Agência Estado – A proposta de reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concessão dos chamados “penduricalhos” e deve acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum no serviço público brasileiro. A proposta atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Na lista dos penduricalhos que serão proibidos […]

Agência Estado – O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (6/12) que a proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Bolsonaro voltou a afirmar que o projeto não mexerá na estabilidade de servidores atuais, mas pode alterar regras sobre novos funcionários do serviço público. “A gente não pode apresentar um projeto neste […]

Agência Estado – O governo federal teria economizado R$ 32 bilhões com a folha de pagamento, nos últimos seis anos, se os reajustes dados aos funcionários públicos tivessem acompanhando os da iniciativa privada desde 2013. O cálculo foi incluído em estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado que traz uma ampla radiografia da evolução dos gastos com pessoal. O […]

Agência Estado – O relatório do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) sobre a PEC Emergencial permite pagamento do abono salarial abaixo de um salário mínimo. Atualmente, o benefício é garantido com o valor de um salário mínimo, hoje em R$ 998, para trabalhadores que recebam até dois salários mínimos por mês. O parecer de Oriovisto, lido nesta terça-feira, 10, na Comissão […]

O governador Wilson Witzel assinou um projeto de lei nº 1461/2019, que permite a progressão funcional dos servidores do Judiciário do Estado a cada dois anos, desde que obedecidas algumas regras como a de capacitação. O texto, que altera a Lei 4.620/2005, modificando o critério de evolução funcional dos servidores, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com […]