Trabalhadores vão agitar o DF nesta quinta (22), Dia Nacional de Paralisação

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Além das atividades pontuais das várias categorias, o dia também será marcado no DF por um ato unificado, na Câmara Legislativa, às 14h. A Comissão Geral de Reajustes Salariais dos Servidores Públicos do DF se reunirá para discutir os atrasos de pagamento de salários e benefícios. Cerca de 10 mil servidores enfrentam atrasos recorrentes em benefícios e até 13º salário e as 37 categorias do funcionalismo correm o risco de não receberem em outubro a parcela do reajuste salarial (definida em acordo com o GDF) que já deveria ter sido paga no ano passado
Inúmeras categorias de trabalhadores do Distrito Federal têm atividades programadas para amanhã – Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização, convocado pela CUT e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. “Setores essenciais como Educação, serviço público municipal, distrital e federal, comércio e serviços e o ramo financeiro farão paralisações, assembleias ou atos contra os ataques à classe trabalhadora, que tomaram proporção descomunal com o golpe de Estado dado por Michel Temer e base parlamentar aliada conservadora ao serviço da elite econômica e social”, informou a nota divulgada pela CUT.

Nacionalmente, o dia 22 tem como eixos o Fora Temer e Nenhum direito a menos. “Aqui no DF, a classe trabalhadora, em especial o funcionalismo distrital, também repudiará a política adotada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que aumenta impostos, tenta privatizar os espaços e os serviços do Estado, reduz e deteriora serviços, demite trabalhadores terceirizados em massa e dá calote nos servidores públicos”, destacou o documento.

“A gente vai para cima de quem está nos atacando. Este dia 22 será um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora prepara contra a política nefasta de Temer e seus aliados golpistas. Não vamos admitir retrocesso. Não vamos admitir reforma da Previdência, aumento da jornada de trabalho, terceirização sem limite e sem responsabilidade, que significa subcontratação generalizada e precarização de salário e trabalho. Muito menos vamos admitir que aquilo que o patrão quer a seu bel prazer e lucro próprio valha mais que a lei trabalhista”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Além das atividades pontuais das várias categorias, o dia 22 de setembro também será marcado no DF por um ato unificado, na Câmara Legislativa, às 14h. Nesta data, a Comissão Geral de Reajustes Salariais dos Servidores Públicos do DF se reunirá para discutir os atrasos de pagamento de salários e benefícios para este setor. Cerca de 10 mil servidores enfrentam atrasos recorrentes em benefícios e até 13º salário. O pior é que as 37 categorias do funcionalismo correm o risco de não receberem em outubro a parcela do reajuste salarial (definida em acordo com o GDF) que já deveria ter sido paga no ano passado.

“Esse ato unificado da Câmara Legislativa tem essa pauta específica, mas também contempla os eixos do Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização, já que a política local segue a mesma linha dos usurpadores do governo federal, que é o desmonte do Estado para prejudicar todo o povo e entrega dos serviços e do patrimônio público ao capital privado. Por isso, é essencial que toda a classe trabalhadora participe da atividade e mostre que estamos dispostos a parar tudo em defesa dos nossos direitos trabalhistas, a saúde, a educação, o transporte público etc”, convoca o dirigente da CUT Brasília, Julimar Roberto.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo ainda convocam para o Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização um ato às 17h no Museu Nacional, finalizando esta quinta-feira de protestos com caminhada pelo Fora Temer, rumo à greve geral.

De acordo com o dirigente da CUT nacional, Ismael José Cesar, “a ideia principal deste dia 22 de setembro não é colocar a massa nas ruas, mas realizar paralisações pontuais nas fábricas, no transporte coletivo, nas escolas e em outros espaços”. Ele afirma que, no final do mês, a direção Executiva da CUT nacional e das estaduais realizarão um balanço das atividades desenvolvidas no Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização. O objetivo é organizar o descontentamento e a indignação generalizada e preparar uma base mais sólida para a greve geral. “Há um indicativo de deflagrarmos a greve geral entre final de outubro e começo de novembro, mas nada ainda está fechado.”

Agenda DF para o dia 22

Bancários
A categoria, que está em greve desde o dia 6 de setembro, intensificará as ações do movimento paredista no Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização. De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, não há expectativa de que a Fenaban (representante dos banqueiros) apresente, pelo menos até o dia 22 de setembro, proposta que contemple a categoria. Há ainda chance de ações conjuntas com outros sindicatos de trabalhadores que atuam nas instituições financeiras, como vigilantes, transportadores de valores (responsáveis pelo trabalho de abastecimento dos numerários das agências e caixas eletrônicos), terceirizados de limpeza, copa e processamento de dados.

Urbanitários
Na CEB/SIA, o dia 22 de setembro iniciará com mobilização e assembleia, agendada para 8h30, em frente à sede da empresa. A categoria está em campanha salarial e deverá se reunir para a primeira rodada de negociação em outubro.
Já a Eletronorte e Furnas vão parar, segundo a dirigente do Stiu-DF, Fabiola Latino Antezana.
Detran
Os trabalhadores do Detran-DF realizarão assembleia às 9h do dia 22 de setembro. À tarde, às 14h, eles se juntarão aos demais servidores públicos e trabalhadores do DF no ato que será realizado na Câmara Legislativa do DF.
Auxiliares Administração Escolar
Os trabalhadores das escolas públicas do DF, organizados pelo SAE-DF, realizarão ato público com paralisação no dia 22 de setembro. A atividade será às 9h30, em frente à Câmara Legislativa do DF.
Professores
Os professores da rede pública do DF também suspenderão suas atividades no Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização. Eles realizarão assembleia às 9h30, na Praça do Buriti.
Transporte de valores
O Sindvalores (trabalhadores de transportes de valores) programa para o dia 22 de setembro assembleias nos locais de trabalho logo no início da manhã, às 7h. Eles ainda articulam ação unitária com os trabalhadores bancários, que estão em greve.
Autarquias e empresas públicas
O Sindser-DF realizará no dia 22 de setembro assembleia, às 9h30, na Praça do Buriti.
Serviço público federal
Os servidores públicos federais, sob violentos ataques do governo, se reunirão a partir das 7h do dia 22 de setembro no Espaço do Servidor, localizado em frente ao Ministério do Planejamento (bloco C). Na oportunidade, eles discutirão as ações que serão realizadas ao longo do dia.
Comerciários e trabalhadores em serviços
Ato às 7h em frente ao Pátio Brasil, no Setor Comercial Sul, para dialogar com a população sobre os motivos do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização.
Panfletagem geral
O Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização ainda contará com panfletagem nos espaços públicos de grande circulação no Plano Piloto e regiões administrativas do DF. O objetivo é dialogar com a população sobre os prejuízos embutidos no golpe parlamentar de Estado.
Além dessas manifestações, outras categorias estão organizando atividades para o dia 22 e serão divulgadas ao longo do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização.

22 de setembro – Centrais sindicais – “Dia Nacional de Paralisação, Rumo a Greve Geral – Nenhum Direito a Menos”

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As principais centrais sindicais do Brasil (CUT, CTB, UGT, Força, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical) e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam no próximo, amanhã (22), o Dia Nacional de Paralisação, rumo à greve geral – Nenhum direito a menos.

As paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas dos locais de trabalho, passeatas e manifestações ocorrerão durante todo o dia em todo o país.

Em São Paulo:

Às 10h, trabalhadores iniciarão uma concentração na frente da Fiesp, na Avenida Paulista, 1.313, onde às 11h, os sindicalistas entregarão a diretores da Fiesp a pauta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

Às 15h, trabalhadores e militantes de várias categorias profissionais iniciarão concentração em frente ao Vão Livre do Masp, onde os professores da rede pública estadual estarão reunidos em assembleia.

Às 16h, haverá um ato público com todas as categorias profissionais que vão participar do Dia de Paralisação.

Nenhum direito a menos

Além das dezenas de projetos que preveem a ampliação da terceirização apoiada por Temer, no entender das centrais, vários ministros do governo falaram em outras propostas que tiram direitos da classe trabalhadora, entre elas, a reforma da Previdência, com idade mínima de 65 anos e redução de benefício; mudanças na Lei trabalhista para permitir acordos de redução de salários, 13º e fatiamento das férias; e a PEC 241 que reduz os investimentos sociais, em especial nas áreas de saúde e educação.

É contra esses ataques aos direitos sociais e trabalhistas que todos os trabalhadores têm de participar do Dia Nacional de Paralisação e se preparar para a greve geral, explica o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

“Dia 22 de setembro, todos nós, trabalhadoras e trabalhadores, temos que estar nas ruas, dando um recado para esse governo golpista, dizendo que não vamos tolerar que mexam em nossos direitos. Rumo à greve geral”, convocou o dirigente.

“As centrais sindicais defendem um projeto de desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda, trabalho decente, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário”, diz a nota.

Veja a agenda:

 

CUTs                                                                      ESQUENTA – DIA 22/09/2016

                                                DIA NACIONAL DE  PARALISAÇÕES E MOBILIZAÇÕES              (Atualizado 21/09 – 13h40)

PARALISAÇÕES /MOBILIZAÇÃO NO DIA 22
AC EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral.
AL 08 h – Concentração Praça Sinimbu

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

AM EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

AP 08h00 – Ato com as Centrais Sindical – Praça da Bandeira

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

BA DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DAS CATEGORIAS.

08h – PARALISAÇÃO DAS CATEGORIAS NO INÍCIO DO EXPEDIENTE.

A partir das 15h, as diversas categorias do estado se reunirão na Praça Campo Grande para realização de uma caminhada com a presença da PRESIDENTA LEGITIMA DILMA ROUSSEFF, culminando com o GRANDE ATO POLITICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS TRABALHISTAS na Praça Castro Alves.

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

CE Estão preparando um ato

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

DF Manhã

7h – Ato em frente ao Pátio Brasil – Setor Comercial Sul;

7h – Ato dos Servidores Públicos Federais – No Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios;

7h – Assembleia por local de trabalho do Sindvalores

9h – Ato na CEB do Setor de indústria e Abastecimento –  S.I.A;

9h – Assembleia do SINDETRAN – No estacionamento do DETRAN Sede;

9h30 – Assembleia do SAE DF – Em frente à Câmara Legislativa do DF;

9h30- Assembleia do SINPRO DF – Em frente ao Palácio do Buriti;

10h – Ato do Sindser – Em frente ao TCDF

Tarde

14h – Ato Unificado em Defesa da Plataforma da Classe Trabalhadora – Em frente à Câmara Legislativa.

Denunciar os problemas que os servidores estão enfrentando com o governo Rollemberg e defender a plataforma da CUT: Nenhum Direito a Menos; Fora Temer e Greve Geral;

Noite

17h – Ato Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo – No Museu da República com caminhada para o Congresso Nacional.

 

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

ES Ato as 09h Em frente a ALES

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

GO EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral
MA DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO
Local: Pça Deodoro
Horário: às 15h
Atividade: Ato Público com as centrais sindicais
Durante o dia acontecerão, assembleias das categorias, no local de trabalho, com os sindicatos filiados e os que compõem a Frente Brasil Popular. Na parte da manhã, os metalúrgicos vão fechar BR 222 e os Sindicato dos Rodoviários vão paralisar os ônibus da capital durante a manhã.

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

MG CATEGORIAS QUE IRÃO PARAR:

Técnicos Administrativos, Saúde, Educação, Eletricitários, Servidores Municipais de BH, Sindipetro, Sindagua e Fetraf.

A Tarde – Audiência Pública na ALEMG

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

MS Dourados:

08h – Audiência Publica Câmara Municipal sobre 257

15hs – Ato na Praça Antônio João

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

MT Ato as 16h na Praça Ipiranga –  Centro de Cuiabá

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

PA ATO PÚBLICO – concentração no Mercado de São Brás, às 9h, seguido de caminhada até a Praça da Republica. Com todas as categorias em greve e em luta! E com as centrais sindicais e movimentos populares. Rumo à GREVE GERAL

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

PB João Pessoa

04h00 – Piquetes nas empresas de transporte urbanos e na Estação Ferroviária;
10h00 – Concentração em frente ao Bompreço do Parque Solon de Lucena – Lagoa, e arrastão pelas ruas do               comércio;
15h00 – Concentração em Frente ao Liceu Paraibano e marcha pelo centro até o Ponto de Cem Réis
Campina Grande
14h00 – Ato Público rumo à Greve Geral – Praça da Bandeira

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BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

PE DIA NACIONAL DE PALARISAÇÃO – ESQUENTA DA GREVE GERAL

15H – Em frente a FIEPE – Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro – Recife

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BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

PI Rumo a Greve Geral – Nenhum Direito a Menos 

08h – Concentração na Praça da Bandeira – Teresina

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PR Horário: Concentração às 18h
Local: Praça Santos Andrade, s/n, Centro.

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RJ Pela manhã – Ato na porta de várias empresas (Ainda definindo quais)

17hs – Passeata da Candelária até a ALRJ (Pela  Av. Rio Branco)

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

 

RN 16h –  Ato em frente ao Shopping  Via Direta.

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

RO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO

Paralisação de Educação, bancários urbanitários

A partir das 08h Passeata pelo Centro  com essas categorias  e Movimentos Sociais – panfletagem e  ato público em frente ao antigo palácio do governo.

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

RR Convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras.

8 às 11horas, em frente ao Hospital Geral de Roraima – HGR, para juntos discutirmos sobre essas ameaças do governo golpista aos direitos dos trabalhadores (reformas da Previdência e trabalhista); as consequências para a classe trabalhadora da implantação da agenda neoliberal (desmonte do estado, precarização das políticas públicas e das relações de trabalho no serviço público); privatizações e entrega do Pré-sal à exploração das petrolíferas estrangeiras.

A Concentração será em frente ao Hospital Geral para apoiar a Greve da Enfermagem que já dura alguns dias.

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

RS Paralisações em todo o Estado Contra a retirada de direitos – Rumo a Greve Geral
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

SC

Dia de paralisação dos trabalhadores em defesa de seus direitos.

Grandes categorias ligadas ao serviço público do estado e de alguns municípios, vão cruzar os braços e mostrar aos políticos que caso mexam nos direitos dos trabalhadores, o Brasil vai parar.

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

SE Paralisação do ramo da Educação nos dias 21 e 22 – Com grande caminhada em Aracajú.

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

SP Previsão de paralisações de manhã nos locais de trabalho – metalúrgicos, saúde

10h – Centrais entregam documento na FIESP – Nenhum Direito a Menos

14h – Assembleia Apeoesp – Av. Paulista – MASP

Ato unificado com a Educação do Município de SP

16h – Ato Por Nenhum Direito a Menos – Av. Paulista – MASP

BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.

TO Ato (Horário e local a definir) participação dos Servidores Públicos Estaduais, Servidores da Saúde, Servidores da Educação.

EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral

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Analistas-tributários intensificam paralisação nacional nestas quarta e quinta, 21 e 22/09

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Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam hoje e amanhã, 21 e 22 de setembro, a paralisação da categoria contra a pauta não remuneratória (PNR) inserida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil, entre outros itens. A paralisação foi confirmada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), de 30 de agosto a 1º de setembro.

O movimento reivindica a correção das graves divergências da PNR. De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindireceita), foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos analistas e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo. A mobilização envolve paralisação nas unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.

Relator do PL garante que texto será alterado

A diretoria do Sindireceita participou ontem (20) de uma reunião fechada com o relator do PL 5.864/2016, o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), e como Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais. O intuito da reunião foi, convocada pelo relator, mais uma vez, tentar consenso entre as categorias para dar celeridade ao trâmite do PL na Câmara dos Deputados, segundo o Sindireceita.

Na análise de Geraldo Seixas, vice-presidente do Sindireceita, a intenção do deputado de alterar o texto ficou clara durante a reunião. “Como não será possível trilhar o caminho do consenso, o relator formará seu juízo de valor e apresentará o relatório aos membros da Comissão Especial, em uma reunião reservada, para que haja uma discussão preliminar acerca do texto a ser votado pela Comissão”, revelou.

Alexandre Magno Cruz Pereira, do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindireceita, por outro lado, destacou que ficou claro que o Sindifisco é contrário ao consenso e às alterações do texto do PL 5.864/2016. “Diante da postura do Sindifisco, não haverá outra alternativa senão as discussões em audiência pública. As tentativas de o relator diminuir resistências e chegar a um consenso foram muitas, mas a outra categoria está intransigente. Agora, resta esperarmos a análise das emendas enviadas e o relatório da Comissão Especial”, enfatizou.

Audiência Pública

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita foi convidada pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5864/2016, para participar de uma audiência pública, no dia 4 de outubro, na Câmara dos Deputados. A presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, será uma das palestrantes do evento, para explicar aos parlamentares e demais autoridades as graves distorções da Pauta inseridas no Projeto de Lei 5.864.

O PL 5.864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 22 de julho deste ano. A expectativa era de que incluísse apenas itens relativos à reestruturação remuneratória dos servidores da Carreira de Auditoria, conforme previsões do acordo assinado pelo governo em 23 de março deste ano. No entanto, o texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo abarcou itens da pauta não remuneratória, descaracterizando o cargo de analista, no entender o Sindireceita, ao ignorar que atividades específicas da administração tributária em concorrência com o outro cargo de Auditoria da Receita Federal.

 

Novo site do BNDES

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, na segunda-feira (19), seu novo site institucional (www.bndes.gov.br). A iniciativa faz parte de conjunto de ações para ampliar e facilitar o acesso da sociedade a informações relativas à operação do banco. O objetivo é também ampliar o relacionamento com públicos de interesse da instituição, como micro, pequenas e médias empresas.

Construído a partir da perspectiva do usuário, segundo a nota explicativa do órgão, o novo site contém detalhes das condições de todos os contratos de financiamento do Banco com empresas ou entes públicos que obtiveram financiamento do BNDES, desde 2002. Está disponível, ainda, informações estatísticas operacionais detalhadas e estudos setoriais. O instrumento permite também que os empresários, em especial os micro, pequenos e médios, identifiquem o melhor produto financeiro para suas necessidades e simulem o valor final de seu financiamento, prestações, taxas e prazos.

O novo site permite uma consulta unificada das condições dos mais de 1 milhão de contratos de financiamento do banco ao longo das duas últimas décadas, firmados com mais de 300 mil clientes (dos quais mais de 90% de micro, pequenas e médias empresas), bastando para tanto incluir no campo específico o nome da empresa ou ente público a ser pesquisado. No site anterior, era preciso conhecer as operações do banco e os termos técnicos para acessar os contratos, o que dificultava o acesso.

O site apresenta navegação mais fácil e linguagem simplificada, com uso de imagens, infográficos e vídeos, fornecendo, com clareza, informações fundamentais para diversos públicos, especialmente os que mais acessam o portal: MPMEs, sociedade civil, academia e imprensa.

Outra novidade é a seção “Conhecimento”, que reúne os estudos e pesquisas do BNDES sobre economia, desenvolvimento e assuntos relacionados. O novo instrumento facilitará a pesquisa acadêmica, permitindo o download de planilhas e arquivos e, assim, viabilizar o cruzamento de informações.

O site também passa a contar com a chamada responsividade, ou seja, a capacidade de adaptação da tela a diferentes formatos, inclusive de celulares. A página possui ainda maior integração com as redes sociais do banco (twitter.com/bndes_imprensa, facebook.com/bndes.imprensa, youtube.com.br/bndesgovbr e slideshare.net/bndes). Além disso, tem uma nova Sala de Imprensa, com acesso mais ágil e fácil às informações.

Servidores do Itamaraty protestam durante a assembleia da ONU

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Funcionários estão paralisados desde 22 de agosto. Cento e doze repartições diplomáticas estão sendo afetadas pela greve.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) protesta nesta quarta-feira, 21 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, para pedir que o governo federal abra negociações para discutir a equiparação salarial das carreiras de assistente de chancelaria, diplomata e oficial de chancelaria. Até o momento, nem o Ministério do Planejamento nem o ministro das Relações Exteriores, José Serra, receberam representantes do sindicato para tratar do assunto, apesar de reiterados pedidos do sindicato.

Em greve desde 22 de agosto, os servidores do Itamaraty pedem que seus salários sejam equiparados às demais carreiras típicas de Estado correlatas. No caso das carreiras de chancelaria, por exemplo, são pagos os menores subsídios de nível médio e de nível superior dentro das carreiras típicas de Estado, que incluem também servidores da Polícia Federal, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, por exemplo.

Os servidores protestam também contra o assédio moral dentro do Ministério das Relações Exteriores e a adoção de práticas antissindicalistas e de intimidação dos grevistas pelo Itamaraty. O protesto acontecerá às 10 horas da manhã (horário de Nova York).

Bancários fortalecem greve

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Em um dia marcado por atos antissindicais, trabalhadores mantém mobilização forte, segundo o comando nacional dos bancários da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

O 15º dia de greve geral dos bancários, nesta terça-feira (20), foi também um dos mais difíceis para a categoria, segundo o sindicato. “Ao invés de chamar o Comando Nacional dos Bancários de volta para a mesa de negociação e apresentarem uma proposta decente, os bancos investiram em práticas antissindicais para tentar enfraquecer a mobilização. Mas não adiantou e 13.096 agências e 36 centros administrativos tiveram suas atividades paralisadas. O número representa 56% das agências do Brasil”, in formou.

Roberto von de Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional, salientou que o dia de hoje exigiu muita disposição de luta dos bancários e bancárias. “Os bancos usaram a velha tática de permanecer em silêncio para que a angústia tome conta de nossa greve. No lugar de chamar negociações querem intimidar os grevistas. Limparam novamente as agências para tornar a greve invisível, pressionaram de novo os trabalhadores para furar a greve, contrataram cartórios para fazer atas e fotografar os locais com vistas a interditos, estimularam parceiros deles para que buscassem liminares contra nossa greve, em suma, mais do mesmo. Um brutal ataque aos nossos direitos pretendendo reduzir os salários de nossas famílias. E novamente os corajosos e indignados participantes desta greve de protesto resistiram. São gente de fibra. Sabem, cada um e cada uma que ‘Só a luta te garante!’”

Principais reivindicações dos bancários

Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.

PLR: 3 salários mais R$8.317,90.

Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).

Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.

13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Correios e federações de trabalhadores assinam acordo coletivo

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Os Correios e as federações representantes dos trabalhadores assinaram nesta terça-feira (20), em Brasília, o acordo coletivo de trabalho 2016/2017, que prevê, entre outros benefícios aos empregados, reajuste de 9% – de 6%, em agosto de 2016, e 3%, em fevereiro de 2017; reajuste nos benefícios em 8,74%; e a manutenção das demais cláusulas dos acordos anteriores, inclusive a que trata do plano de saúde, informou a gerencia corporativa de comunicação dos Correios.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, ressaltou que o acordo firmado foi fruto do esforço coletivo das representações da empresa e dos trabalhadores. “Mantivemos toda a disposição para uma negociação que beneficiasse a todos, sem a necessidade de recorrer a qualquer mediação externa. Agora, precisamos continuar dialogando para tirar a empresa do vermelho”, afirmou o dirigente.

Na última semana, após apresentação da proposta da empresa, houve paralisação parcial dos trabalhadores de, no máximo, dois dias, em algumas regiões do país, mas o índice de adesão foi de menos de 1%. Durante esse período, os Correios funcionaram normalmente, com todas as agências abertas e todos os serviços disponíveis.

Propostas para a Previdência

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão reunir os principais estudiosos e acadêmicos sobre Previdência Social para elaborar subsídios sobre as atuais discussões a respeito do sistema.

O grupo, que terá a primeira reunião na quarta-feira (21), em Brasília, vai discutir um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, há mais de 90 anos no Brasil. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.

Os trabalhos serão coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. Além das equipes técnicas da Anfip e do Dieese, também foram convidados para o grupo de trabalho, entre outros, os especialistas Milko Matjasic, Flávio Tonelli, Clovis Scherer, Grazielle David, Rodrigo Octávio Orair, Maria de Fátima Lage Guerra, Jorge Abrahão de Castro e Guilherme Delgado.

SERVIÇO

 

Discussões sobre Previdência

Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.

Quando: Quarta-feira, 21/9/2016, das 10h às 17h.

Ferro Frente – Carta aberta em apoio ao MPF/SP

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A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) divulgou Carta Aberta em apoio ao Ministério Público Federal que entrou com Ação Civil Pública para que a Justiça anule imediatamente o contrato de concessão das linhas férreas no interior do Porto de Santos.

A concessão foi feita em 2000, sem licitação entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o consórcio Portofer.  As quatro empresas que integravam o grupo tinham condições de competir entre si, mas formaram um cartel para justificar a dispensa do processo licitatório.

Segundo o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves, “ precisamos de um novo Marco Regulatório que defina aspectos importantes como o direito de passagem. Não é possível que mantenhamos ferrovias de uso exclusivo por poucos enquanto a esmagadora maioria das empresas, cooperativas e cidadãos ficam na prática impedidos de circularem de forma economicamente viável”.

E acrescenta, que “ seria justo que o concessionário cobre pelo uso dos trilhos que mantém e opera de forma regular, mas que, também de forma equilibrada, seja garantido o uso da via para outras cargas, mesmo que esse uso signifique uma efetiva concorrência direta com os interesses do concessionário. E que se evite o fechamento, como atualmente se verifica, de inúmeros ramais ferroviários que os detentores das concessões considerem não lucrativos para os seus padrões em evidente detrimento do país”.

No texto da Carta Aberta, a Ferrofrente considera que as agências reguladoras também precisam de fato defender esse interesse geral. Surgiram para exatamente cuidar do interesse público nos investimentos privados de infraestrutura. “Mas o que se observou foi cada vez mais essas agências cuidarem do interesse das empresas, em franca inversão de função, e bancadas, claro, pelo dinheiro público. A composição técnica dos quadros dessas agências mostrou-se falaciosa, vez que as indicações para os cargos têm sido flagrantemente políticas”, diz a nota.

“O que pedimos na carta aberta é o apoio de todos os cidadãos, sindicatos, entidades, e profissionais do setor para que se exija a definição clara, à luz do dia, desse detalhamento a respeito do marco regulatório, porque trata-se de uma questão vital para o desenvolvimento de toda a nação”,, conclui José Manoel.

 

MPF/SP pede anulação imediata de concessão de linhas férreas no Porto de Santos

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Contrato foi firmado sem licitação, embora houvesse possibilidade de concorrência entre empresas interessadas. Além da Codesp e da ALL, respondem à ação a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a de Transporte Aquaviário (Antaq) e a União, por meio do Ministério dos Transportes.

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça anule imediatamente o contrato de concessão das linhas férreas no interior do Porto de Santos. O documento, em vigor desde 2000, foi firmado sem licitação entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o consórcio Portofer. As quatro empresas do grupo tinham condições de competir entre si, mas formaram um cartel para justificar a dispensa do processo licitatório.

As linhas de trem e as instalações concedidas faziam parte da extinta Rede Ferroviária Federal. Atualmente, o titular do contrato é a América Latina Logística S.A. (ALL), que em 2006 assumiu o controle das empresas do Portofer. Além da Codesp e da ALL, respondem à ação a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a de Transporte Aquaviário (Antaq) e a União, por meio do Ministério dos Transportes.

Ilegal – As empresas do consórcio já atuavam no Porto de Santos quando o processo de concessão foi aberto. Interessadas em manter as atividades, elas enviaram uma carta-proposta conjunta à Codesp e foram contratadas diretamente. Segundo o órgão, a dispensa da licitação se devia ao fato de que qualquer das quatro sairia vencedora caso a concorrência fosse realizada. O motivo alegado, porém, não se enquadra nas condições previstas em lei para que a disputa deixe de ser feita.

“Ora, se qualquer das empresas, que optaram por se cartelizar, pudesse sagrar-se vencedora do certame, é evidente que existiria competição viável entre elas”, destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da ação. “Logo, existiu o dever (inobservado) de licitar por parte da concedente”.

A possibilidade de competição ficou ainda mais clara com a desistência de uma das empresas do consórcio, a MRS Logística S.A., no momento da assinatura do contrato. A companhia deixou o Portofer por divergências surgidas na etapa de discussão das bases do projeto. “Esta situação demonstrou, no mínimo, a certeza de concorrência entre o consórcio das demais empresas signatárias e a MRS Logística”, concluiu Nobre.

Ao longo das investigações, os envolvidos nunca apresentaram estudos técnicos ou outros documentos que justificassem a contratação direta. O MPF decidiu ajuizar a ação após os responsáveis se negarem a atender recomendações para que regularizassem a concessão. O contrato firmado está previsto para expirar somente em 2025, com possibilidade de renovação por mais 25 anos.

Pedidos – Além da anulação imediata do contrato, a Procuradoria quer que a União, as agências reguladoras e a Codesp promovam uma licitação para a escolha da nova concessionária, com prazo de 90 dias para a publicação do edital. O MPF pede ainda que a Justiça determine às rés a elaboração de um plano de transição que garanta a continuidade dos serviços após o resultado do processo licitatório.

Leia a íntegra da ação.

O número da ação é 0006841-51.2016.403.6104. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.