Senado aprova criação de 307 vagas efetivas para o TRE de São Paulo

Karolini Bandeira*- Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 93/2017, que cria 307 vagas efetivas em cargos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP). Do quantitativo, texto prevê 225 vagas para servidores públicos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário; 24 cargos em comissão; e 121 funções comissionadas.

Os cargos de analista e técnico devem ser preenchidos por meio de aprovação em concurso público. Conforme texto do projeto, a despesa das novas vagas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP. Agora, a proposta será encaminhada para votação no Plenário do Senado em caráter urgente.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, ressaltou a urgência da aprovação do projeto antes das eleições de 2022: “É inegável o aumento da carga de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrido em razão do considerável aumento do número de eleitores. É imprescindível que esta proposição tenha sua solução este ano. Foi encaminhada em 2016. Já se passaram as eleições gerais de 2018 e as eleições municipais de 2020. É urgente que seja aprovada antes das eleições gerais de 2022, quando cerca de 35 milhões de eleitores devem participar de eleições no estado.”

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes