Sindifisco Nacional aponta “erros graves” no edital do concurso da Receita Federal

Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos

O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (14/12), um ofício à Receita Federal em que contesta o que chama de “erros graves” no edital do concurso da autarquia publicado em 2 de dezembro de 2022 com a oferta de 99 oportunidades, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário.

Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos selecionados. Segundo a instituição “o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, não é adequado, portanto, que seja organizado por uma entidade privada”.

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A entidade também questionou o que para eles foi “referência equivocada à carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil”, discordante com o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), informando que as carreiras são diferentes e não se confundem.

Foi pontuado também que a publicação de um único edital para ambas as carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugnações ao documento. Ainda sobre o edital, o sindicato critica, ainda, a exclusão das disciplinas de direito empresarial, direito civil e direito penal e a redução da importância das disciplinas e direito tributário, contabilidade geral e língua portuguesa, assim como a reestruturação da disciplina de contabilidade.

Inscrições abertas

Interessados no concurso da Receita Federal podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O período de inscrições ficará aberto até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115  para o cargo de analista.

Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros. Os salários são de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).

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As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data e horário, em 19 de março de 2023. Saiba mais.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins