Suspensão de concursos congela mais de 2,8 mil nomeações

Do CorreioWeb   Com a oficialização do congelamento dos concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal – por meio da publicação da portaria nº 39 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/3) -, a ministra do Planejamento Miriam Belchior deixou em espera pelo menos 2.875 vagas de certames em andamento desde 2009.   Seleções como as da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Empresa Brasileira de Turismo (Embratur); Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Instituto Evandro Chagas (IEC); e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) totalizam 1.190 vagas de concursos que ainda estão em fase de provas e divulgação de resultados. Nesses casos, para que ocorra a nomeação, é necessária autorização específica da ministra do Planejamento.   Já os concursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Fundacentro; Instituto Nacional de Câncer (Inca); Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra); Ministério da Defesa; Ministério do Turismo (MTur); Ministério do Planejamento (MP); Receita Federal (RFB); e também os concursos da Embratur e da Fiocruz (já mencionados anteriormente), já tiveram homologados o resultado final para alguns cargos e aguardam a autorização para mais 1.685 nomeações.   Concursos em andamento como os do Banco do Brasil (BB), Correios, Petrobras e Infraero não serão prejudicados pela suspensão – pelo fato de possuírem orçamento próprio. Entretanto, os concursos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Fundação Biblioteca Nacional (órgão vinculado ao Ministério da Cultura), que já tinham autorização do Ministério do Planejamento, estão suspensos por serem seleções novas.   Ainda segundo a portaria de suspensão, as nomeações publicadas até ontem ainda estão valendo. A conclusão dos cursos ou programas de formação iniciados antes da publicação da portaria também não serão prejudicados – entretanto, os que ainda não tiveram início dependerão de autorização do Ministério para acontecer.   Situação no DF O Governo do Distrito Federal também decidiu suspender o lançamento de novos concursos. De acordo com o secretário de Administração do DF, Denílson Bento, enquanto houver contingenciamento de gastos, as secretarias estão orientadas a adiar a publicação de novos editais, assim como dar provimento aos servidores já aprovados. Isso atinge áreas como Procon, Detran, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre outras.

O governador Agnelo Queiroz afirmou que a providência de evitar as seleções é uma decisão para “arrumar a casa” e que será norteada por critérios de viabilidade financeira. “Houve uma admissão de um número grande (de servidores) sem sustentação financeira, sem planejamento orçamentário e, pior, sem quadro. Encontramos uma verdadeira anarquia no serviço público”, disse. Segundo o governo, os planos de contratação para a área de Saúde serão mantidos. A expectativa é que o edital dessa seleção com 5.867 vagas saia em breve.