TRF-5 impede transferência de militar do Ceará para o Rio

Do CorreioWeb

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter o suboficial da Marinha do Brasil Francisco Hildeberto Batista, 46, servindo na Agência da Capitania dos Portos em Camocim, no Ceará. O militar recebeu ordens de se apresentar em janeiro de 2010 ao Distrito Naval do Rio de Janeiro.

Francisco está lotado no Nordeste desde 2006 e já tinha sido transferido a seu pedido do 3º Distrito Naval em Natal. Como justificativa para não ser novamente transferido, ele declarou ser arrimo de família e responsável pela sua mãe de 72 anos de idade, com problemas de saúde.

O presidente do TRF-5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do caso, entendeu que a decisão era inadequada para resolver uma questão apenas administrativa, que não se apresentava relevante ou urgente.