Mulheres na ciência: é preciso derrubar estereótipos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Na pesquisa e desenvolvimento, a percepção equivocada sobre as contribuições femininas nos impediu de conhecer outras grandes cientistas. Aumentar a participação feminina na ciência no futuro requer que olhemos para o passado e reparemos as injustiças cometidas contra mulheres que viram seu esforço subestimado pela história”

Adriana Brondani*

No Brasil, quase 51% da população é feminina. Exceto por casos em que fatores extremos de ordem cultural, legal ou social geram desvios, é seguro dizer que o número de mulheres e homens no mundo é praticamente igual. Podemos também afirmar que a capacidade cognitiva e intelectual da espécie humana é a mesma para os dois gêneros. Apesar desses fatores, a imensa maioria dos cargos de liderança e posições de destaque científico é ocupada por homens.

Tomemos como exemplo a história do Prêmio Nobel. Desde que foi criado, em 1901, condecorou mulheres em apenas 3% dos casos. Certamente, essa discrepância é resultado de questões multifatoriais, mas é inegável que a nossa cultura associa a ciência, para os homens, à notoriedade e, para as mulheres, à solidão.

Apesar disso, há cientistas mulheres que conseguiram superar esse obstáculo. Marie Curie, por exemplo, polonesa naturalizada francesa, conduziu pesquisas pioneiras no ramo da radioatividade. Ela recebeu o Prêmio Nobel de Física em 1903 e o de Química em 1911. Até o momento, ela é a única pessoa que já foi homenageada com essas duas láureas.

O próprio Nobel, entretanto, também já deixou de reconhecer mulheres por suas conquistas. Rosalind Franklin, especialista na difração dos raios-x, obteve uma ótima imagem da molécula de DNA na década de 1950. À época, no entanto, sem sua autorização, os pesquisadores Maurice Wilkins, Francis Crick e James Watson tiveram acesso à imagem, publicaram a descoberta na revista científica Nature, e receberam o Prêmio Nobel de Medicina pelo trabalho em 1962, sem mencionar Rosalind.

De lá para cá, porém, houve avanço no reconhecimento dos méritos femininos, especialmente na área de biotecnologia. Em 2018, por exemplo, Frances Arnold, professora do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech), recebeu o Nobel de Química por sua pesquisa com enzinas geneticamente modificadas, que podem ser usadas para finalidades industriais e em medicamentos.

Já a americana Jennifer Doudna não foi condecorada com o Nobel mas, desde 2012, recebeu todos os outros grandes prêmios da ciência mundial, como o Kavli e o Pulitzer. Ela foi responsável pela descoberta do CRISPR, ferramenta de edição genética que, em 2014, seria utilizada pela cientista Caixia Gao para aplicação na agricultura e lhe renderia um artigo publicado na Nature. Hoje, ela é uma das mais prestigiadas pesquisadoras mundiais em Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP).

Nós, enquanto sociedade, precisamos assegurar às mulheres oportunidades iguais de desenvolver suas capacidades em qualquer área. Na pesquisa e desenvolvimento, a percepção equivocada sobre as contribuições femininas nos impediu de conhecer outras grandes cientistas. Aumentar a participação feminina na ciência no futuro requer que olhemos para o passado e reparemos as injustiças cometidas contra mulheres que viram seu esforço subestimado pela história.

*Adriana Brondani – diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)

Criminalização do assédio moral no trabalho é para o agente agressor e não para a empresa, esclarece especialista

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, agora é a vez de o Senado apreciar projeto que torna crime o assédio moral no trabalho

De acordo com o texto, assédio moral é ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. O tema levantou debates acalorados e muitas dúvidas sobre os conceitos do que seja dano ou sofrimento. Subjetividades à parte, a advogada Renata Bonet, de Franco Advogados, chama atenção para o que é relevante neste momento: “ Engana-se quem pensa que a aprovação do Projeto de Lei n. 4.742-A, de 2001 trará responsabilidades ao empregador como pessoa jurídica”.

De acordo com a especialista, a introdução do artigo 146-A no Código Penal, que dispõe sobre a tipificação do assédio moral, se destina ao agente agressor, ou seja, à pessoa que efetivamente praticou o assédio. “Ressalta-se que na esfera trabalhista é o empregador que arca com eventual indenização por assédio moral praticado por seu empregado. Contudo, na esfera penal quem responderá pelo crime é o autor do fato e não a empresa”, esclarece.

Evidentemente, a tipificação do assédio moral como crime coibirá, de forma mais robusta, a sua ocorrência no ambiente de trabalho, uma vez que prevê punição direta ao autor da conduta, diz Renata Bonet. No seu entendimento, o novo artigo ao Código Penal vai preencher lacuna na legislação, tipificando o assédio moral como o ato de desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do empregado em razão de vínculo hierárquico funcional laboral.

“Por certo, a ausência de punição específica ao agressor o tornava imune de qualquer responsabilidade pelo ato praticado, gerando a ideia de que poderia reiterar na conduta irregular. Assim, a introdução do artigo 146-A, ao Código Penal, deve ser observada por todos, sobretudo aqueles que exercem cargo de liderança, independentemente do nível hierárquico”, explica a advogada.

Dieese – Balanço das greves em 2018

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou um panorama das greves no Brasil em 2018, com informações sobre paralisações dos trabalhadores nos setores público e privado. No ano, foram registradas 1.453 greves. Os trabalhadores da esfera pública fizeram maior número de paralisações (791 registros) que os da esfera privada (655 registros)

Em relação à quantidade de horas paradas, que equivale à soma da duração de horas de cada greve, as mobilizações dos trabalhadores da esfera pública também superaram as da esfera privada: em termos proporcionais, 71% das horas paradas nas greves de 2018 corresponderam a paralisações na esfera pública. Em 2018, cerca de 56% das greves terminaram no mesmo dia, 13% se alongaram por mais de 10 dias.

Em 2018, 82% das greves incluíam itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações; sendo que mais da metade (53%) referia-se a descumprimento de direitos. A exigência de regularização de pagamentos em atraso (salários, férias, 13o ou vale salarial) e a reivindicação por reajuste de salários e pisos foram as principais reivindicações das greves em 2018, presentes em cerca de 37% das mobilizações.

Greves de advertência são mobilizações com o anúncio antecipado de tempo de duração. Em 2018, das 1.453 greves, houve 556 (38%) de advertência e 862 (59%), por tempo indeterminado. Greves que propõem novas conquistas ou ampliação das já asseguradas são de caráter propositivo. As defensivas são as pela defesa de condições de trabalho vigentes, pelo respeito a condições mínimas de trabalho, saúde e segurança ou contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo, convenção coletiva ou legislação. E paralisações para o atendimento de reivindicações que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho são classificadas como greves de protesto.

Greves no funcionalismo público

Em 2018, o Dieese registrou 718 greves nos três níveis administrativos do funcionalismo público, que contabilizaram 47 mil horas paradas. Os servidores municipais deflagraram quase três quartos dessas paralisações (74%), registrando dois terços (66%) do total de horas paradas. Pouco mais da metade das greves (54%) do funcionalismo se encerraram no mesmo dia e 18% se alongaram por mais de 10 dias.

As 718 greves registradas no funcionalismo público dividiram-se igualmente em mobilizações de advertência e mobilizações por tempo indeterminado. No funcionalismo público, 78% das greves incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações. Reivindicações relacionadas ao reajuste dos salários e dos pisos salariais foram as mais frequentes nas pautas das greves do funcionalismo público (56%).

Em seguida, estão as exigências da melhoria das condições de trabalho, de segurança e de higiene, assim como a implementação, alteração ou cumprimento do PCS, ambas presentes em 28% das
greves. Entre as 718 paralisações dos servidores públicos, apenas 193 (27%) registraram informações sobre os meios adotados para a resolução dos conflitos). Na maioria dos casos (74%), a solução foi por negociação direta e/ou mediada e, em 45%, houve envolvimento da Justiça na resolução.

Resultados das greves
Das 185 greves sobre as quais se obteve informações a respeito de desfecho (26% do total do funcionalismo público), 61% tiveram algum êxito no atendimento às reivindicações.

Em parte significativa dessas greves, pleiteou-se o reajuste dos salários e dos pisos (40%), concursos públicos e convocação dos aprovados (35%), assim como a implantação, modificação ou cumprimento do Plano de Cargos e Salários (35%)

Editora UnB -debate sobre mobilidade urbana no Distrito Federal

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Em comemoração ao 59º aniversário da capital federal, a Editora Universidade de Brasília, que já publicou mais de uma dezena de livros sobre diversos temas que envolvem a capital federal desde sua inauguração, promove o debate “Mobilidade urbana no DF: problemas, desafios, soluções”, dia 22 de abril, às 16 horas, na livraria do Centro de Vivências, campus Darcy Ribeiro.

Brasília vem enfrentando questões desafiadoras no que diz respeito à mobilidade urbana e já se assemelha às grandes cidades, embora bem mais jovem. Aumento excessivo de veículos individuais combinado com uma precária política de transporte público, aumento no número de acidentes, da poluição e da degradação ambiental já comprometem a qualidade de vida na capital federal.

Quando falamos de mobilidade urbana é preciso refletir sobre o sistema de transporte ofertado para o deslocamento das pessoas pelo governo local e sobre a organização territorial e seus fluxos. Neste sentido, a Editora UnB, com a preocupação de lançar novos olhares sobre o panorama atual da mobilidade urbana no DF, realiza este debate com os professores:

Aldo Paviani, professor emérito da UnB e incansável pesquisador das causas de Brasília e organizador de diversas coletâneas na Coleção Brasília, publicadas pela Editora UnB; se dedica aos temas urbanização em Brasília, gestão do território, planejamento urbano, exclusão socioespacial e emprego/desemprego em áreas metropolitanas, mobilidade socioespacial metropolitana;

Paulo César Marques, doutor em Transport Studies pela University of London, professor adjunto da UnB, com dedicação aos seguintes temas: simulação de tráfego, polos geradores de viagens, transporte público, mobilidade sustentável, segurança no trânsito e acessibilidade; e

Benny Schvarsberg, doutor em Sociologia Urbana pela UnB, professor associado da Faculdade de Arquitetura, se dedica à área de planejamento urbano com destaque para a teoria do urbanismo; atua principalmente nos seguintes temas: urbanização, urbanismo, planejamento urbano, metropolização de Brasília e mobilidade urbana

Fortalecer a Receita Federal nas fronteiras é essencial para combater o contrabando e o tráfico de drogas no Brasil

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Recentemente, o governo voltou a discutir a possibilidade de criação de uma guarda de fronteiras que teria entre outras atribuições a realização de ações de combate ao tráfico internacional de drogas e contrabando nessa faixa do território nacional. Essa proposta, no entanto, precisa ser amplamente debatida e analisada, principalmente diante do quadro de escassez de recursos e limitações para contratação de servidores públicos. A Receita Federal mantém nas fronteiras do país 31 postos de controle e mais de 600 servidores, todos devidamente treinados e qualificados para exercer as funções de controle aduaneiro, prerrogativa inclusive que está descrita na Constituição Federal. Não se trata de negar a necessidade de ampliação do controle de fronteira, mas sim de contribuir para um debate que precisa passar prioritariamente pelo fortalecimento da presença fiscal exercida pela Receita Federal nos portos, aeroportos e postos de fronteira”

*Geraldo Seixas

Nos três primeiros meses de 2019, os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil participaram da apreensão de mais de 10 toneladas de cocaína, mais de 700 quilos de maconha e retiveram mais de R$ 400 milhões em mercadorias que ingressaram ilegalmente no país. A Receita Federal apreendeu também 250 toneladas de explosivos que foram encontrados em um galpão no Rio de Janeiro e estavam armazenados em 11 contêineres de exportação que tinham como destino o continente africano.

As apreensões e retenções foram realizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre, principalmente por servidores que atuam nas unidades da RFB em Foz do Iguaçu/PR, no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, nos portos de Paranaguá/PR, Santos/SP e Natal/RN. As equipes de vigilância e repressão compostas por analistas-tributários também participaram de apreensões e retenções em estradas e rodovias nas regiões de Cambé/PR, de Sertanópolis/PR, em Nova Alvorada do Sul/MS, em Dourados/MS, em Ponta Porã/MS, em Manacapuru/AM, na orla de Belém/PR e em Santa Maria/RS e no Chuí/RS.

Ações realizadas em diversos pontos do país estão diretamente relacionadas com a segurança internacional ao promover o combate a crimes como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas. Inclusive, a cocaína apreendida pela Receita Federal nos três primeiros meses do ano tinha como destino portos e aeroportos internacionais como os da Bélgica, Portugal, Espanha, França, Holanda, República da Guiné, Nigéria e África do Sul.

Todos esses resultados alcançados são possíveis por ser a Receita Federal do Brasil o órgão responsável pelas atividades de controle aduaneiro, fiscalização, vigilância e repressão das fronteiras terrestres, portos e aeroportos em todo o país. De acordo com o Decreto 6.7596, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, a Receita Federal do Brasil tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro e é importante destacar que a Administração Aduaneira também atua no combate à sonegação fiscal, à fraude comercial, ao tráfico de animais em extinção e a outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Para que se tenha uma ideia, em 2018, a Receita Federal apreendeu mais de R$ 3,1 bilhões em mercadorias em ações de combate ao contrabando e descaminho. Em 2018, também cresceu a apreensão de drogas. Foram mais de 39 toneladas de drogas, principalmente de cocaína que ultrapassou 29,7 toneladas. Em 2017, a RFB já havia apreendido mais de R$ 2,3 bilhões em mercadorias nas ações de combate ao contrabando e descaminho, com destaque para a apreensão de 45,7 toneladas de drogas.

Atualmente, a Receita Federal conta 2.601 servidores na Aduana, um quadro que apresenta distorções significativas mesmo quando comparado com países que têm economia, balança comercial, população e extensão de fronteiras muito inferiores às do Brasil. Em vários países, como os Estados Unidos (60.000 servidores), China (60.000 servidores), Holanda (4.900 servidores), Alemanha (39.000 servidores), Itália (9.000 servidores) e México (8.200 servidores), o quantitativo de servidores é muito maior que os da Aduana brasileira. Mesmo em países da América do Sul, como Chile (1.420 servidores), Bolívia (1.597 servidores) e Argentina (5.758 servidores) mantêm efetivos muito superiores ao número de servidores da Aduana brasileira, especialmente quando se considera as dimensões econômicas, da balança comercial, das fronteiras e o número de habitantes.

É também nesse sentido que o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) vem, ao longo dos anos, debatendo uma série de propostas visando o fortalecimento do controle de fronteiras por compreender a importância dessas ações para a segurança da sociedade e para garantia da soberania do país. Umas das propostas defendidas pelo Sindireceita visa, justamente, o fortalecimento das ações integradas de controle de fronteiras com os demais órgãos do Estado brasileiro.

Recentemente, o governo voltou a discutir a possibilidade de criação de uma guarda de fronteiras que teria entre outras atribuições a realização de ações de combate ao tráfico internacional de drogas e contrabando nessa faixa do território nacional. Essa proposta, no entanto, precisa ser amplamente debatida e analisada, principalmente diante do quadro de escassez de recursos e limitações para contratação de servidores públicos. A Receita Federal mantém nas fronteiras do país 31 postos de controle e mais de 600 servidores, todos devidamente treinados e qualificados para exercer as funções de controle aduaneiro, prerrogativa inclusive que está descrita na Constituição Federal. Não se trata de negar a necessidade de ampliação do controle de fronteira, mas sim de contribuir para um debate que precisa passar prioritariamente pelo fortalecimento da presença fiscal exercida pela Receita Federal nos portos, aeroportos e postos de fronteira.

A Receita Federal, inclusive, é o órgão de Estado responsável pelo controle do comércio internacional, e é preciso que se compreenda que o enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas exige muito mais do que ações de repressão. É preciso dispor de conhecimento, de capacidade e também de infraestrutura de tecnologia da informação para realização da chamada análise de risco que contempla o acompanhamento de cargas e veículos que permitem a identificação de atividades e atores suspeitos que se utilizam das rotas e de toda a logística do comércio formal para transportar e comercializar mercadorias ilegais como armas, munições e drogas.

Dessa maneira, o enfrentamento efetivo dos chamados crimes transfronteiriços passa pelo fortalecimento das ações de controle exercidos pela Receita Federal do Brasil. O controle de nossas fronteiras exige investimentos em sistemas de monitoramento eletrônico, com o devido compartilhamento de imagens e informações obtidas por esses sistemas, e necessita urgentemente de investimentos para incrementar a atuação da Receita Federal por meio de suas equipes de controle de bagagem, de vigilância e repressão, aéreas, náuticas e de cães de faro – K9.

Como exemplo da necessidade de incrementos, o quantitativo de Equipes K9 da Receita Federal é de 24 equipes, responsáveis diretas nos últimos três anos pela apreensão de 24,2 toneladas de cocaína e 2,6 toneladas de maconha, número muito abaixo do que o órgão projeta como sendo ideal, 120 equipes. Comparando a realidade das Equipes K9 da Aduana brasileira com a de outros países, a situação é bastante desigual. Nos Estados Unidos, o Programa de Treinamento Canino de Alfândega e Proteção de Fronteiras da Customs and Border Protection – Securing America’s Borders é composto por 1.500 equipes K9. A Aduana argentina, Administración Federal de Ingresos Públicos – AFIP, atualmente possui mais de 300 Equipes K9. Na Deutscher Zoll, a Aduana alemã existem 340 Equipes K9 em atividade e na Aduana japonesa atuam 130 Equipes K9 detectando drogas nos portos, aeroportos e correios.

Portanto, mais do que a criação de novos órgãos e/ou forças de repressão é fundamental fortalecer as instituições que já existem e que são essenciais para que o Estado brasileiro exerça seu papel soberano.

*Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

CDH debate redução salarial e demissão de terceirizados do Senado

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Amanhã, terça-feira (09), às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realiza audiência pública para debater “redução salarial e demissão de terceirizados do Senado”. O requerimento é de autoria do presidente do colegiado, senador Paulo Paim. Recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a demissão de 1.600 servidores terceirizados do Senado

Convidados

Fabio Leal Cardoso
•Subprocurador Geral do Trabalho

Rodrigo Galha
•Diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal

Tânia Lopes
•Secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União

Maria Isabel Caetano dos Reis
•Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – Sindiserviços/DF

Marco Antonio Arguelho Clemente
•Presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – Sinrad-DF

Ogib Teixeira de Carvalho Filho
•Presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – Fenafirc

Waldemiro Livingston de Souza
•Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal – Apresefe

Wanderley Rabelo Silva
•Diretor Executivo de Contratações do Senado Federal

Serviço:
Anexo II do Senado, Ala Nilo Coelho, plenário 06.
Perguntas e comentários: Alô Senado (0800-612211), Portal e-cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania).

http://www.senadorpaim.com.br/noticias/noticia/8059

Enap – Novas tecnologias aplicadas à Gestão de Pessoas no setor público

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Marizaura Camões, coordenadora-geral da área de inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conversa com Pedro Paulo Carbone (FGV/Enap), especialista em gestão de competências em governo no Brasil

Carbone explica que houve uma mudança radical na lógica de transferência de conhecimento dá dicas sobre como melhorar a relação dos servidores com o desempenho de suas funções.

Solenidade de sanção da lei do Cadastro Positivo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Hoje (8/04), às 15h30, acontece a solenidade da sanção presidencial do projeto de lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo

Na análise da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos dos consumidores. Com a nova lei, todos os consumidores brasileiros com CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente da lista. “A medida irá abrir novos caminhos para reduzir os juros e facilitar a concessão de crédito”, informam as entidades.

 

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho explica regras para contratados temporários na Páscoa

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Modalidade de contratação está prevista na legislação e tem normas específicas

De acordo com o Ministério da Economia, com a chegada do período da Páscoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem está à procura de um emprego. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho temporário. Mas é importante saber como funciona esta modalidade de contratação.

O auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mateus Rodrigues, explica que o trabalho temporário é formal e está previsto na Lei n° 6.019/74. “O empregador pode fazer uma contratação desse tipo sempre que houver uma necessidade temporária de substituição transitória de pessoal permanente ou de demanda complementar de serviços”, explica.

Os contratos podem durar 180 dias e ser prorrogados por mais 90 dias. Depois disso, o trabalhador que continuar no cargo deverá ser efetivado. Independentemente do período de contratação, este trabalhador tem obrigações e direitos.

“Os trabalhadores temporários têm direito a remuneração equivalente a dos empregados da mesma categoria na empresa, com jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, férias proporcionais, remuneração das horas extras, assim como seguro contra acidentes de trabalho”, explica Rodrigues.

Quem for contratado temporariamente também tem direito à proteção previdenciária. Além disso, gozam de indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido. “Há ainda leis e regulamentos específicos que preveem outros direitos, como o vale-transporte e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, finaliza o auditor-fiscal.

Rede Pro Legislativo levará qualificação ao vivo e simultaneamente para todas as Câmaras Municipais do país

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Uma iniciativa inovadora para as Câmaras Municipais, com qualificação simultânea em todo Brasil de forma eficiente, a baixo custo e de alta qualidade. É a Rede Pro Legislativo, idealizada pelo jornalista especializado em comunicação pública e legislativa, Sergio Lerrer. A Rede tem uma agenda mensal de eventos de qualificação com a proposta de preparar os legislativos municipais para uma produtividade de qualidade, atendendo demandas atuais de cidadania e de expectativas de suas comunidades.

Os municípios brasileiros em sua maioria tem déficit de boas políticas públicas de médio e longo prazo, incapazes de oferecer modernização urbana, diversificação do desenvolvimento econômico, rejuvenescimento do empreendedorismo local, qualificação de educação, saúde e meio ambiente, e uma real fiscalização que monitore e vigie o poder público local e os recursos lá empregados. Em parte, a causa deriva da falta de debate público na Câmara Municipal e da carência de formação técnica de vereadores e assessores para poderem organizar essa agenda política e pública.

Primeiro Evento da Rede Pro Legislativo

No dia 27 de março ocorreu o primeiro evento de qualificação ao vivo para Vereadores, Assessores e quadros em geral dos legislativos municipais, transmitido de estúdio de TV em Brasília e acompanhado por 26 Câmaras Municipais de 8 Estados diferentes em simultâneo, que puderam interagir com dúvidas e perguntas com os palestrantes. Este evento teve como foco preparar de forma técnica os participantes para uma efetiva fiscalização de qualidade dos poderes públicos locais. O evento teve a participação da Conselheira Substituta do TCE-SC, Sabrina Iocken, que ensinou os limites e formas de gastos de pessoal dentro da legalidade, inclusive terceirização, do Auditor do TCU Nicola Khoury, com aula de como fiscalizar obras públicas, e do jornalista Leo Arcoverde, da Globonews e da organização Fiquem Sabendo, que ensinou como usar os recursos da Lei de Acesso à Informação para acompanhar as contas públicas.

Sistema Econômico e Democrático de Qualificação

A Rede Pro Legislativo permitirá assim que câmaras municipais de pequenos municípios tenham assim acesso à educação e preparação legislativa, lembrando que 80% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes e orçamento público diminuto.

Será um complemento e contraponto a outras iniciativas nas quais os Vereadores e os quadros das Câmaras Municipais precisam fazer investimentos com deslocamento para Brasília e capitais, hospedagem e outros gastos, além de diárias, para obterem qualificação, sendo que na maior parte das vezes apenas uma ou duas pessoas daquele legislativo conseguem fazer a inscrição.

Neste novo modelo proporcionado pela Rede Pro Legislativo a Câmara Municipal fará apenas uma Inscrição na qualidade de instituição, correspondente ao que seria apenas uma pessoa, e funcionará como Polo Presencial, projetando em telão o evento ao vivo e permitindo que todos os seus quadros possam assistir em simultâneo sem gastos adicionais.

Além disso, conforme o tema, a Câmara Municipal poderá também convidar os outros poderes públicos locais para o aprendizado em conjunto, assim como organizações sociais do município e cidadãos em geral. Fará o papel de uma Escola Legislativa aberta de forma simples e fácil podendo envolver a sociedade.

Temas a serem abordados

A Rede Pro Legislativo terá um evento mensal de 3 horas de duração e abordará temas como: Políticas Públicas de Educação Municipal, Parcerias Público Privadas e Concessões, Papel da Comunicação e da Transparência na Câmara Municipal, Desafios para o Desenvolvimento Econômico Municipal, Projetos de Lei Transformadores, Parcerias Poder Público e Organizações Sociais, Monitoramento do Uso do Recurso Pública local, Municípios Sustentáveis, Cases de Municípios em Mudança, Curso de Assessoria Parlamentar e Política, entre outros temas.

Os eventos serão realizados no primeiro momento ao vivo de Brasília e de São Paulo, com palestrantes do setor público e privado, especialistas, autoridades e acadêmicos.

Realizadores

A realização é do Portal Pro Legislativo ( www.prolegislativo.com.br) fundado em 2011 e que se dedica à cobertura e eventos com foco em modernização legislativa. A ideia era dar visibilidade às iniciativas que restaurassem a importância do legislativo, da restauração de sua autonomia para pensar e planejar a sociedade, e que pudessem ser casos de exemplaridade a serem compartilhados.

A direção e idealização é do jornalista Sergio Lerrer, com passagens na comunicação de instituições do poder público e do setor privado, especializando-se na comunicação de interesse público e legislativo. Unindo sua experiência também de cineasta e diretor de tv, estruturou a Rede Pro Legislativo para dar esse suporte de conhecimento e treinamento às aproximadamente 5569 câmaras municipais do país.

“Acredito que hoje temos um forte déficit de políticas públicas inteligentes que racionalizem o uso dos recursos públicos e que adotem novas tecnologias. Todo nosso sistema público e político está sob stress para ser mais eficiente. Penso que se os municípios se transformarem, o país também muda, já que hoje em dia as mudanças boas são de baixo para cima. E nada melhor do que ajudar a fomentar essa dinâmica com a formação de uma grande rede nacional que prepare vereadores, conecte eles com ideias contemporâneas, que os coloque em contato direto e ao vivo com grandes especialistas e que esse processo oxigene o debate público de cada pequena cidade e sejam legadas formação técnica e inspiração para melhorias. Não existem caminhos prontos, mas penso que a Rede Pro Legislativo pode oferecer espaço e conteúdo de mentoria e formar pessoas que sejam agentes de mudança do processo público dentro do legislativo”, conta Lerrer.