Senado aprova criação 70 varas em SP e no MA

Do CorreioWeb   Nesta quarta-feira (11/5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou os Projetos de Lei 5/2011 e 4/2011 – que preveem a criação de 68 varas do trabalho em São Paulo e duas no Maranhão. As propostas são de iniciativa do Supremo Tribunal do Trabalho com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os PLCs ainda serão analisados pelo plenário da Casa.   PLC 5/2001 Com a aprovação do projeto, cuja a relatora é a senadora Martha Suplicy, serão criados 68 cargos de juiz do trabalho, 68 de juiz substituto, 408 de analista judiciário, 136 de analista judiciário, 583 técnicos judiciários, 80 postos em comissão e 368 funções comissionadas.   De acordo com o texto da proposta, as jurisdições serão distribuídas da seguinte maneira: 40 para a cidade de São Paulo, seis para Barueri e cinco para Guarulhos. Osasco e Santo André terão três cada uma. Já os municípios de Arujá, Bertioga, Franco da Rocha, Ibiúna, Itaquaquecetuba, Mauá e Taboão da Serra contarão com apenas uma vara. Na justificativa do voto favorável, Suplicy ressaltou a necessidade da descentralização da Justiça. De acordo com parlamentar, isso contribui para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, operando em favor do pleno exercício dos diretos dos trabalhadores.   PLC 4/2001 Já no estado do Maranhão serão criadas duas varas nas cidades de São Luís e Imperatriz. Relatado por Edison Lobão Filho, a proposta também tem como objetivo criar dois empregos de juiz do trabalho e dois cargos de juiz substituto. O ex-ministro foi favorável ao PLC, pois acredita que há uma profunda carência de magistrados de primeiro grau, principalmente na Justiça do Trabalho. Os efeitos disso, segundo o senador, são a protelação de feitos e o retardamento da prestação jurisdicional, o que muitas vezes compromete a sua efetividade.