Taxa de reposição de servidores federais aposentados é a menor da história

Queda acentuada na contratação de novos servidores pode ser observada desde 2016

Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) indicam que, neste mês de julho, foi alcançada a menor taxa de reposição de servidores públicos federais já registrada pela série, desenvolvida pelo Ministério do Planejamento. Os números revelam que, nos dois primeiros anos, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contratou, em média, 10.035 funcionários. Em contrapartida, mais de 70 mil servidores se aposentaram da Administração Pública federal entre os anos de 2018 e 2020.

Se comparado aos últimos 10 anos, a maior quantidade de contratações aconteceu em 2014 durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), com 40.717.

Atualmente, 208 mil profissionais fazem parte do funcionalismo público federal, composto por ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A queda acentuada pode ser observada, desde 2016, com a aprovação de uma medida, um ano antes, que estabeleceu um limite de gastos públicos para o Brasil, e com a reforma da Previdência que acelerou aposentadorias, além da proibição do aumento de salário e realização de concursos públicos na gestão Bolsonaro.

Além da diminuição de novas contratações, a despesa anual com servidores passa pelo mesmo processo. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os salários e encargos alcançaram R$ 335,4 bilhões neste ano – R$ 2 bilhões a menos do que em 2019.

Reforma Administrativa

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cláudio Hamilton dos Santos disse que a austeridade é justificada pela “expectativa de aprovação da reforma administrativa, que possibilitaria contratar servidores com regras menos rígidas do que as atuais”.

“A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas”, explicou à Folha de São Paulo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, gera polêmica entre os servidores. A reforma administrativa coloca fim a uma série de promoções automáticas e benefícios, que são considerados pelo Ministério da Economia como privilégios.

Para o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, a proposta é fundamental para modernizar o serviço público e oferecer melhores condições de trabalho ao funcionalismo.

Em entrevista no início de julho para o CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, Monteiro destacou que nenhum direito adquirido pelos servidores será perdido. “Nós queremos chegar e trazer o Brasil ao século 21 no serviço público, trazer o Brasil à excelência do serviço público. E a PEC 32 é o primeiro passo. Então estamos debruçados”.