Universa suspende ressarcimento a candidatos do DF

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Fundação Universa, banca organizadora do atual concurso para o cargo de auditor tributário da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF), publicou um novo comunicado em site oficial, informando que a devolução da taxa de inscrição paga pelos candidatos está suspensa. A nota publicada não esclarece o motivo da quebra do acordo entre os candidatos insatisfeitos com os rumos do concurso e a Fundação. É que devido às inúmeras alterações e paralisações sofridas pela seleção, a Seap/DF publicou um edital no dia 10 de agosto, informando que os candidatos que não tivessem mais interesse em participar do concurso poderiam solicitar a devolução total (R$ 170) ou parcial (R$ 60) do valor pago pelas inscrições. De acordo com o edital, a devolução seria feita por ordem de pagamento em qualquer agência bancária do Itaú Unibanco, a partir do dia 14 de setembro. No entanto, a suspensão rompe este pacto e deixa os candidatos inseguros mais uma vez.   O concurso da Seap/DF está suspenso desde o dia 18 do mês passado, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) resolveu intervir no caso e suspender as inscrições da seleção alegando irregularidades no processo de dispensa de licitação utilizado para contratar a Fundação Universa.   De acordo com o promotor de justiça Ivaldo Lemos Júnior, que enviou recomendação ao Poder Público do Distrito Federal, a banca não comprovou inquestionável reputação ético-profissional, requisito indispensável para que a contratada pudesse ser legalmente enquadrada na hipótese de dispensa de licitação. Atualmente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que essa exigência deve ser vastamente comprovada, exigindo para tanto a apresentação de no mínimo três certidões de nada consta antes da assinatura do contrato, o que não foi feito pela Fundação.   Há 17 anos não é lançado um concurso para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. A seleção oferece 50 oportunidades imediatas no cargo, além de formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração para o cargo é um atrativo: chega à cifra de R$ 16.863,98.