Senado Federal aprova 409 vagas para CNMP e TRT/MT

Do CorreioWeb O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27/4) o Projeto de Lei Complementar 11 de 2011, que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para a estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dos 209 cargos para servidor, 88 são de nível superior e 121 de nível técnico. A matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora espera sanção presidencial. Leia o texto do projeto na íntegra. O valor inicial para técnico será de R$ 3.993,09 e de R$ 6.551,52 para analista.   “A criação dos cargos é necessária para instrumentalizar o CNMP no exercício de sua missão institucional, a de promover o controle externo da atividade do Ministério Público”, afirmou o relator da proposta, o senador Desmóstenes Torres (DEM-GO). “Foi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público”, explicou o parlamentar.   De acordo com o senador, o conselho atua hoje apenas com servidores cedidos por outros órgãos, o que ele considera inaceitável a longo prazo. Explicou ainda que a proposta é até enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações.   Segundo a assessora de imprensa do CNMP, o preenchimento das vagas aprovadas se dará de forma gradual. Ela chamou a atenção também para o artigo 4º do texto do PLC, pois ele autoriza a redistribuição de pessoal do MPU, mediante a opção dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. “A ocupação pode ser feita por servidores já empossados aqui no Conselho ou por transferência dos aprovados no último concurso do MPU”, explicou.   Novas Varas no TRT-23 Também foi aprovado o PLC 22/2011, que prevê a criação de cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), com sede em Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo texto serão criadas varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. São previstos também 62 cargos efetivos, cinco em comissão e 41 em funções comissionadas.