PF apura uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Polícia Federal, em ação coordenada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deflagrou nesta manhã (9) a operação Tendão de Aquiles para apurar se houve uso indevido de informações privilegiadas por parte das empresas JBS S/A/ e FB Participações S/A em transações de mercado financeiro ocorridas entre abril e maio de 2017.

A PF cumpre três mandados de busca e apreensão e nas empresas do grupo JBS S/A e quatro mandados de condução coercitiva, expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O inquérito policial foi instaurado em 19 de abril, após a PF ter conhecimento do Comunicado ao Mercado nº 02/2017 da CVM, que tornou pública a instauração de cinco processos administrativos para apuração desses fatos.

A investigação apura dois eventos: a venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, no final do mês de abril, em período concomitante ao programa de recompra de ações da empresa, reiniciado em fevereiro de 2017; e a compra de contratos futuros de dólar na bolsa de futuros e a termo de dólar no mercado de balcão, entre o final de abril e meados de maio de 2017.

Há indícios de que essas operações ocorreram com o uso de informações privilegiadas, gerando vantagens indevidas no mercado de capitais num contexto em quase todos os investidores tiveram prejuízos financeiros.

Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

A PF e a CVM atuam em cooperação desde 2010, quando foi firmado um acordo de cooperação entre as duas instituições, com o fim de combater atos ilícitos contra o mercado de capitais.

Em comunicado a CVM informou todos os casos envolvendo a JBS. Confira o documento:

Comunicado ao Mercado nº 06/2017

Atualização de informações envolvendo apurações na JBS

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considera relevante atualizar o mercado e o público em geral a respeito dos procedimentos administrativos envolvendo a JBS abertos após as notícias, veiculadas em 17/5/2017, a respeito da delação de acionistas controladores da companhia.

Assim, em linha com os comunicados divulgados oportunamente, e nos termos do disposto no art. 9º, § 3º, da Lei 6.385/76, a Autarquia informa que encontram-se em andamento os seguintes procedimentos:

Processos Administrativos Instaurados(i) Processo Administrativo 19957.004476/2017-03: aberto em 18/5/2017, busca esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS S.A. Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA-2/SEP.

(ii) Processo Administrativo 19957.004600/2017-22 (SP2017/236): aberto em 19/5/2017, para analisar reclamação de investidor envolvendo eventuais compras de dólares pela JBS antes das notícias relacionadas com as delações dos acionistas controladores da companhia. Status: em andamento na Gerência de Proteção e Orientação aos Investidores 1 – GOI-1/SOI.

(iii) Processo Administrativo 19957.004543/2017-81: aberto em 19/5/2017, trata da comunicação de indícios de eventual prática do crime de insider trading ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. realizados no mercado à vista. Status: comunicação de indícios de crime de uso indevido de informação privilegiada ao Ministério Público Federal realizada por meio do OFÍCIO Nº 73/2017/CVM/SGE, de 19 de maio de 2017.

(iv) Processo Administrativo 19957.004547/2017-60: aberto em 19/5/2017, analisa a atuação do Banco Original S.A., controlada pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos. Status: em análise na Superintendência de Relação com o Mercado e Intermediários – SMI.

(v) Processo Administrativo 19957.004690/2017-51: aberto em 22/5/2017, analisa notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF. Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA-2/SEP.

(vi) Processo Administrativo 19957.004735/2017-98: aberto em 23/5/2017, analisa a veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais, da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS S.A., a partir de notícias veiculadas na mídia. Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA-2/SEP.

(vii) Processo Administrativo 19957.004773/2017-41: aberto em 23/5/2017, analisa a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A. à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das S.A., em razão dos fatos que ensejaram a celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da Companhia e da sua controladora e o Ministério Público Federal. Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 – GEA-4/SEP.

(viii) Processo Administrativo 19957.005112/2017-32: aberto em 26/5/2017, questiona a veracidade de notícia divulgada a respeito do uso de aeronave da Companhia pelo Sr. Joesley Batista, administrador e acionista controlador da JBS S/A. Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 – GEA-2/SEP.

(ix) Processo Administrativo 19957.005515/2017-81: aberto em 02/6/2017, analisa negociações de ações da JBS S.A. no âmbito do programa de recompra aprovado em 08/2/2017. Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 – GEA-4/SEP.

Inquéritos Administrativos Instaurados(i) Inquérito Administrativo CVM nº 19957.005388/2017-11: instaurado em 30/5/2017, para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito do Processo Administrativo 19957.004545/2017-71, aberto em 19/5/2017, para analisar a atuação da JBS S.A. no mercado de dólar futuro. Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada – PFE/CVM.

(ii) Inquérito Administrativo CVM nº 19957.005390/2017-90: instaurado em 30/5/2017, para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito do Processo Administrativo 19957.004548/2017-12, aberto em 19/5/2017, para analisar negociações do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participações S.A.) com ações de emissão da companhia. Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada – PFE/CVM.

Processos de Fiscalização Externa (Inspeções) Instaurados(i) Processo Administrativo 19957.004765/2017-02: aberto em 23/5/2017, por solicitação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC. Trata-se de inspeção por demanda no auditor independente BDO RCS Auditores Independentes, sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS S.A. do período de 2013 a 2016. Status: em andamento na Gerência de Fiscalização Externa 3 – GFE-3/SFI.

(ii) Processo Administrativo 19957.004770/2017-45: aberto em 23/5/2017, por solicitação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC. Trata-se de inspeção por demanda no auditor independente KPMG Auditores Independentes, sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS S.A. do período de 2009 a 2012. Status: em andamento na Gerência de Fiscalização Externa 4 – GFE-4/SFI.

Ressalta-se, ainda, que a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM continua monitorando os principais indicadores de mercado e possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados.

Além disso, o andamento dos processos acima referidos, bem como outras ações que porventura sejam adotadas a respeito do assunto, estão sendo acompanhados internamente no âmbito do Comitê de Gestão de Riscos da CVM (CGR), nos termos da Deliberação CVM 757, que estabelece o sistema integrado de gestão de riscos da Autarquia.

Supremo suspende corte de pensão de filha solteira de servidor público

Publicado em 1 ComentárioServidor

Se a  pensão de filha solteira de servidor público federal for anterior à Lei 8.112/90, ela não pode ser cortada por determinação do Tribunal de Contas da União. O entendimento é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para suspender o corte de pensão de filha de servidor público federal.

A filha do servidor público federal, representada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, alegou que a pensão por morte foi concedida sob a Lei 3.373/58. De acordo com a legislação da época, a pensão de filha solteira, decorrente de morte de seu ascendente, somente seria cancelada na hipótese de casamento ou posse em cargo público permanente. Porém, o TCU ampliou as hipóteses de corte para qualquer renda e determinou que os órgãos públicos promovessem os ajustes necessários.

Segundo Rudi Cassel, advogado que atua no caso, não há como adicionar hipóteses não previstas para revogar a pensão concedida. “Isso viola a literalidade da Lei de 1958, o direito adquirido e a segurança jurídica”. De acordo com ele, “se assim fosse permitido, todas as aposentadorias em vigor poderiam ser canceladas ou alteradas por mera interpretação administrativa, sem compromisso com a legalidade”.

A pensão por morte, neste caso concreto, foi constituída há mais de 26 anos e o TCU mandou cortá-la em 2016. O STF acatou os argumentos da filha do servidor com base na lei que concedeu a pensão. O ministro levou em conta o perigo no corte súbito nos rendimentos da pensionista. Ele entendeu que “há plausibilidade jurídica no pedido formulado, no sentido de que, reconhecida a qualidade de dependente da filha solteira maior de vinte e um anos em relação ao instituidor da pensão e não se verificando a superação das condições essenciais previstas em lei, a pensão é, prima facie, devida e deve ser mantida”.

 

Segurado do INSS que se aposentou após 1999 pode garantir revisão de benefício na Justiça

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Os segurados do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram após 1999 podem conseguir na Justiça um bom reajuste no valor mensal de sua aposentadoria. A Justiça Federal vem concedendo a chamada “revisão da vida toda”, que inclui todas as contribuições à Previdência Social para chegar até a média de 80% dos salários, e não apenas os recolhimentos de julho de 1994 para cá, como é aplicado hoje pelo INSS.

O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin explica que essa revisão é possível porque a norma que considera apenas contribuições de julho de 1994 em diante era uma regra de transição na lei, que alterou a fórmula de cálculo no salário de benefício. “Importante ressaltar que esta revisão só pode ser requisitada por segurados que tiveram salários de contribuição antes de 1994, obrigatoriamente”, revela.

Na legislação está previsto que os segurados que eram filiados à Previdência antes da promulgação da norma, em novembro de 1994, também entrariam nesse cálculo. Pela regra atual, aplicada desde 1999, o INSS utiliza somente as 80% maiores contribuições feitas após julho de 1994, no Plano Real.

De acordo com a advogada previdenciária Lariane Rogéria Pinto DelVechio, a “revisão da vida toda” consiste em computar no cálculo do benefício toda e qualquer contribuição feita pelo segurado, “considerando inconstitucional o art. 3º da Lei 9.876/99, já que hoje só consideramos os 80% de todo o período contributivo a partir de julho 1994, ignorando assim contribuições mais antigas”.

Recente decisão do Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro afirma esta tese do caráter transitório da regra. O juiz federal Bruno Dutra decidiu que o INSS deve revisar a aposentadoria de uma segurada e incluir, no cálculo da média salarial, as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994, ou seja, em outras moedas.

A segurada trabalhou de 1982 a 2009, quando se aposentou por tempo de contribuição, aos 54 anos de idade. No cálculo inicial dela, o INSS só considerou as contribuições feitas a partir de 1994. O juiz que avaliou o caso entendeu que ela foi prejudicada nessa conta.

Com a decisão, o benefício da segurada foi de R$ 3.521,13 para R$ 4.065,91 – aumento de R$ 544,78. Segundo Badari, ela ainda tem cerca de R$ 20 mil para receber de atrasados. Entretanto, cabe recurso do INSS em instâncias superiores.

Na decisão, o juiz avaliou que “há de se considerar, no entanto, que se trata de uma regra de transição, que viria para beneficiar os segurados que estivessem próximos de apresentar os requisitos para a concessão de determinado benefício, minimizando os prejuízos ao cidadão de uma eventual alteração legislativa de maior impacto. Porém, o que ocorreu no caso em tela foi a situação inversa: a regra de transição mostrou-se mais prejudicial a requerente do que a regra definitiva, uma vez que a exclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 acarretou grande desvalorização do benefício recebido pela demandante”.

Outros casos

João Badari relata que a Justiça também está avaliando outro caso de revisão da vida toda que o ganho da aposentada pode dobrar: de R$ 2,5 mil, o benefício iria para R$ 5 mil.

“Essa é uma revisão que a Justiça está reconhecendo recentemente, mas em alguns casos o ganho do segurado pode ser significativo, principalmente se ele tinha bons salários antes de 1994”, explicou.

Outra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do ano passado, também concedeu a revisão para uma aposentada. Neste caso, o benefício subiu de R$ 1.268,00 para R$ 1.985,22, com atrasados de R$ 88 mil. O caso aguarda decisão definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Documentos

Badari destaca que podem ingressar na Justiça para pedir a revisão todos os segurados que se aposentaram a partir de 1999 e que tinham bons ganhos anteriores a 1994.

O especialista destaca que é necessário que o segurado tenha o CNIS atualizado, um extrato detalhado do último benefício e a carta de concessão de sua aposentadoria. “Com estes documentos em mãos, é possível fazer uma análise e os cálculos para avaliar se vale ou não para o segurado requisitar esta revisão de benefício na Justiça. Em casos mais complexos, o segurado também precisa providenciar uma cópia do processo de aposentadoria completo”, orienta.

Dados da violência no país revelam a omissão do Estado, diz especialista da UCB

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na segunda-feira (5/06) o Atlas da Violência 2017. Os resultados apontam o perfil das vítimas e como a violência está distribuída de forma desigual no Brasil

Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015. Os homens jovens continuam sendo as principais vítimas: mais de 92% dos homicídios atingem essa parcela da população, com idade entre 15 e 29 anos. Os jovens negros também estão mais sujeitos à violência. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Esses dados somam a uma triste realidade brasileira apontada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no Atlas da Violência 2017.

O estudo analisou os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015. Os estados que apresentaram crescimento superior a 100% nas taxas de homicídio estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. O Rio Grande do Norte teve o maior aumento, com 232%, seguido por Sergipe (134,7%) e Maranhão (130,5). Pernambuco e Espírito Santo, por sua vez, reduziram a taxa de homicídios em 20% e 21,5%, respectivamente. Porém, as reduções mais significativas ficaram em estados do Sudeste: em São Paulo, a taxa caiu 44,3% (de 21,9 para 12,2), e, no Rio de Janeiro, 36,4% (de 48,2 para 30,6). Os números também apontam uma diminuição da violência no Distrito Federal entre o período de 2005 e 2015, porém, no entorno, as cidades de Novo Gama e Luziânia aparecem entre os 30 municípios mais violentos do país.

Segundo a professora do curso de Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), Marcelle Gomes Figueira, “esses resultados apontam o perfil das vítimas e como a violência está distribuída de forma desigual”. Para ela, apesar de alarmante os dados apontados no Atlas, as informações não surpreendem os pesquisadores da área que observam essa realidade anunciada diariamente. “O que é assustador é ver que, mesmo com este cenário, o Estado brasileiro continua omisso ao debate qualificado e não proponha ações que possam de fato produzir efeitos sobre o problema”, frisou.

Problema longe da solução

O mapa da violência no país nesses dez últimos anos mostra a necessidade de políticas efetivas de segurança pública. Um cenário sem previsão de ser revertido, apontado pela especialista. “Isso só será revertido com políticas públicas intersetoriais e políticas de segurança que valorizem a vida”, afirmou Marcelle Figueira.

Acesse o Atlas da Violência 2017 – IPEA

O fim do emprego com a evolução da tecnologia. Seremos substituídos pelas máquinas?

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Andre Miceli e Viviane Narducci, especialistas da FGV, analisam o cenário atual e os impactos do digital no mercado de trabalho brasileiro

O futuro do trabalho já está aqui. E todos nós temos que lidar com isso. A tecnologia evolui a cada momento e está sendo aplicada de inúmeras maneiras, em todos os lugares. Isso é um problema?

Uma recente pesquisa da Deloitte UK analisou centenas de perfis de trabalhos e revelou que muitas habilidades humanas são essenciais e se tornam cada vez mais importantes à medida que a tecnologia evolui. Estas habilidades são ‘essencialmente humanas’ e fornecem uma orientação para o redesenho de empregos no futuro. Nessa lista estão habilidades como empatia, percepção, comunicação e priorização, entre outras.

“Não acredito no desaparecimento de postos de trabalho, mas, sim, na substituição. Robôs precisam ser planejados, desenvolvidos, programados, portanto, tiramos o homem da situação ‘mão de obra’ e o colocamos na situação de ‘ser pensante’. Para tanto, será necessário desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais. Este é um processo que já está em andamento na sociedade do conhecimento”, explica a professora e especialista em gestão estratégica de pessoas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Viviane Narducci.

Do outro lado da balança está uma pesquisa realizada pelos professores da Universidade de Oxford Carl Benedikt Frey e Michael Osborne para o Citigroup, que aponta que o mundo do trabalho não será o mesmo com o desenvolvimento de tecnologias inteligentes. O estudo aponta que 63,9% dos empregos no mundo estão ameaçados pelas novas tecnologias.  Isso ocorre porque a mão de obra nesses países está mais dirigida a indústrias, e a automação faz com que percam a vantagem pelo custo menor.

Outra pesquisa, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), diz que, na média, 57% das vagas de emprego estão suscetíveis à automação e robotização nos 34 países membros da organização.

Com essas mudanças tão velozes e essa intensa automatização de muitos trabalhos, a capacitação dos profissionais e o aumento da capacidade de utilização máxima das competências humanas serão cada vez mais desejados.

“Cada vez mais serão necessárias flexibilidade e adaptabilidade; capacidade de interpretação; visão crítica; análise e síntese –  não adianta ter acesso a informação se você não a compreende e não sabe o que fazer com ela; administração do tempo – toda essa rapidez e enxurrada de informações demanda capacidade de organização; aprendizagem contínua –  envolve capacidade cognitiva e uma boa dose de curiosidade”, afirma a especialista da FGV.

Não há dúvida de que a tecnologia causa um impacto positivo na economia. Segundo estimativas da McKinsey&Company, o advento dos primeiros robôs, de 1993 a 2007, ajudaram em 0,4% o avanço econômico. Os sistemas de tecnologia da informação, por sua vez, contribuíram com 0,6% de 1995 a 2005. Mas nada se compara com a estimativa que a consultoria americana está fazendo em relação às novas ferramentas de inteligência artificial. De 2015 a 2065, a taxa de produtividade pode crescer anualmente entre 0,8% e 1,4%.

“Organizações abertas e sem hierarquia definida permitem que qualquer funcionário tenha acesso ao CEO. Isso aumentará a quantidade de projetos nascidos em função das camadas operacionais da empresa. Pode até ser que isso mude algum dia, mas durante muito tempo, as resoluções estratégias ainda virão dos seres humanos. A diferença é que, cada vez mais, tais decisões serão tomadas em função de dados coletados e interpretados por algoritmos”, explica Andre Miceli, coordenador do MBA em marketing digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O especialista alerta ainda que “dada a enorme quantidade de sites que juntam empregadores e profissionais que trabalham como free-lancer, as empresas poderão lidar com uma “nuvem-humana”. Por um lado isso dará opção aos gestores para contratar temporariamente especialistas, por outro, a grande oferta pode acarretar em diminuição da qualidade de alguns serviços”, conclui o professor Andre Miceli, da FGV.

Caixa lança novo aplicativo para cartão de crédito

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Entre as novas funcionalidades está o serviço de consulta e resgate de pontos do programa de fidelidade

A partir de agora, os clientes já podem contar com novas funcionalidades do aplicativo dos Cartões Caixa, disponível para as plataformas iOS e Android. A nova versão do app disponibiliza, por exemplo, serviço de consulta e resgate de pontos. O cliente pode consultar a quantidade de pontos disponíveis e efetuar o resgate para qualquer um dos parceiros de programa de fidelidade da Caixa. Com a nova versão, também é possível solicitar cartões adicionais, segunda via de cartões e alterar o endereço de correspondência.

Segundo o diretor executivo de Cartões e Meios Eletrônicos de Pagamento da Caixa, Márcio Recalde, o novo aplicativo traz uma série de comodidades ao cliente. “A versão 2.0 do aplicativo dos Cartões CAIXA empodera ainda mais o cliente ao ampliar as possibilidades de gerenciamento de seus cartões de forma prática e intuitiva, em qualquer lugar e a qualquer hora”, salienta.

App Cartões Caixa:
O aplicativo permite ao usuário bloquear e desbloquear temporariamente o cartão, liberar o uso no exterior, emitir faturas, contestar eventuais transações, além de diversas outras funcionalidades para gerenciar os seus cartões. O Aplicativo Cartões Caixa está disponível para todas as bandeiras operadas pelos cartões de crédito pessoa física.

Relatório da Comissão de Peritos da OIT

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Segundo especialistas, a imprensa tem noticiado, “festivamente”, que a OIT não teria entendido prejudicial a reforma trabalhista em curso. Na verdade, o tema não foi incluído entre os prioritários, a serem deliberados pela Conferência Internacional do Trabalho, afirmam. Na verdade, a Comissão de Peritos da OIT apreciou o tema e se posicionou dizendo que a flexibilização dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva pode violar a Convenção 98 ratificada pelo Brasil.

Fontes do Ministério Público do Trabalho ressaltaram ainda que os peritos da OIT, de fato, apontaram que a possibilidade “genérica” da prevalência do negociado sobre o legislado, como está no texto aprovado pela Câmara, em tramitação no Senado, pode violar a Convenção 98 da OIT. E advertiram, ainda, que o governo brasileiro tem a obrigação de cumprir as convenções da OIT.

Veja a nota da OIT:

“Articulación entre la negociación colectiva y la ley. La Comisión toma nota de que varios proyectos de ley, actualmente examinados por el Congreso, contemplan la revisión del artículo 618 de la CLT de manera que las condiciones de trabajo determinadas por medio de un convenio o acuerdo colectivo prevalecen sobre lo dispuesto en la ley, siempre que no contraríen la Constitución Federal y las normas de medicina y seguridad del trabajo. La Comisión observa que dichos proyectos de ley supondrían una modificación significativa de las relaciones entre la ley y los convenios y acuerdos colectivos, al permitir de manera general que las protecciones establecidas por la legislación puedan ser derogadas in peius por medio de la negociación colectiva. La Comisión observa adicionalmente que la derogabilidad de las disposiciones legislativas que reconocen derechos a los trabajadores a través de la negociación colectiva está siendo objeto de debate ante las altas instancias judiciales del país. A este respecto, la Comisión recuerda que el objetivo general de los Convenios núms. 98, 151 y 154 es la promoción de la negociación colectiva para encontrar un acuerdo sobre términos y condiciones de trabajo que sean más favorables que los previstos en la legislación (véase Estudio General de 2013, La negociación colectiva en la administración pública:

Un camino a seguir, párrafo 298). La Comisión subraya que la definición de la negociación colectiva como proceso destinado a mejorar la protección de los trabajadores brindada por la legislación está recogida en los travaux préparatoires del Convenio núm. 154, instrumento que tiene la finalidad, tal como especificado en su Preámbulo, de contribuir a la realización de los objetivos fijados por el Convenio núm. 98. En dichas discusiones preparatorias se consideró que no era necesario explicitar en el nuevo convenio el principio general según el cual la negociación colectiva no debería tener como efecto el establecimiento de condiciones menos favorables de las establecidas en la ley — el comité tripartito de la Conferencia establecido para encaminar el proyecto de convenio consideró que ello era claro y que, por consiguiente, no era preciso incluir una mención expresa al respecto.

Desde una perspectiva práctica, la Comisión considera que la introducción de una posibilidad general de rebajar por medio de la negociación colectiva las protecciones establecidas a favor de los trabajadores en la legislación tendría un fuerte efecto disuasorio sobre el ejercicio de dicho derecho y podría contribuir a la deslegitimización duradera de este mecanismo. En este sentido, la Comisión subraya que, si bien disposiciones legislativas puntuales, relativas a aspectos específicos de las condiciones de trabajo, podrían prever, de manera circunscrita y motivada, su derogabilidad por vía de la negociación colectiva, una disposición que instituyese la derogabilidad general de la legislación laboral por medio de la negociación colectiva sería contraria al objetivo de promoción de la negociación colectiva libre y voluntaria prevista por el Convenio. La Comisión confía en que los alcances del artículo 4 del Convenio serán plenamente tomados en consideración tanto en el marco del examen de los mencionados proyectos de ley como en los recursos judiciales pendientes de resolución.

La Comisión pide al Gobierno que proporcione informaciones sobre cualquier evolución al respecto”

(Relatório da Comissão de Peritos, 2016 (CIT 2017).”

Fonte: NORMLEX)

OIT rejeita denúncias de que modernização das leis retire direitos do trabalhador

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais. A decisão foi anunciada na terça-feira (06). Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador. O caso brasileiro foi levado até a OIT após denúncias das centrais sindicais, que agora deve ser arquivada.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), esteve há cerca de duas semanas pessoalmente na sede da OIT, em Genebra, Suíça, a convite da chancelaria brasileira. O parlamentar foi defender as propostas e explicar que as medidas não correspondiam a qualquer ameaça aos direitos dos trabalhadores.

“É o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos que têm interesses contrariados no nosso país. O Brasil está modernizando a sua lei para gerar novos empregos, sem colocar em risco nenhum direito conquistado pelo trabalhador”, disse Rogério Marinho.

Durante sua passagem por Genebra, o deputado cumpriu longa agenda de reuniões com embaixadores e membros da ONU e da OIT, com apoio da missão brasileira local. O projeto de modernização das leis trabalhistas foi aprovado nesta terça-feira (06) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde segue tramitando.

Fonte: assessoria do deputado Rogério Marinho

Discurso do presidente Michel Temer, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018

Publicado em Deixe um comentárioServidor

E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018″

“Quero cumprimentar o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, em nome de quem tomo a liberdade de cumprimentar os inúmeros senadores que estão aqui.

Cumprimentar também o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, estendendo, naturalmente, em seu nome, o cumprimento a todos os deputados e deputadas e senadoras que aqui se encontram.

O ministro Eliseu Padilha, o Blairo Maggi, e, em vosso nome, eu quero cumprimentar os colegas, companheiros de trabalho, ministros deste governo.

E, interessante, o Blairo, quando eu, confesso a vocês, quando eu vejo uma solenidade desta natureza, quando eu percebo os R$ 190,2 bilhões que nós estamos colocando, quando eu vejo pela sua descrição, sua e do Neri, o que está sendo feito no setor da agricultura do agronegócio em geral, eu digo: será que nós temos o direito de ser pessimistas com o Brasil? Ou devemos ser otimistas? Eu não tenho dúvida de que o otimismo permeia essa solenidade. Não tenho a menor dúvida disso.

Por isso que nós estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso inequívoco com a agropecuária brasileira. Com o Plano Agrícola e Pecuário, são assegurados 190,2 bilhões de reais, e o Blairo acabou de mencionar que, ao invés de falasse apenas em 230 milhões de produção, é R$ 1,2 bilhão e poucos milhões de produção. O que sustentou, convenhamos, reitero as suas palavras, o PIB do primeiro trimestre.

E convenhamos que temos nos preocupado com juros menores do que no passado. Nós já estamos lançando as bases para um 2018 muito mais próspero. O Plano Agrícola e Pecuário é isso que os senhores viram, planejamento, não há espaço para improvisações. Aliás, não é essa a primeira vez que o Blairo Maggi vem a solenidades dessa natureza, e algumas delas para revelar a desburocratização do setor da agricultura.

Houve uma solenidade que vocês trouxeram mais de 63 ou 73 medidas desburocratizantes na agricultura brasileira. Portanto, em todas as áreas, o propósito do governo é criar as condições para um Brasil melhor. Aliás, Blairo, eu vejo aqui além dos deputados, deputadas, senadores e senadoras, toda área financeira: o BNDES, o IPEA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil. A área que na verdade dá suporte a essa atividade.

A nossa, não preciso dizer o quão é moderna a nossa agropecuária. O Blairo já ressaltou que ela é sinônimo de pesquisa, de inovação, de eficiência. E aí é que gera emprego, crescimento e renda. Aliás, é uma coisa curiosa, eu vejo aqui tem muita gente de máquinas agrícolas, então é interessante uma agricultura, ela é geradora também do desenvolvimento industrial no nosso país. Na medida que a agricultura cresce, se fortalece, aumenta, na verdade, a atividade industrial. Como também é fator de segurança alimentar para o País e para o mundo.

Não foi sem razão que alcançamos essa safra recorde. O setor, está dito aqui,  cresceu mais de 13% no primeiro trimestre. Em 2016, tenho esse dado, sua participação em nossas exportações chegou à casa dos 40%.

Daí o sentido de prioridade com que o nosso governo dedica ao campo, como demonstra, aliás, o Plano sobre o qual estamos a falar.

E convenhamos, atuamos em todas as frentes. O ministro Blairo Maggi está cuidando de tudo isso com uma força extraordinária. Levando o Agro Mais Brasil afora, para facilitar a vida do agricultor. Quando nós, simplificando os procedimentos, o que nós queremos é a prosperidade do setor agrícola e agropecuário.

Do mesmo modo, vou dizer que é permanente o engajamento na abertura de mercados para os produtos brasileiros. Aliás, autorizei ontem, Blairo, você vai à China, vai ficar 10 dias. Sabe que o Blairo visitou quase toda a Ásia, um mercado consumidor extraordinário e que foi um pouco esquecido ao longo do tempo. Ele passou por lá uns 20 dias, e a cada 2 dias, ele dizia: “abrimos um mercado de carne em tal país. Abrimos um mercado em tal país”. Portanto, é isto que o governo faz.

       Então quando eu, meus amigos, quando eu participo de uma solenidade desta natureza, como participamos há poucos dias na questão da agricultura familiar, que é fundamental para o País, quase 50% a mais daquilo que se… com que as pessoas se alimentam, derivam também da agricultura familiar.

       E foi há pouquíssimos dias que nós lançamos aqui um valor de mais de 30 bilhões de reais também para a agricultura familiar.

       Então é com uma satisfação, Blairo, extraordinária que eu posso dizer aos amigos, colegas, deputados, deputadas, senadores, senadoras, prefeitos, vice-prefeitos, agricultores em geral, pessoas da indústria ligada à agricultura, eu posso dizer que vocês dão uma injeção de otimismo no nosso país.

       E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018.

Muito obrigado.”

ClearSale alerta para prevenção contra fraude no Dia dos Namorados

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Com a proximidade do Dia dos Namorados, a expectativa da ABComm, associação que representa o setor, é que o comércio eletrônico cresça 10% em relação ao ano passado e fature R$ 2,3 bilhões. Um levantamento feito pela área de Inteligência Estatística da ClearSale, demonstra que a cada R$ 100 reais gastos, R$ 3,05 são tentativas de fraude.

Entre os produtos que tradicionalmente são os mais visados, estão os games (consoles, acessórios e jogos) com quase 11% de pedidos maliciosos em 2016, seguidos por celulares (8,3%), artigos esportes (4,9%) e câmeras e acessórios fotográficos (4,5%).

“Neste cenário de alto volume de compras, há uma necessidade de atenção ao inserir dados em sites e também de rapidez para bloquear compras indevidas. As transações fraudulentas geram uma grande dor de cabeça para o consumidor, que teve os dados bancários e informações pessoais roubados, e para as lojas, que acabam arcando com o prejuízo”, afirma Omar Jarouche, gerente de Inteligência Estatística da ClearSale.

Para evitar esses problemas, é importante que os consumidores adotem práticas de segurança para proteger seus dados. Entre elas, a ClearSale lista as seguintes:

  1. Pesquise a reputação da loja antes de realizar a compra. O consumidor pode checar a lista do Procon de sites que devem ser evitados ou sites que avaliam as lojas. Caso não existam avaliações da empresa na internet, o recomendado é evitar a compra e buscar um outro site de confiança;
  2. Averigue se o site tem a sigla “https” no endereço da Web ou um ícone de cadeado na parte inferior do navegador;
  3. Suspeite se o desconto for muito maior no boleto. É comum que sites falsos tenham preços muito mais baixos para pagamento via boleto, pois é mais difícil para a vítima pedir o estorno. Por isso, o cartão de crédito é uma opção mais segura para fazer compras online;
  4. Procure dados oficiais da empresa como CNPJ, endereço físico e contato. Sites de e-commerce falsos podem não oferecer essas informações;
  5. Instale o Compre&Confie em seus dispositivos. Este aplicativo totalmente gratuito alerta o usuário caso seu CPF seja usado em uma transação indevida, permitindo que ele impeça a fraude clicando no botão “Não fui eu”.

Sobre a ClearSale

Há 16 anos a ClearSale trabalha para deixar as transações comerciais cada vez mais seguras. Além da garantia de segurança para comércios online, a empresa é especializada em soluções antifraude para diversos segmentos como telecomunicações, serviços financeiros e venda direta. Conquistou a confiança do mercado através do serviço de “autenticação da pessoa”, garantindo segurança tanto à loja quanto ao consumidor contra fraudes. É responsável pela verificação de pedidos de pelo menos 84% das lojas virtuais no Brasil. Para mais informações acesse www.clear.sale.