\u00bb CRISTIANO \u00c1VILA MARONNA
\nPresidente do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais<\/p>\n
\u00bb ILONA SZAB\u00d3
\nDiretora-Executiva do Instituto Igarap\u00e9<\/p>\n
\u00bb RENATO S\u00c9RGIO DE LIMA
\nDiretor presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n
Publica\u00e7\u00e3o: 27\/04\/2018 04:00 – Correio Braziliense<\/p>\n
Neste m\u00eas, a C\u00e2mara dos Deputados pode votar em regime de urg\u00eancia uma lista de 15 projetos de lei indicados como priorit\u00e1rios pelo Grupo de Trabalho de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Coordenado e relatado por parlamentares que integram a chamada \u201cBancada da Bala\u201d, o GT tornou-se uma forma de aprovar com urg\u00eancia propostas que, de maneira geral, podem agravar ainda mais a terr\u00edvel situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica em nosso pa\u00eds. Se aprovadas, tais propostas podem render votos aos seus autores e patrocinadores nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, mas, em sua maioria, n\u00e3o contribuem para a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais seguro.<\/p>\n
Os projetos de lei (PL) insistem em estrat\u00e9gias que j\u00e1 se mostraram ineficientes para reduzir a viol\u00eancia: prender mais e armar mais a popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 temos a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e o maior n\u00famero absoluto de homic\u00eddios do planeta, mais de 60 mil por ano, e 70% deles cometidos com armas de fogo. Os PLs que passam pela amplia\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses de criminaliza\u00e7\u00e3o, como a de terrorismo (PL 9555\/18), a cria\u00e7\u00e3o do regime penitenci\u00e1rio de seguran\u00e7a m\u00e1xima (PL 7223\/06), a restri\u00e7\u00e3o a audi\u00eancias de cust\u00f3dia (PL 8358\/17) e at\u00e9 o ressarcimento do Estado pelos gastos com a captura do preso (PL 9525\/18), ignoram o custo insustent\u00e1vel de uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria crescente, e o fato de que o crime organizado opera e recruta de dentro das pris\u00f5es. Dessa forma, a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (PL 9054\/17), facilitando pol\u00edticas de alternativas penais, \u00e9 bem-vinda. Assim como s\u00e3o importantes as 16 medidas contra o encarceramento em massa, propostas pelo IBCCRIM e j\u00e1 apresentadas por diversos parlamentares, na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao controle de armas, os projetos indicados como priorit\u00e1rios dobram a aposta em tudo aquilo que vai na contram\u00e3o das evid\u00eancias no que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u00c9 o caso, por exemplo, da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3772\/12). De acordo com pesquisa realizada pelo Ipea em 2012, o aumento de 1% na circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo corresponde a 2% de aumento no j\u00e1 estratosf\u00e9rico n\u00famero de homic\u00eddios. N\u00e3o h\u00e1 como insistir nesse caminho.<\/p>\n
Mat\u00e9ria da revista brit\u00e2nica The Economist, em 5 de abril, apresentou dados do Instituto Igarap\u00e9 que demonstram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o no Brasil e na Am\u00e9rica Latina, onde vivem 8% da popula\u00e7\u00e3o mundial e onde ocorrem 38% de todos os homic\u00eddios do planeta. A pesquisa tamb\u00e9m mostra que a viol\u00eancia \u00e9 extremamente concentrada: 80% dos homic\u00eddios na regi\u00e3o ocorrem em apenas 2% das ruas. Ou seja: a estrat\u00e9gia para reduzir a viol\u00eancia deve ser focada nos locais e grupos de alto risco, aliando preven\u00e7\u00e3o e policiamento inteligente, investiga\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o dos atores do sistema de seguran\u00e7a e justi\u00e7a criminal, foco na redu\u00e7\u00e3o dos crimes violentos e na corrup\u00e7\u00e3o dos agentes da lei e na lavagem de dinheiro para desmantelar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Nesse sentido, o PL 2443\/2015, que torna obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o da taxa de elucida\u00e7\u00e3o de crimes de forma padronizada, est\u00e1 no caminho certo.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 amedrontada e indignada com os altos \u00edndices de viol\u00eancia, que, como demonstrou pesquisa realizada em 2017 pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, incentiva a ado\u00e7\u00e3o de respostas autorit\u00e1rias. As propostas selecionadas pelo GT da C\u00e2mara buscam aproveitar a justa preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade para obter ganhos pol\u00edticos em ano eleitoral. Mas a popularidade n\u00e3o pode ser mais importante que a efetividade, pois os ganhos pol\u00edticos ter\u00e3o custos imensos para toda a sociedade. Seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 lugar para populismo.<\/p>\n
\u00c9 importante que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, n\u00e3o ceda ao caminho f\u00e1cil \u2014 e equivocado \u2014 de pautar tais projetos em regime de urg\u00eancia, para que sejam aprovados de forma a\u00e7odada no Plen\u00e1rio. \u00c9 preciso aumentar a participa\u00e7\u00e3o social no debate, dando valor \u00e0s evid\u00eancias e ao conhecimento sobre o que funciona e o que n\u00e3o funciona para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. A sociedade brasileira merece que o tema seja discutido com a responsabilidade que lhe \u00e9 devida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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