Tribunal de Justiça do AM lancará edital para novo concurso ainda neste ano

O novo certame ofertará vagas para o cargo de juiz substituto; ainda não há data definida para a divulgação do edital e da quantidade de oportunidades que serão abertas

Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou ao Papo de Concurseiro que a atual gestão do órgão tem o objetivo de lançar um novo edital ainda este ano. O novo concurso público será destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de juiz substituto.

Apesar da intenção de publicar o documento em 2022, a Corte ainda não tem data definida para a divulgação e não se sabe, até o momento, quantas vagas que serão abertas.

De acordo com o edital do último concurso, para tomar posse no cargo é necessário atender os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
• Provar que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 3 anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada por meio de documentos e certidões;
• O exercício da advocacia, sem contar o estágio, se comprovará com a apresentação de certidões expedidas por secretarias judiciais ou cartórios, mencionando a participação anual mínima de 5 feitos ou atos privativos de advogado ou por órgão público em que fora exercida a função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Contar com idade máxima de até 65 anos na data da inscrição definitiva.

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