TCDF determina nomeação de mais aprovados do Procon

Mais 21 aprovados do concurso público lançado em 2011 pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) deverão ser nomeados. A posse dos novos servidores foi determinada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), em substituição aos servidores comissionados remanescentes que não haviam sido nomeados em uma decisão anterior da Corte de Contas, de nomeação de 66 aprovados. Esses funcionários estavam exercendo indevidamente a função de efetivos.

O TCDF deu 30 dias para que a decisão seja cumprida. Os novos servidores vão ocupar o cargo de assessores técnicos.

O prazo de validade do concurso do Procon/DF, que estava suspenso até a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital, voltou a correr e o concurso estará válido até o início de junho de 2019.

O Tribunal de Contas do DF ainda lembrou que não há impedimento para nomeação de novos servidores, uma vez que os gastos com pessoal do DF estão abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.