Senado aprova contratações em universidades e na Ebserh durante a pandemia

O Plenário do Senado aprovou um projeto que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) durante o período de pandemia pelo novo coronavírus. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA), aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresentam 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.

Da mesma forma, o texto determina a flexibilização de admissões na Ebserh, considerando que “o cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Dario Berger (MDB-SC), que entendeu a necessidade de mitigar o alcance das medidas de responsabilidade fiscal diante da calamidade pública da covid-19: “o Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”.

O debate é acerca do PLP 266/2020 que modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento a covid-19 (Lei Complementar 173/2020) excluindo a Ebserh e as universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Rondonópolis (Mato Grosso), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021.

Com informações da Agência Senado.