{"id":465,"date":"2009-08-26T14:05:00","date_gmt":"2009-08-26T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/conheca_os_pros_e_contras_do_decreto_que_regulamenta_as_regras_em_concursos_publicos\/"},"modified":"2009-08-26T14:05:00","modified_gmt":"2009-08-26T17:05:00","slug":"conheca_os_pros_e_contras_do_decreto_que_regulamenta_as_regras_em_concursos_publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/conheca_os_pros_e_contras_do_decreto_que_regulamenta_as_regras_em_concursos_publicos\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os pr\u00f3s e contras do Decreto que regulamenta as regras em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
Caros concurseiros,

Percebemos que o post sobre o Decreto 6.944, que regulamenta as normas dos concursos p\u00fablicos do Executivo Federal, deu o que falar. A maioria dos leitores acredita que o Decreto \u00e9 um avan\u00e7o significativo, embora alguns itens importantes referentes ao assunto tenham ficado de fora do documento.

Atentas aos coment\u00e1rios de voc\u00eas, percebemos que muitos internautas t\u00eam d\u00favidas e insatisfa\u00e7\u00f5es quanto ao que ficou decidido.

Para esclarecer o assunto, levamos os questionamentos levantados aqui no blog ao presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel. Afinal, ser\u00e1 que o Decreto vai, de fato, resolver os problemas de regulamenta\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos?

\u201cAinda n\u00e3o resolve tudo, mas \u00e9 o primeiro passo\u201d, responde Pimentel. Ele acredita que o documento abordou quest\u00f5es de extrema import\u00e2ncia, mas reconhece que o Decreto \u00e9 falho e que alguns temas relevantes n\u00e3o foram inclu\u00eddos.

O internauta Carlos, por exemplo, comentou: \u201catualmente parece que h\u00e1 interesse de se aprovar o menor n\u00famero de candidatos poss\u00edvel para que logo haja novo concurso, movendo uma ind\u00fastria de concursos”. Na opini\u00e3o de Ernani Pimentel, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que poder\u00e1 ser resolvida com o Decreto, que prev\u00ea que o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) poder\u00e1 autorizar, dentro do prazo de validade do concurso, a nomea\u00e7\u00e3o de 50% mais aprovados do que o n\u00famero de vagas. \u201cCom isso, n\u00e3o h\u00e1 mais brecha para terceiriza\u00e7\u00e3o, nem para a realiza\u00e7\u00e3o de um outro concurso para preencher as vagas restantes no \u00f3rg\u00e3o\u201d, explica.

Os leitores Marcos Braga e Gabriel reclamaram das provas orais. \u201c\u00c9 um acinte contra o estudo \u00e1rduo de um candidato\u201d, disse Gabriel. Para quem se preocupa com essas avalia\u00e7\u00f5es, o Decreto veio em \u00f3tima hora. Ernani Pimentel acredita que, com o reconhecimento de exames pr\u00e1ticos, psicot\u00e9cnicos e orais como etapas do concurso, os candidatos ter\u00e3o mais respaldo legal para questionar a corre\u00e7\u00e3o dos testes. \u201cA prova oral ter\u00e1 de ser gravada e realizada em sess\u00e3o aberta. O candidato ter\u00e1 acesso \u00e0s grava\u00e7\u00f5es quando quiser\u201d, conta o presidente da Anpac. Vale  lembrar que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a aplicar todos esses tipos de prova em uma sele\u00e7\u00e3o.  Exames pr\u00e1ticos, psicot\u00e9cnicos ou orais ser\u00e3o utilizados apenas se as institui\u00e7\u00f5es julgarem necess\u00e1rio.

Para Ernani Pinheiro, outro ponto que merece destaque \u00e9 o prazo m\u00ednimo de 60 dias entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a data da prova. \u201cUm prazo de 90 dias seria o ideal. Mas, pelo menos, temos a determina\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo m\u00ednimo exigido. A falha desta norma \u00e9 que ela permite que os \u00f3rg\u00e3os diminuam o per\u00edodo entre edital e prova se julgarem necess\u00e1rio. Neste caso, os \u00f3rg\u00e3os devem apenas apresentar uma justificativa e isso \u00e9 muito subjetivo e dif\u00edcil de ser avaliado. Assim, fica f\u00e1cil de descumprir esta regra.\u201d

O internauta RafaelGO teme que \u201cmuitos \u00f3rg\u00e3os passem a abrir concursos apenas para cadastro reserva\u201d. O Nilvan tamb\u00e9m n\u00e3o aprova a exist\u00eancia de cadastro. Quanto \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es do Decreto sobre este assunto, Ernani Pimentel lamenta: \u201cA regra prev\u00ea que o cadastro reserva est\u00e1 autorizado em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e, tamb\u00e9m neste caso, fica dif\u00edcil definir quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Ent\u00e3o, ao inv\u00e9s de ajudar, a norma atrapalha porque regulamenta a exist\u00eancia do cadastro reserva quando o ideal seria que ele fosse extinto\u201d.  

Os leitores Cristiano, Marcelo, Krisley, Humberto, Toni, Ucarva e Denise reclamaram sobre o fato de o Decreto n\u00e3o mencionar nada a respeito da nomea\u00e7\u00e3o de aprovados dentro do quantitativo de vagas previstas no edital dos concursos. \u201cNesse caso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais delicada\u201d, afirma Pimentel.\u201cOs \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o querem assumir o compromisso de terem que nomear todos os aprovados. E, do ponto de vista da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 compreens\u00edvel. Pode acontecer de, na data da nomea\u00e7\u00e3o e durante todo o per\u00edodo de validade do concurso, o \u00f3rg\u00e3o estar passando por dificuldades financeiras e n\u00e3o dispor de capital para contratar todos os aprovados\u201d, argumenta o presidente. \u201cFelizmente, em situa\u00e7\u00f5es como essa, a Justi\u00e7a tem decidido a favor dos aprovados, e essa \u00e9 a tend\u00eancia geral\u201d, acredita.

O leitor Gabriel comentou tamb\u00e9m que \u201cmuitas bancas abusam da arbitrariedade\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o a isso, o vice-presidente da Anpac, Sylvio Motta, faz um alerta: \u201cFaltou no Decreto normas para a regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o das bancas. O que vemos hoje \u00e9 a aus\u00eancia de regras claras por parte do governo neste sentido. Ningu\u00e9m sabe, por exemplo, por que a Funrio e n\u00e3o o Cespe\/UnB foi escolhida para organizar o concurso da PRF. \u00c9 tudo muito misterioso, obscuro e o que queremos \u00e9 transpar\u00eancia.\u201d

Aproveitamos a discuss\u00e3o sobre o tema para abrir uma nova enquete: voc\u00ea acredita que o Decreto n\u00b0 6.944<\/a> ir\u00e1 trazer, de fato, mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para os concursos p\u00fablicos? <\/b>
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Caros concurseiros, Percebemos que o post sobre o Decreto 6.944, que regulamenta as normas dos concursos p\u00fablicos do Executivo Federal, deu o que falar. A maioria dos leitores acredita que o Decreto \u00e9 um avan\u00e7o significativo, embora alguns itens importantes referentes ao assunto tenham ficado de fora do documento. Atentas aos coment\u00e1rios de voc\u00eas, percebemos que muitos internautas t\u00eam d\u00favidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-465","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/465","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=465"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/465\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}