(Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
Do CorreioWeb O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO/MS) terá prazo de 180 dias para realizar concurso público e rescindir todos os contratos terceirizados firmados a partir de 18 de maio de 2001. A decisão foi resultado de disputa judicial entre o CRO/MS e o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU cobrou a realização de certame para preenchimento do quadro de pessoal do conselho, mas encontrou resistência por parte do CRO/MS. Ao analisar o caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquias, logo devem realizar concurso para contração de funcionários. O relator do caso, ministro Luiz Fux, ressaltou que as atividades desenvolvidas pelos conselhos profissionais são de caráter público e por isso infere-se a eles a natureza autárquica. Devido a esse entendimento, concluiu-se pela obrigatoriedade da aplicação da regra prevista no artigo 37, da Constituição Federal.
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para…
O lançamento do aguardado edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi confirmado…
Foi aberta, nesta quarta-feira (3/1), a segunda turma do curso de formação do concurso público…
O novo certame ofertará 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de…
Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato A Segunda…
O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico, no qual 20% das vagas serão destinadas aos…