Funcionários do Serpro ganham R$ 263 milhões em processo contra desvio de função

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a julgar, nessa tarde, o processo de 53 funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que não participaram do acordo milionário celebrado ontem entre a entidade e 511 servidores celetistas – que já garantiram ressarcimento no total de R$ 263 milhões por desvio de função. De acordo com o advogado do Serpro, Fernando Abdala, “esse pequeno grupo entendeu que não era vantajoso o valor estabelecido e resolveu apostar em uma quantia ainda maior”. Caso o TST atenda a demanda desses 53, a ação retorna para primeira instância e essa briga poderá perdurar ainda por mais 5 ou 10 anos, explicou Abdala.

O processo envolve, ao todo, 564 pessoas e vem se arrastando desde 1989. Eles alegam que foram cedidos ao Ministério da Fazenda. E de acordo com o Tesouro, embora a denominação do cargo desses servidores seja “técnico do Tesouro Nacional”, eles foram todos alocados na Receita Federal do Brasil. Lá, desenvolveram atividades de dessa carreira, que recebe mensalmente salários maiores que os deles. Por isso, exigiram o pagamento da diferença, além de algumas gratificações que os técnicos recebiam (RAV/Gdat). Com esse acréscimo, a fatura total chegaria a R$ 1,3 bilhão, sem contar os juros. “O montante, arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) vale mais que o Serpro, atualmente avaliado em R$ 600 milhões. Se fosse pagar o que queriam os empregados, o Serpro seri vendido e a União ainda ficaria com prejuízo”, assinalou Abdala.

Desde 2005, por determinação judicial, esse pessoal deixou de desempenhar as mesmas funções que os servidores da Receita. Alguns já se aposentaram, outros estão na ativa. Todos serão ressarcidos. Porém, a depender do resultado de hoje, o governo terá que decidir se devolve esses funcionários ao Serpro ou se os mantém na Fazenda. De acordo com o advogado, o acordo foi muito bom para os trabalhadores. Até porque teve a participação do Ministério da Fazenda que até então não havia participado das negociações.

Em junho de 2017, o Serpro se propôs a pagar cerca de R$ 151,2 milhões, em 36 parcelas fixas de aproximadamente R$ 4,2 milhões, a partir de janeiro de 2018. A quantia seria dividida proporcionalmente entre os autores da ação, tendo como critério as circunstâncias fáticas e jurídicas de cada empregado envolvido. Os R$ 151 milhões se somariam aos R$ 182,9 milhões já pagos na execução da condenação judicial, em 2005. Até o momento, o Ministério da Fazenda não informou sobre o destino dos servidores, o impacto financeiro da saída deles ou como serão substituídos. O TST destacou que “as questões só poderão ser respondidas depois que o processo for julgado”. O Serpro prometeu dar retorno em breve.

Suspeita de bomba na Câmara dos Deputados

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Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que “uma pasta suspeita foi encontrada por visitantes, nesta manhã, no plenário 6 do Anexo II, durante a reunião da Comissão Especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas”. De acordo com a nota, o  objeto foi entregue aberto para a Polícia Legislativa da Casa. “No interior da pasta encontrava-se uma simulação grotesca de artefato explosivo. Foi aberta uma ocorrência policial para verificação de quem deixou a mala no local. O Esquadrão Antibomba da Polícia Militar do DF foi acionado e já está com o simulacro de artefato explosivo”.

Presidente da ADPF defende que polícia pode firmar delações; julgamento será retomado hoje pelo Supremo

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Em dezembro de 2017, maioria dos ministros entendeu que delegados de polícia podem firmar acordos com investigados. O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, cita o caso da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, firmado pela Polícia Federal e depois rejeitado pelo Ministério Público, para mostrar que a disputa por espaço entre órgãos do Estado pode atrapalhar o andamento das investigações e trazer prejuízos para a sociedade

Nesta quarta-feira (20) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a julgar a ação que discute se delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada. Previsto em lei, o tema foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se coloca contra essa possibilidade. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, defende que o modelo previsto na legislação seja cumprido.

“Nossa expectativa é de que o Supremo confirme a expressa vontade do legislador, que foi de conceder tanto ao Ministério Público quanto à Polícia Federal, a possibilidade de firmar o acordo de colaboração premiada, sem que para isso necessite de autorização um do outro. A colaboração é um instrumento de investigação, previsto na legislação. Ele é igual a um pedido de busca, por exemplo. A polícia pede, o Ministério Público se manifesta e o juiz autoriza, não há porque ser diferente com a colaboração premiada”, explica Paiva.

Em dezembro do ano passado a Suprema Corte formou maioria a favor da possibilidade de a polícia firmar acordos de delação, com a ressalva da imposição de limites à concessão de benefícios aos delatores. Contudo, houve divergência entre os ministros sobre a necessidade de o Ministério Público dar aval ao acordo realizado pelos delegados de polícia. O julgamento foi interrompido a pedido do relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, por não haver a composição completa da Corte naquele momento. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e os ausentes à época: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edvandir Felix de Paiva cita o caso da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, firmado pela Polícia Federal e depois rejeitado pelo Ministério Público, para mostrar que a disputa por espaço entre órgãos do Estado pode atrapalhar o andamento das investigações e trazer prejuízos para a sociedade. “Os debates sobre o tema no Congresso foram muito claros, depois o Ministério Público teve uma interpretação de que, por ser o dono da denúncia, somente ele poderia fazer os acordos, mas essa interpretação vai muito além da legislação. Os procuradores querem fixar penas, conceder regimes de cumprimento e imunidades, isso não está previsto na legislação. Nem eles e nem a polícia estão autorizados a fazer isso. No caso do Palocci, pode ser que um dos órgãos esteja avaliando errado, mas é bom para a sociedade que o Judiciário dê a última palavra sobre isso e a gente tenha uma solução para o entrave”, argumenta o presidente da ADPF.

Por fim, Paiva defende que haja um consenso sobre a questão para pacificar o assunto em definitivo. “A harmonia e colaboração entre as instituições é fundamental, acredito que depois da decisão de hoje não haverá mais nenhum tipo de rusga nesse sentido, não há porque ter. O que houve foi um problema de interpretação, o Ministério Público entende que pode ir além do que a legislação permitiu, inclusive com fixação de penas e regimes, mas o Supremo vai dirimir isso e tenho certeza que será para o bem do país. Já há maioria entre os ministros de que a polícia pode sim fazer os acordos, agora só falta decidir a extensão disso. Acredito que hoje teremos uma decisão muito boa em relação a essa controvérsia, o interesse maior da sociedade é saber a verdade sobre o fato que está sendo investigado”.

Governo tem nova estratégia de convencimento sobre os benefícios da reforma trabalhista

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A tática do governo para convencer a população dos benefícios da reforma trabalhista tomou novo rumo nessa terça-feira. O discurso de todas as autoridades, empresários e agentes do mercado financeiro, durante o primeiro evento da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp) foi apontar que é o desconhecimento que leva à rejeição

A Cetasp, é importante lembrar, é atualmente presidida pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que esteve à frente do Ministério do Trabalho durante a tramitação da reforma. Segundo ele, “só não apoia as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quem não conhece os seus objetivos”. Ele criticou também os opositores, “que usam discurso político para dizer que o trabalhador perdeu direitos”, disse Nogueira.

De acordo com Ronaldo Fonseca, ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o governo acertou ao fazer a reforma e resolveu várias entraves para o desenvolvimento. “O maior inimigo do trabalhador é a desinformação”, assinalou. Murilo Portugal, presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), ressaltou a segurança jurídica e os efeitos para o setor, que já “reduziu em 47% o peso no orçamento com novas contratações e em 37% nas demandas judiciais”. Nas jornadas, serão discutidos os aspectos que englobam a lei e os operadores do direito, responsáveis pela aplicação cotidiana. Outros 15 eventos ocorrerão nas capitais brasileiras e em dezenas de cidades no interior.

Mais emprego

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, aproveitou a sua apresentação no lançamento das Jornadas Brasileiras das Relações de Trabalho, na Câmara, para enfatizar os resultados da reforma trabalhista. Segundo ele, o Brasil, em consequências das mudanças, no mês de maio, apesar da greve dos caminhoneiros que parou a economia por mais de 10 dias, o Brasil terá saldo positivo no emprego com carteira assinada.

“Continuarmos pelo quinto mês consecutivo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, registro permanente de admissões e dispensa de empregados) positivo”, ressaltou. Apesar do otimismo, Yomura não adiantou números. “Os dados consolidados serão anunciados pelo presidente Michel Temer”, justificou. No primeiro quadrimestre do ano, o país criou 336.855 vagas formais. Nos últimos 12 meses, entre maio de 2017 e abril de 2018, o saldo positivo foi de 283.118 empregos. Somente em abril, foram 115.898 novos postos, resultado de 1.305.225 admissões e 1.189.327 desligamentos, de acordo com o Caged.

Embora robusto, os números de abril não agradaram totalmente os analistas de mercado. César Bergo, sócio consultor da Corretora OpenInvest, destacou que “a expectativa para aquele mês era de, pelo menos, mais 180 mil vagas”. “O ano de 2018 vai ser muito difícil. As perspectivas se reverteram ao longo do tempo, em medidas importantes, como, por exemplo, em relação às reformas”, disse Bergo. Apesar de, no mês retrasado, os oito setores de atividade analisados pelo Ministério do Trabalho terem registrado alta, Bergo lembrou que “nem a indústria de transformação nem a de construção civil receberam incentivos para crescer”. “Com a fraqueza da economia, o mercado botou o pé no freio. Talvez em 2019, com o novo governo, o emprego tome impulso”, disse.

Como consequência da Lei nº 13.467/2017, nos cálculos do Ministério do Trabalho, houve 12.256 desligamentos por acordo entre empregador e empregado. No trabalho intermitente, foram 4.523 admissões e 922 desligamentos, com saldo de 3.601 empregos. Os empregos, no entanto, foram de baixa qualidade. “O governo resolveu o problema de curto prazo e criou outro, no longo prazo. As pessoas que fazem bicos não pagam a Previdência, não têm férias, não têm rendimento fixo. Enfim, o governo jogou o problema para debaixo do tapete”, avaliou.

 

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é condenada por terceirizar atividades típicas de concursos válidos e com candidatos aprovados em cadastro reserva

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Decisões recentes da Justiça do Trabalho reconheceram ilegalidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por contratar funcionários terceirizados para atividades típicas do cargo previsto em concurso de 2011, ainda dentro do prazo de validade, e com lista de candidatos aprovados em cadastro reserva, para agente de Correios – carteiro.

No primeiro caso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma candidata aprovada, em cadastro reserva, no concurso em 2011. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a proceder tanto à convocação da candidata para a realização dos exames e procedimentos previstos no edital, com sua posterior contratação, observado o polo de opção, como ao pagamento da indenização por danos morais.

E no segundo caso, a 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) deferiu a tutela de urgência para a reserva de vaga em nome de um candidato aprovado no mesmo concurso público de 2011, para carteiro.

O advogado Lucas Capoulade, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, que representou os candidatos, reitera que, mesmo tendo sido aprovados em cadastro reserva, se houver preterição, eles podem conseguir tanto o direito à nomeação como o correspondente recebimento de indenização por danos morais. “Fico feliz por termos conseguido demonstrar em nossa peça recursal que o dano moral em casos de preterição independe da produção de prova, sendo inerente à própria preterição, ao que fomos agraciados pela adoção da tese pelos Ministros do Colendo TST”, comemora.

O advogado Leandro Madureira, subcoordenador de Direito Público do mesmo escritório, explica que houve demonstração inequívoca da existência de vagas para o cargo pretendido durante a vigência do certame e a contratação precária por terceirização para o exercício das atividades essenciais do emprego público almejado. O especialista recomenda que os concurseiros fiquem sempre atentos à gestão dos órgãos dos concursos a que se candidatam porque os casos de preterição são bastante comuns. “Hoje em dia, é comum que as redes sociais agrupem pessoas que participam dos concursos, permitindo que informações de preterição circulem entre os candidatos”, destaca.

Embratur apoia concessões de serviços em parques nacionais

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ICMBio anuncia as 7 unidades de conservação que terão serviços de apoio concessionados potencializando a atração de visitantes

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou na segunda-feira (18) as sete unidades de conservação que terão serviços de apoio à visitação concessionados. Os parques nacionais reforçam o potencial global do Brasil como destino turístico, por isso, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), presente na cerimônia de divulgação da consulta pública, aposta na abertura desses locais para atrair ainda mais visitantes interessados no segmento de Ecoturismo e Turismo de Aventura.

Para a presidente da Embratur, Teté Bezerra, esse é um passo importante para a valorização dos parques nacionais, o que também garantirá um aumento ainda maior do número de visitantes nacionais e internacionais. “Acreditamos que os contratos de concessão permitirão que o turista tenha uma qualidade de serviços. Isso demonstra que o país pode ir muito além do turismo de sol e praia e que tem a natureza como sua maior riqueza. Trata-se de um posicionamento mundial fundamental, pois somos a nação com maior potencial do mundo em atrativos naturais para o setor”, destaca.

As sete unidades de conservação terão editais para concessão de serviços como: transporte interno, alimentação, hospedagem, atividades de aventura, venda de produtos com a marca da unidade, estacionamento, entre outros.

Os editais dos parques nacionais do Pau Brasil (BA) e da Chapada dos Veadeiros (GO) já estão prontos, e devem ser lançados nas próximas semanas. Já os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS) passarão por consultas públicas sobre as concessões de serviços de uso público nos próximos meses 15 dias, a fim de subsidiar a construção dos seus editais.

O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, disse que a intenção é alavancar o turismo nas unidades de conservação. Segundo ele, o visitante elogia a unidade, mas reclama de falta de estrutura. Larissa Diehl, da coordenação de concessão e negócios do instituto, apresentou o processo de concessões. Segundo ela, as concessionárias terão bonificação por contratação de mão de obra das comunidades do entorno, e de produtos locais.

O número de visitantes em parques nacionais deve aumentar 11,5% neste ano. A estimativa é do instituto Euromonitor International, organização voltada para análises de mercado. A projeção é que, em 2018, 8,6 milhões de pessoas visitem as unidades de conservação.

Acordo de cooperação

No final do ano passado, a Embratur, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Turismo e o ICMBio assinaram um acordo de cooperação para desenvolver o turismo ecológico em unidades de conservação (UCs) federais. A medida será integrada à promoção da diversidade sociocultural e da proteção da biodiversidade nessas áreas. Além disso, a atividade ecoturística garantirá a inclusão social com a participação das comunidades situadas nas áreas de influência. Além disso, incentivará a estruturação de produtos turísticos nas regiões atendidas.

Instabilidade faz explodir busca por serviços financeiros especializados

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“O número de consultas triplicou nos últimos 45 dias. Os investidores nos procuram, pois simplesmente não sabem o que fazer. Alguns chegaram a perder 18% em um único mês”, explica Daniela Casabona, assessora financeira da FB Wealth. Entre os três possíveis candidatos com chances reais de ganhar a eleição, nem Marina, nem Bolsonaro ou Ciro Gomes são vistos pelo mercado financeiro como nomes que podem fazer a economia do país avançar

Com a bolsa de valores superando 86 mil pontos em 2018 parecia que o país iria deslanchar. Os investidores estrangeiros estavam trazendo recursos para o país, o que ajudava a melhorar as perspectivas econômicas. Porém, outros fatores adversos começaram a impactar. O governo Trump aumentou a taxa de juros, o que tornou os EUA ainda mais atrativos para os investidores, que retiraram recursos de país emergentes como o Brasil. Além disso, a greve dos caminhoneiros e a demora na solução do problema demonstrou a fragilidade do atual governo. Ainda no cenário político, de acordo com as pesquisas, existem três possíveis candidatos com chances reais de ganhar a eleição. Entretanto, nem Marina, nem Bolsonaro ou Ciro Gomes são vistos pelo mercado financeiro como nomes que podem fazer a economia do país avançar.

Todos estes fatores combinados fizeram com que o Ibovespa atingisse 69 mil pontos, com perspectivas de cair ainda mais. A moeda americana está indo na direção de R$ 4,00 e o Banco Central com dificuldades de segurar a cotação. O impacto nos investimentos foi imediato, com os fundos multimercados da categoria macro, por exemplo, perdendo 1,56% em média no mês de maio, enquanto os da categoria livre sofreram queda de 0,98%. Os fundos de ações sofreram uma queda ainda maior. No mês de maio e agora no mês de junho a busca por assessoria financeira especializada aumentou drasticamente. “O número de consultas triplicou nos últimos 45 dias. Os investidores nos procuram, pois simplesmente não sabem o que fazer. Alguns chegaram a perder 18% em um único mês, pois estavam alocados em ações de determinadas empresas”, explica Daniela Casabona, assessora financeira da FB Wealth, empresa especializada em planejamento patrimonial.

A cultura do brasileiro infelizmente está voltada para a esperteza e isso vale também para os investimentos. “O investidor quer sempre acertar o investimento da moda. Foi assim com imóveis, bitcoin e agora com a bolsa de valores. Quando começam as notícias de que um investimento está rendendo bem, todos correm para ele. É por este motivo que o patrimônio das pessoas nunca é rentabilizado da melhor forma. Planejamento patrimonial já prevê os solavancos do mercado e manobras drásticas não são tomadas a cada volatilidade. O brasileiro está aprendendo aos poucos que ele sozinho não está preparado para fazer um planejamento de investimentos e blindagem do seu patrimônio. Mas esta curva de aprendizado está custando muito dinheiro”, finaliza Casabona.

 

Mais de R$ 1,6 bi do abono salarial ano-base 2016 ainda estão disponíveis para saque

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Valor pode ser sacado por 2,2 milhões trabalhadores. Prazo para ter acesso ao benefício acaba no dia 29. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores

Termina no próximo dia 29 de junho o prazo para os trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacar o recurso, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954). Até o final de maio, 2,22 milhões de trabalhadores não haviam sacado o valor a que tinham direito (veja tabela abaixo).

 

Dentre as regiões brasileiras, a Nordeste e a Sudeste acumulam a maior quantidade de pessoas que ainda não buscaram os recursos. Caso o dinheiro não seja retirado pelos beneficiários, o valor vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador só poderá sacar o abono do ano seguinte.

 

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores brasileiros por meio do seguro-sesemprego e também pelo Abono Salarial, mas que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito e realizar o saque.

 

“Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o recurso do abono salarial ano-base 2016 está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma Yomura.

 

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores.

 

Quem tem direito

 

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o chefe da divisão do abono salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.

 

Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.

 

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01) para que o trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira de trabalho) e digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastra uma na página de consulta.

 

Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/) que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.

 

 

Receita Federal defende decreto para isonomia do setor de refrigerantes

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O subsecretário de fiscalização detalhou em audiência pública no Senado a “intervenção artificial” no setor. Senadores votam amanhã (quarta) manutenção ou não da decisão

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça no Senado hoje, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, considerou que o Decreto 9.934, de 30 de maio, “atenua a interferência artificial da economia”, que acontecia com a antiga taxação dos concentrados de refrigerantes.

“Até a publicação deste decreto, de cada R$ 100 de venda de refrigerante, o governo devolvia R$ 4,00 para quem comprava os insumos na zona franca de Manaus, enquanto as outras empresas pagavam R$ 11”, detalhou o técnico. Com o decreto, as grandes empresas passam a pagar R$ 10 e as pequenas continuam com a mesma obrigação de R$ 11.

A Receita Federal calcula que R$ 3,8 bilhões deixavam de ser recolhidos pelo Estado.

Solicitada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a audiência pretende fechar a discussão para se evitar a votação de dois decretos dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) que querem derrubar a decisão do governo federal. Ambos tiveram as campanhas financiadas pelas multinacionais do setor.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou seu voto pela manutenção do decreto 9.394. Apesar de defender a Zona Franca de Manaus, o parlamentar lembrou do “consumidor prejudicado” com a manobra apontada pela Receita Federal. Já Ana Amélia lembrou o quanto os estados deixam de arrecadar com a situação anterior.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil ( Afrebras), Fernando de Bairros, defendeu a manutenção do decreto, já que o acontecia anteriormente era “aberração tributária”. Bairros disse que a “concorrência no mercado fica impossível”, se derrubarem o decreto. Ao falar da crise, o representante dos pequenos produtores atestou que o decreto ajudará a dividir os impactos da crise, acabando com um benefício que só atende a interesses de duas multinacionais do setor.