Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/9), o Projeto de Lei 5.919/2019, que institui a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O local de jurisdição do novo órgão é em Minas Gerais.

De acordo com a proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, o quadro do TRF 6 será composto por 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.

“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, declarou o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD/MG).

A iniciativa tem como objetivo acelerar a resolução de processos e diminuir as demandas do TRF-1. Isso porque este Tribunal atende, atualmente, além de Minas Gerais e o Distrito Federal, e outros 12 estados, sendo eles Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.