{"id":10829,"date":"2020-01-16T13:31:57","date_gmt":"2020-01-16T16:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=10829"},"modified":"2020-01-16T13:31:57","modified_gmt":"2020-01-16T16:31:57","slug":"reforma-administrativa-governo-deve-mudar-regras-de-contratacao-de-novos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/reforma-administrativa-governo-deve-mudar-regras-de-contratacao-de-novos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: governo deve mudar regras de contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16\/1) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases.<\/strong><\/span> A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o conjunto de mudan\u00e7as seja implementado at\u00e9 2022.<\/p>\n

O secret\u00e1rio disse que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 n\u00e3o fazer altera\u00e7\u00f5es substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haver\u00e1 mudan\u00e7as pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudan\u00e7as em fevereiro.<\/p>\n

\u201cDepende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisar\u00e3o regulamentar dispositivos\u201d, disse Uebel ao apresentar um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano.<\/p>\n

Entre as medidas que devem ser encaminhas est\u00e3o mudan\u00e7as nas regras de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, n\u00famero de carreiras, remunera\u00e7\u00e3o,<\/strong><\/span> entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e celetistas.<\/p>\n

\u201c[A reforma] N\u00e3o vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. N\u00e3o vai haver mudan\u00e7a nos sal\u00e1rios dos servidores atuais e n\u00e3o vai haver desligamento dos servidores atuais. T\u00eam coisas que v\u00e3o mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais\u201d.<\/p>\n

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Reformas: entenda como 2020 pode ser o ano de transforma\u00e7\u00e3o para servidores e concursos p\u00fablicos\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

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Medidas<\/h3>\n

De acordo com o secret\u00e1rio adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem de apresenta\u00e7\u00e3o vai depender do avan\u00e7o da vota\u00e7\u00e3o da PEC, que deve ser apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cNa reforma administrativa h\u00e1 mat\u00e9rias que s\u00e3o constitucionais e outras que s\u00e3o disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma ter\u00e1 que olhar para todo esse ordenamento jur\u00eddico. Isso significa que a reforma \u00e9 mais que a PEC e eu n\u00e3o posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso\u201d, explicou.<\/p>\n

Rubin n\u00e3o deu detalhes sobre as mudan\u00e7as, mas disse que o governo deve apresentar o \u201cconceito completo\u201d da reforma em fevereiro. \u201cVai ser enviado em fases, e tamb\u00e9m, por consequ\u00eancia, vai ser implementado em fases\u201d, disse.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto disse ainda que a reforma administrativa e o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os v\u00e3o trazer mudan\u00e7as na contrata\u00e7\u00e3o de servidores. A ideia \u00e9 que as medidas de digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre outras, diminuam o n\u00famero de servidores de \u00e1reas meio, como as administrativas, liberando as contrata\u00e7\u00f5es para \u00e1reas fim.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o de gastos e a reforma administrativa devem provocar uma nova conforma\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em que os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o \u00e1reas meio cada vez mais enxutas para que os recursos or\u00e7ament\u00e1rios e f\u00edsicos possam ser direcionados para a \u00e1rea fim\u201d, disse Rubin.<\/p>\n

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Serpro e Dataprev<\/h3>\n

Questionado sobre a inten\u00e7\u00e3o do governo de privatizar o Serpro e a Dataprev, que operam sistemas de dados e informa\u00e7\u00f5es do governo federal, entre os quais dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rubin disse que, caso as empresas sejam vendidas, os dados e informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os devem permanecer com o governo. Nesta quinta-feira (16), o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo o Dataprev no programa de privatiza\u00e7\u00f5es do governo federal.<\/strong><\/a><\/p>\n

“Dado p\u00fablico n\u00e3o pode ser vendido, independentemente da venda da estrutura das empresas o que for dado e sistema do governo federal tem que ser tirados da venda”, afirmou.<\/p>\n

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Perspectivas<\/h3>\n

O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que entre as perspectivas da secretaria para 2020 est\u00e3o a continuidade do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, da revis\u00e3o de atos normativos, de compras por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, da digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos e do T\u00e1xiGov, servi\u00e7o de deslocamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais do Executivo, no Distrito Federal, com o uso de aplicativos de transporte. Nesse caso, 56 \u00f3rg\u00e3os federais j\u00e1 utilizam o servi\u00e7o, que deve ser expandido para os estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.<\/p>\n

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O que voc\u00ea achou do que o governo disse? Comente no<\/em> F\u00f3rumCW!\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

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*Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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