Anafe diante da inclusão dos aposentados – com um percentual final divergente daquele contido na emenda de consenso das associações (50%) – não ter alcançado a maioria absoluta dos votos (ou seja, 50% + 1 dos votantes) na primeira fase.
O Presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirma que os resultados da votação serão a base para a atuação e para as estratégias a serem traçadas a partir deste momento. “A enquete foi realizada para que os membros da Anafe decidissem de forma democrática quais seriam as próximas medidas a serem tomadas pela entidade neste momento extremamente complicado pelo qual estamos passando, principalmente diante do descumprimento do acordo por parte do governo”, ressalta.
RESULTADOS
Com 57.18%, os associados da Anafe decidiram, na segunda fase da votação, que a entidade deve “buscar a retificação do percentual para aquele previsto na Emenda de consenso (ou seja, 35%), por meio de procedimento que vise evitar o retorno do projeto de lei para a Câmara dos Deputados e, caso não se tenha êxito, buscar a aprovação do PL nos moldes em que se encontra, para que não retorne à Câmara dos Deputados”.
PRIMEIRA FASE
Na primeira votação, a pesquisa questionou, de forma mais ampla, os associados sobre os procedimentos que devem ser adotados diante do descumprimento do acordo firmado junto ao MPOG por parte do Governo, com a retirada da Advocacia Privada do texto do PL 4254/15, além do indicativo de greve.
Confira as perguntas da enquete e os resultados da votação:
Diante do descumprimento do acordo firmado junto ao MPOG por parte do Governo, com a retirada da Advocacia Privada do texto do PL 4254/15, quais devem ser as medidas encampadas pela ANAFE para pressionar o Governo e o Parlamento pelo cumprimento integral do acordo, bem como pelo tratamento isonômico com as demais Funções Essenciais à Justiça:
Pergunta: Não realização de viagens e audiências fora da lotação por parte dos membros da AGU.
Sim – 89.51%
Não – 10.49%
Pergunta: Paralisações semanais crescentes (ou seja, com o aumento do número de dias paralisados gradativamente no decorrer das semanas).
Sim – 71.68%
Não – 28.32%
Pergunta: Retorno do Movimento de Entrega de Cargos (com a ressalva daqueles casos em que a escolha tenha se dado através de processo democrático com a participação dos membros da respectiva Unidade, o que deve ser decidido pelos colegas locais em comum acordo).
Sim – 79.01%
Não – 20.99%
Pergunta: Não realizações de atividades administrativas, bem como extraordinárias, tais como despachos, sustentações orais, entre outras. (Caso aprovada, será divulgada uma orientação geral tratando dos casos)
Sim – 90.39%
Não – 9.61%
Pergunta: Dissolução de núcleos ou divisões estratégicas ou de acompanhamento especial, com o retorno dos colegas para a distribuição geral.
Sim – 83.19%
Não – 16.81%
Pergunta: Indicativo de Greve, com o início dos procedimentos prévios necessários para a realização de movimento paredista.
Sim – 67.13%
Não – 32.87%