TJMS veda abertura de novos concursos públicos e suspende editais em andamento

Uma nova portaria foi publicada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) alterando uma outra portaria que institui plano de redução de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul devido à pandemia de coronavírus. A alteração é importante em termos de concursos públicos, pois a partir de agora a abertura de novos editais está vedada e os concursos em curso estão suspensos, ressalvados, neste último caso, os atos que não demandem comparecimento presencial de candidatos.

Segundo o TJMS, a situação atual é excepcional e exige a adoção de medidas cautelares e efetivas para evitar, além da propagação viral, prejuízos ou comprometimento da continuidade da prestação dos serviços públicos durante esse período. A alteração foi assinada pelo presidente do TJMS, o desembargados Paschoal Carmello Leandro.

O período extraordinário dessa política de contingenciamento será até 30 de junho, sem prejuízo de prorrogação, a critério da presidência do tribunal, se assim as consequências daCOVID-19 exigirem.

Confira aqui a portaria de redução de despesas já com a nova alteração (art. 4º, inciso XII).

Concurso em andamento do TJMS

Atualmente o TJMS está com um concurso para juiz substituto em andamento, sob a organização da FCC. A próxima etapa seria as provas escritas, previstas para o começo de maio, mas que foram suspensas em 20 de março. Não há ainda previsão de novas datas. São oferecidas 10 vagas com salário inicial de R$ 27.363,98.