Zoológico de Brasília tem 180 dias para apresentar cronograma de próximo concurso

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 180 dias para que a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) apresente o calendário de seu próximo concurso público. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (17/9).

Segundo a decisão nº3429/2021, a Fundação deve elaborar e anunciar um plano de ação especificando os procedimentos necessários para a realização de uma nova seleção. O documento deve conter um cronograma e apontar os agentes responsáveis pela preparação do certame.

A indicação ocorre após o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) ter feito, em fevereiro deste ano, uma representação ao Tribunal sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados.

Para o Ministério, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”. Em resposta à solicitação de informações sobre o quantitativo de  pessoal, a FJZB comunicou que o quadro era composto por 32 servidores efetivos pertencentes, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos.

De acordo com os dados de Contratos de Prestação de Serviços, no local trabalham ainda 140 terceirizados e 45 tratadores de animais terceirizados. “[Isto] indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”,  disse o procurador-geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima.

Comissão formada

Em abril deste ano, foi formado, pela terceira vez, um grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto à realização de concurso público para tratar sobre as questões relativas ao concurso público.