O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) frustrou, novamente, as expectativas dos candidatos a oficial e soldado da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal. Nesta ter\u00e7a-feira (25\/8), o \u00f3rg\u00e3o decidiria sobre a continuidade do concurso para o posto de oficial, no entanto, a sess\u00e3o foi adiada mais uma vez.
De acordo com a assessoria do TCDF, o recurso que pedia o prosseguimento da sele\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar foi colocado em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o de hoje. Os Conselheiros decidiram que, antes de julgar o pedido de prosseguimento do concurso, \u00e9 preciso analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o, que trata da legalidade do decreto do governador. Isso significa que, tanto a sele\u00e7\u00e3o para soldados quanto a sele\u00e7\u00e3o para oficiais da PMDF continuar\u00e3o suspensas por tempo indeterminado.
O decreto assinado pelo governador Jos\u00e9 Roberto Arruda prev\u00ea a exig\u00eancia de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea para candidatos a soldado e gradua\u00e7\u00e3o em Direito para concorrentes que disputarem o cargo de oficial da corpora\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Contas pretende analisar se essas exig\u00eancias podem ser feitas por meio de um decreto ou se somente uma lei poderia alterar esses requisitos.
Ainda segundo a assessoria do TCDF, as quest\u00f5es relativas aos dois concursos ser\u00e3o analisadas simultaneamente, j\u00e1 que as sele\u00e7\u00f5es foram abertas de acordo com as regras do mesmo decreto.
A corte informou ainda que a equipe t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 realizando um estudo acerca da legalidade do decreto. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m opinar\u00e1 no caso e, para isso, vai elaborar um parecer sobre o assunto e encaminh\u00e1-lo ao relator do TCDF. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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