NOTA PÚBLICA DO SINAIT
A passagem do dia 28 de abril, Dia Mundial e Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, é, mais uma vez, motivo de luto e protestos.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) rende homenagens às mais de 700 mil vítimas anuais de acidentes e doenças no trabalho e à memória dos que perderam a vida em razão da negligência com a segurança nos ambientes de trabalho, da falta de investimento e de cumprimento da legislação.
O cenário, infelizmente, não mudou e há muitas razões para isso.
Os 700 mil trabalhadores que viraram estatísticas – incluindo mais de 2.900 mortos, oito por dia, e mais de 14 mil incapacitados – são vítimas de descaso do governo, que se descuidou da fiscalização, deixando que o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho chegasse ao número mais baixo dos últimos 20 anos, sem perspectiva de recomposição na medida e rapidez que o país precisa para reverter esse cenário de horror.
O número de Auditores-Fiscais do Trabalho hoje está abaixo de 2.600 efetivos, quando o ideal seria em torno de 8 mil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, para acompanhar o crescimento econômico brasileiro verificado nas últimas décadas.
Os trabalhadores também são vítimas da terceirização precarizante. Cerca de 80% dos acidentes acontecem com trabalhadores terceirizados, pois as empresas tomadora e fornecedora de mão de obra não se interessam em capacitar e treinar seus empregados para as tarefas que eles desenvolverão, em tese, temporariamente.
A situação tende a se agravar diante das regras já aprovadas pela Câmara dos Deputados e que agora serão analisadas pelo Senado. Se hoje os terceirizados são cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, em pouco tempo este universo poderá praticamente quadriplicar, colocando sob risco a vida de milhões de outros trabalhadores.
O prejuízo se materializa sobre os recursos da Previdência Social e da sociedade, fonte de todos os recursos. Bilhões de reais que poderiam ser direcionados para prevenção são gastos em pagamentos de benefícios e pensões aos acidentados e familiares, muitas vezes, em situações irreversíveis. Prevenir é muito mais barato e eficiente, mas o governo parece não se importar. Os empregadores, via de regra, não são responsabilizados, deixando o passivo para o governo e a sociedade. Esse é outro aspecto que precisa ser modificado.
Uma mudança profunda precisa ser promovida para tirar o Brasil do vergonhoso 4º lugar que ocupa no ranking mundial de acidentes de trabalho. E tem que acontecer já! Cabe aos próprios trabalhadores exigir que os cuidados para preservar sua integridade física e mental, e sua vida, sejam tomados, que a legislação seja cumprida e respeitada, que o governo proporcione fiscalização eficiente e suficiente para evitar tragédias, sofrimentos e gastos desnecessários. É hora de reagir e modificar esta realidade triste e vergonhosa para o Brasil.
Rosa Maria Campos Jorge – presidente do Sinait
Brasília, 18h18min