TRF-1 derruba liminar e concurso da Câmara continua

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

(Igo Estrela/Esp. CB/D.A Press)

Quem estava apreensivo com a suspensão do concurso da Câmara dos Deputados pode respirar aliviado: o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia o certame com 138 vagas. A liminar foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. A intenção era de que o edital fosse republicado prevendo a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília/DF.     No recurso apresentado à Corte, a União alega que “a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros”. Deste modo, de acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significantes no orçamento para a realização do concurso. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.

Para Ribeiro, “respeitados os princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do local de realização das aludidas provas; e, dentro desse juízo de discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos custos para a realização do concurso de forma nacionalizada. (…) A intervenção judicial suspendendo o concurso por entender necessária a realização das provas em todas as capitais dos estados da Federação, tem o condão de provocar grave lesão à ordem pública, em sua modalidade de ordem administrativa”.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa organizadora do concurso, publicou nota informando que as provas, marcadas para 30 de setembro, não devem acontecer. Entretanto, Fernando Saboia – diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara – disse ao CorreioWeb nesta terça-feira (25/9) que a Casa está em reunião com a banca para decidir o novo cronograma do certame, que a partir de agora, corre normalmente. A previsão é de que até o fim do dia novas datas de prova sejam divulgadas.