TCU decide pela substituição de terceirizados por concursados

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Gustavo Moreno/CB/D.A Press

A terceirização ilegal está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão decidiu pela substituição de todos os funcionários que não prestaram concurso público e atualmente exercem atividades-fim nas empresas estatais. Para tanto, foi estipulado o prazo limite de 30 de novembro deste ano para que as empresas elaborem e enviem seus planos de substituição de terceirizados por aprovados em concursos ao tribunal – elevando a perspectiva de abertura de novas seleções públicas em 2013.   Segundo informações da assessoria do TCU, o Ministério do Planejamento (MP) deve repassar ao tribunal o plano consolidado até 28 de fevereiro de 2013. Caso não cumpram as determinações, os gestores das estatais estarão sujeitos a multas. A expectativa é de que até o ano de 2016 a substituição seja completada.   A determinação teve como base uma pesquisa realizada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do MP. O estudo apontou que mesmo com o número alto de terceirizados, apenas 19 de 130 empresas analisadas reconheceram possuir contratações irregulares terceirizadas. Dentre estas estão a Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas).   Segundo o levantamento, somente três empresas, dentre elas a Infraero, já apresentaram seu plano. A Petrobras foi a única que solicitou prorrogação do prazo para envio de seu plano até dezembro de 2013. Confira aqui a pesquisa do MP na íntegra que também traz os nomes dos órgãos que consideram regular a atuação de terceirizados em atividades privativas de empregados concursados.