{"id":1451,"date":"2024-03-08T20:03:42","date_gmt":"2024-03-08T20:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/primeirainfancia\/?p=1451"},"modified":"2024-03-08T22:52:07","modified_gmt":"2024-03-08T22:52:07","slug":"8-anos-de-marco-legal-da-primeira-infancia-avancos-e-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/primeirainfancia\/2024\/03\/08\/8-anos-de-marco-legal-da-primeira-infancia-avancos-e-desafios\/","title":{"rendered":"8 anos de Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia: avan\u00e7os e desafios"},"content":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira (8\/3), o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia completa oito anos de sua promulga\u00e7\u00e3o. A lei estabelece diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas e garantias espec\u00edficas para crian\u00e7as de 0 a 6 anos, que influenciam positivamente no seu desenvolvimento.<\/p>\n<p>Com mais de 40 artigos, o Marco Legal se dedica \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais das crian\u00e7as pequenas, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m inova, com o estabelecimento de deveres como sua escuta ativa no processo de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, abertura de espa\u00e7os p\u00fablicos adaptados a elas, ter os pais participando ativamente de sua vida, entre outros.<\/p>\n<p>\u201cO Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia \u00e9 uma norma abrangente que coloca as crian\u00e7as em primeiro lugar. Ao estabelecer diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para essa etapa, ele se conecta com as evid\u00eancias cient\u00edficas que destacam a import\u00e2ncia dos primeiros seis anos de vida para a crian\u00e7a e toda a sociedade. Essa legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento das crian\u00e7as no nosso Pa\u00eds\u201d, comenta Marina Fragata, diretora de conhecimento aplicado da Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, o pa\u00eds ainda precisa avan\u00e7ar para garantir que os pequenos sejam, de fato, prioridade absoluta. Dados evidenciam que a primeira inf\u00e2ncia n\u00e3o recebe a devida aten\u00e7\u00e3o dos governos nas \u00e1reas de seguran\u00e7a alimentar, educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>Inseguran\u00e7a alimentar: Segundo o artigo \u201cImpactos da Desigualdade na Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, divulgado pelo N\u00facleo Ci\u00eancia Pela Inf\u00e2ncia (NCPI), 11% das crian\u00e7as de 0 a 6 anos (2,3 milh\u00f5es) ainda viviam em domic\u00edlios sem renda suficiente para suprir as necessidades de calorias di\u00e1rias em 2021.<\/li>\n<li>Educa\u00e7\u00e3o infantil: Os n\u00fameros do \u00faltimo Censo Escolar mostram que, em 2022, 36% dos alunos dessa faixa et\u00e1ria estavam na creche; em 2023, o patamar saltou para cerca de 41%. Na Pr\u00e9-escola, houve aumento de 5 milh\u00f5es para 5,3 milh\u00f5es de alunos de um ano para outro. Por\u00e9m, ainda segundo o Censo, h\u00e1 100 mil de crian\u00e7as fora da pr\u00e9-escola. \u00a0Em 2019, 42,44% das crian\u00e7as de 0 a 3 anos se enquadravam nos crit\u00e9rios do \u00cdndice de Necessidade por Creches (2019)<\/li>\n<li>Viol\u00eancia: Apenas no primeiro semestre de 2022, foram registradas 122.823 viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes \u2013 cerca de 84% delas cometida por familiares (m\u00e3e, pai, madrasta\/padrasto ou av\u00f3s). 26% dessas crian\u00e7as v\u00edtimas de maus-tratos s\u00e3o menores de 5 anos. Os dados s\u00e3o do Working Paper \u201cPreven\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia contra a crian\u00e7a\u201d, divulgado pelo NCPI.<\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com\u00a0Marina,\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria uma medi\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do investimento p\u00fablico nas pol\u00edticas de desenvolvimento infantil para que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja efetiva. \u201cO Marco Legal prev\u00ea que as pol\u00edticas p\u00fablicas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistem\u00e1tica de dados. Isso precisa acontecer para que a sociedade saiba se o servi\u00e7o ofertado \u00e0s crian\u00e7as e suas fam\u00edlias est\u00e1, efetivamente, tendo o impacto esperado e ajudar os governos a fortalecer as pol\u00edticas a cada ciclo avaliativo de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ofertas para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira (8\/3), o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia completa oito anos de sua promulga\u00e7\u00e3o. A lei estabelece diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas e garantias espec\u00edficas para crian\u00e7as de 0 a 6 anos, que influenciam positivamente no seu desenvolvimento. 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