Por Raphaela Peixoto*- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (28/9) uma dispensa de licitação que define a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora do do 33º Concurso Público para provimento de cargo de juiz substituto do estado de Mato Grosso do Sul, cuja a remuneração é de R$ 27.363,98.
O documento não apresenta informações relacionadas as vagas e prazos para editais e provas nem a quantidade de vagas que serão ofertadas. De acordo com dados do Portal da Transparência, em agosto havia cinco cargos vagos de juiz substituto.
Após a dispensa de licitação, será publicado o extrato de contrato que torna a publicação do edital iminente.
Em 2019, o Tribunal realizou seu último concurso que ofertou 10 vagas para juiz substitutivo. À época, a remuneração ofertada era de R$ 27.363,98. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva seletiva, escritas (discursivas e de sentenças), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, entrevista, prova oral e avaliação de títulos.
As provas contaram com disciplinas de conhecimentos em direitos civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário, administrativo e ambiental.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
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