TJBA suspende concurso da Secretaria de Saúde da Bahia

O concurso para a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), com resultado final divulgado em setembro, está suspenso. A decisão foi tomada na última sexta-feira (27/11) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA). Candidatos se sentiram lesados pelo fato o governo ter alterado o peso atribuído à prova de títulos. O peso passou de um para três, fazendo com que o resultado da prova objetiva e o resultado final ficassem muito divergentes. Um dos casos relatados mostra que uma candidata que disputou o cargo de enfermeira migrou da 1005ª para a 1ª posição, após a avaliação de títulos. Casos como esse e denúncias feitas pelos candidatos levaram o Ministério Público (MP) da Bahia a ajuizar, em setembro, uma ação civil pedindo a suspensão do concurso. Entretanto, o juiz de primeiro grau negou a recomendação por entender que isso prejudicaria o serviço de saúde do Estado. O governo ignorou as irregularidades apontadas e deu continuidade ao certame, inclusive convocando os candidatos aprovados para entrega de documentos.   O MP recorreu ao TJBA, que determinou a suspensão do concurso e vedou as nomeações dos candidatos aprovados. A decisão foi proferida pela desembargadora Sara Brito, que também determinou a reformulação da lista de candidatos aprovados, com base no edital originário do concurso.   Segundo a desembargadora, a prova de títulos teve mais peso do que a prova objetiva, o que é inconstitucional. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.   Sara Brito esclarece que, de acordo com a Constituição, “a prova merece maior, ou, em último caso, havendo justificativa para tanto, a mesma relevância da avaliação por títulos (…) O agravado, ao atribuir, sem qualquer justificativa, peso três para a prova de títulos, simplesmente ignorou tal regra, fazendo com que a avaliação por intermédio de prova objetiva perdesse a sua utilidade”.   A Procuradoria Geral da Bahia informou, em nota, que até o momento não recebeu citação oficial sobre a suspensão. Segundo a promotora do Ministério Público Rita Tourinho, uma das autoras da ação civil, o governo deverá acatar a determinação da Justiça e refazer a lista de aprovados. Mesmo assim, caberá recurso. O concurso oferecia 852 vagas, sendo 609 para o cargo de médico, em 36 especialidades, e mais 243 para outras 16 carreiras de nível médio e superior da área de saúde.