SLU/DF publica anulação do concurso público para cargo de advogado

O concurso ofereceu 150 vagas para diversos cargos. Entretanto, as provas objetivas , realizadas em maio de 2019, foram suspensas para a especialidade em direito e legislação após pedido da OAB, que questionou a omissão no edital da exigência de inscrição na entidade para disputa ao cargo

O Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), publicou a anulação do concurso público com vagas destinadas ao cargo 7 de analista de gestão de resíduos sólidos, na especialidade de Direito e Legislação, ou seja , para advogados. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (3/03).

A medida se deu após a seleção sofrer suspensão da aplicação das provas objetivas, em razão de decisão judicial que questiona a necessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o provimento de vagas no referido cargo. A decisão se deu pela Justiça Federal, em maio de 2019.

No pedido, a OAB-DF questionou a falta da exigência de inscrição na entidade para disputar o cargo. “Uma vez que as atribuições do cargo de analista em direito e legislação substanciam atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas de advogado, a atuação depende, logicamente, de regular inscrição na OAB, sob pena de nulidade”.

Recentemente, o SLU autorizou a banca Cebraspe a adotar as medidas necessárias para a anulação do último concurso da instituição referente ao cargo de advogado.  Veja aqui o comunicado completo.

Devolução das taxas de inscrição

De acordo com a publicação, em razão da anulação acima, os procedimentos para a solicitação de devolução da taxa de inscrição, somente para os candidatos que efetivaram a inscrição para o cargo 7.

A solicitação de devolução da taxa de inscrição deverá ser realizada das 9 horas do dia 12 de março de 2020 às 18 horas do dia 2 de abril de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), por meio de link específico, devendo o candidato, para tanto, informar seu número de inscrição e senha de acesso, seu CPF, seus dados bancários e dados referentes ao concurso público.

O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de devolução de taxa de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a transferência de dados.

Os candidatos que não possuírem conta corrente deverão prestar as informações solicitadas no link constante do subitem 1.1 deste edital, exceto as relativas aos dados bancários.

A devolução da taxa de inscrição dos candidatos que não possuem conta corrente será disponibilizada para saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando o seu CPF e seu documento de identidade.

Não será devolvida taxa de inscrição em contas de terceiros.

As solicitações fora do prazo ou realizadas de forma diversa do estabelecido neste edital serão
preliminarmente indeferidas.

O concurso

O SLU abriu o concurso em 2019, com 150 oportunidades para lotação em Brasília, sendo 50 para preenchimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. A remuneração é de R$ 5.070.

Foram registradas 18.655 inscrições no certame, sendo a grande maioria para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, na especialidade de administração, com 3.296 participações. As provas foram realizadas em maio.

As vagas disponíveis são para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, nas áreas de administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, jornalismo, relações públicas, direito e legislação, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, geografia, informática, modernização de gestão de atividades de resíduos sólidos e serviço social.

Os inscritos foram avaliados por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. As provas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120 pontos. Os exames serão realizados na cidade de Brasília/DF.

Foram mais de 18 mil candidatos inscritos para as vagas imediatas e cadastro reserva, sendo que todos os aprovados dentro do número de vagas nas demais especialidades já foram nomeados e estão em exercício no órgão.