Servidores do Judiciário aumentam pressão
Após 30 dias de greve no DF, os coordenadores do Sinjdus se reuniram hoje com Guilherme Estrada Rodrigues e Edina Lima, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, para cobrar sanção do PLC 28 e respeito à categoria, “que vem sendo duramente atacada pelo governo na mídia”, segundo afirma o sindicato.
Segundo o relato, inicialmente, os dirigentes deixaram claro que o PLC 28 aprovado no Senado Federal no último dia 30 de junho não trata de reajuste, mas de reposição inflacionária do período que os salários dos servidores estão congelados (junho de 2006 a 2015), quando tiveram apenas reposição parcial de 15,8%, pagos a todo o funcionalismo federal e magistratura, de forma parcelada, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015.
Os dirigentes cobraram que, desde 2009, os servidores e a cúpula do Poder Judiciário buscam negociação séria e efetiva com o governo para aprovar reposição salarial devida à categoria, mas o governo não se dispôs, “tendo utilizado sua tropa de choque no Congresso para impedir tramitação dos dois projetos que tratam da reposição (6613/2009 e atual 7920/2015), além de tentar achincalhar a proposta perante opinião pública, pinçando dados parciais e distorcidos, utilizados em nota mentirosa do Ministério, em flagrante desrespeito ao espaço de autonomia e independência do Judiciário, para formular politica salarial para os seus servidores, a exemplo do que já foi feito para a magistratura”.
Os dirigentes fizeram questão de registrar que nenhum servidor vai receber o índice de 78% alardeado pelo Planejamento, pois não vêm sendo realizado concursos para auxiliar judiciário. Há um total de apenas 1.142 vagas neste cargo, num contexto de 120 mil na carreira, sendo que apenas 952 vagas estão providas atualmente, entre ativos e inativos.
Outro ponto foi o impacto orçamentário do projeto. “O Ministério fala que é de R$ 25 bilhões, quando na verdade serão R$ 10,3 bilhões, apenas quando da integralização do projeto aprovado, previsto para dezembro de 2017, devendo ser considerado o custo anual, que é o período utilizado para definição de receitas e despesas pelo orçamento da União”, informou a nota do Sindjus.
A entidade relatou, ainda, que ao longo da reunião, os representantes do governo continuaram insistindo no argumento da crise e dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, para continuar negando a reposição das perdas, chegando a dizer que os servidores como um todo ganham muito bem, se comparado com a iniciativa privada.
Dirigentes rebateram, registrando que os trabalhadores como um todo não podem pagar pelo ajuste fiscal e que em anos anteriores, quando o país estava em crescimento, o governo usou o mesmo argumento, se negando a negociar aprovação do projeto do Judiciário, além de continuar desrespeitando a data base do conjunto do funcionalismo federal.
O Sindjus entende que o argumento de crise tem sido utilizado de forma casuística apenas para os trabalhadores, não tendo sido considerado em fins do ano passado, quando foi aprovado e sancionado reajuste para toda a cúpula dos três poderes, que alcançou parlamentares, magistrados, ministros do executivo e até a presidente da República.
De acordo com os dirigentes, o MPOG confirmou que o projeto ainda está em análise pelos ministérios competentes e que a manifestação do Planejamento foi pelo veto.
“Alegaram desconhecer o teor da conversa entre a presidente Dilma e o ministro Lewandowski em evento em Portugal, mas que de fato serão eles que vão definir a proposta em estudo pelas áreas técnicas do governo e STF. Reconheceram que apesar da iniciativa do governo de definir a negociação com servidores como prioridade, isso precisa ser aperfeiçoado, com mais iniciativa deles, para alcançar também servidores do Judiciário”.
Ao final, dirigentes cobraram a sanção imediata do PLC 28 e disseram que a categoria está disposta a fazer o que for preciso para assegurar as perdas. Também informaram que já estão trabalhando no Congresso Nacional para derrubar eventual veto, que deve ser evitado à exaustão, para não fomentar crise desnecessária entre os poderes e alimentar ainda mais a crise politica em curso.
Os representantes do MPOG ficaram de levar o teor da discussão ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Por todo o exposto, a diretoria do Sindjus reafirma a necessidade de a categoria continuar mobilizada pela sanção do PLC 28 e aprovação do PLC 41 no Senado.
Apoio do STJ
Coordenadores da Fenajufe estiveram nesta quarta-feira com a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Na pauta, a entrega de um documento que traça um breve histórico de luta dos servidores do Judiciário pelo reajuste, desde o PL 6613/2009 até o PL 7920/2014 e solicita medidas de defesa institucional da sanção do PLC nº 28/2015.
Na avaliação do coordenador Joaquim Castrillon, o poder Judiciário perdeu o protagonismo quando o assunto é a política salarial dos servidores.“Eu pedi à ministra que o poder Judiciário retome o protagonismo essencial ao dinamismo do próprio poder e às necessidades da nação, porque não adianta ter processo eletrônico virtual, querer modernizações com a criação de conselhos como o CNJ e o CSJT e não ter o servidor público pra movimentar tudo isso. Não se pode negligenciar o reajuste dos servidores porque daqui a pouquinho não vai ter mais gente”, arremata.
Para o coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, é preciso que o Judiciário se uma em torno do projeto. “Queremos que os presidentes tribunais superiores saiam a campo para defender a sanção do PLC 28 e garantam o respeito à autonomia e independência do Judiciário para fixar política salarial no seu âmbito”, afirma.Como parte do documento destinado aos presidentes dos Tribunais Superiores, a Fenajufe solicita as seguintes providências:
– atuação articulada e direta em conjunto com os presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com o propósito de garantir, institucionalmente, uma negociação com o Poder Executivo que afaste a ameaça de veto presidencial ao PLC nº 28/2015;
– envio imediato de expediente e contatos diretos com o ministro Ricardo Lewandowski e demais ministros do STF, colocando à disposição a administração do tribunal para tratar de estratégias conjuntas e integrar a linha de frente das articulações envolvendo a defesa institucional da sanção presidencial do PLC nº 28/2015;
– manifestação formal imediata à Presidência da República informando o interesse estratégico do tribunal e do conjunto do Poder Judiciário da União na sanção do PLC nº 28/2015;
– emissão imediata de expedientes e contatos diretos com o presidente do Congresso Nacional e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pedido de apoio e intercessão direta com a presidente Dilma Rousseff e seus ministros de Estado pela imediata sanção do PLC nº 28/2015;
– emissão imediata de nota pública com divulgação aos meios de comunicação, em defesa da sanção do PLC nº 28/2015, em razão da urgente necessidade de recomposição salarial dos servidores e da importância estratégica do projeto como instrumento de melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos prestados à população pelos orgãos do Poder Judiciário da União;
– outras medidas e iniciativas que a presidência do tribunal entender cabíveis e pertinentes a esse fim. Requer-se ainda, em caráter de absoluta urgência, a designação de audiência para tratar do assunto, inclusive das estratégias pela efetivação da negociação em prol do reajuste salarial da categoria dos servidores.
Brasília, 19h51min