Do CorreioWeb
Foi aprovado nesta quarta-feira (25/5) no Senado o Projeto de Lei Complementar 23/11, enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria três varas do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), no Piauí. Os municípios abrangidos pela proposta são Urului, Bom Jesus e Valença do Piauí.
Junto com as varas, foram criados também três cargos de juiz do trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas, caracterizando 21 novos empregos. O relator do projeto foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A matéria segue para sanção presidencial.
As razões apresentadas pelo TST para a criação das novas varas foram as de que o Piauí possui um grande território e uma economia em extensão. Além disso, é dito também que a demanda processual no estado tem crescido, dificultando o acesso da população ao Judiciário. De acordo com o texto original apresentado, os recursos financeiros virão do orçamento geral da União.
Leia o texto do Projeto na íntegra.
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