Senado aprova a criação de cinco varas no MT

Do CorreioWeb   O Senado aprovou nesta terça-feira (24/5) o Projeto de Lei Complementar 22/11, que cria cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Mato Grosso. A autoria da preposição é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Projeto criou também 113 cargos: cinco cargos de juiz, 30 de analista judiciário, 32 de técnico judiciário, cinco em comissão e 41 funções comissionadas.  O relator da proposição foi o senador Pedro Taques (PDT-MT).   Na justificativa do projeto, há a informação de que o ato é uma forma de atender todo o território e o crescente aumento de demandas processuais no estado. É afirmado também no documento que as novas Varas possibilitarão levar a justiça às regiões de ocorrência de trabalho análogo à condição de escravo. O relator julgou o mérito da proposição como inegável.   As varas serão distribuídas entre as cidades de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os recursos financeiros para a execução da medida aprovada serão oriundos do orçamento do TRT-23.