De acordo com a assessoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a polêmica acerca dos concursos para oficial e soldado da Polícia Militar do Distrito Federal poderá, finalmente, ter um desfecho. As seleções foram suspensas até que o TCDF decidisse sobre a legalidade do Decreto assinado pelo governador do DF, José Roberto Arruda, que prevê nível superior para soldado e graduação em Direito para candidatos a oficial da PMDF.
Nesta terça-feira (15/9), representantes dos aprovados na primeira fase da seleção para soldado da PMDF apresentaram ao conselheiro do TCDF Renato Rainha, relator do caso, os motivos pelos quais o concurso deveria exigir nível superior para o cargo de soldado.
O relator garantiu que analisará os pontos defendidos pelos candidatos a soldado da PMDF. Segundo o TCDF, o resultado da análise e, consequentemente, as decisões sobre o impasse nos concursos da PMDF, poderão sair amanhã. O prazo, no entanto, não foi confirmado pelo órgão. “É apenas uma possibilidade”, alertou a assessoria.
Durante a sustentação oral dos representantes dos aprovados para soldado da PMDF, o relator Renato Rainha frisou novamente que o Tribunal de Contas não julgará a necessidade da exigência de nível superior para soldados e graduação em Direito para oficiais. Ao órgão compete apenas a decisão sobre a legalidade do Decreto assinado por Arruda.