Rollemberg pede que União contrate defensores aprovados

Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press

Da Agência Senado

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em discurso pelo Dia Nacional do Defensor Público, comemorado nesta quinta-feira (19), fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior: que convoquem os 180 defensores públicos da União aprovados em concurso público ano passado e enviem ao Congresso o projeto que cria 600 novas vagas de defensor público federal.

– É necessário conferir-se tratamento diferenciado à questão, já que se trata de uma demanda eminentemente social e urgente, que pode ser tratada como uma das exceções aos contingenciamentos financeiros do governo federal – disse.

Rollemberg lembrou que só existem no Brasil 489 defensores públicos federais, um número ínfimo para atender aos 130 milhões de brasileiros que não têm como arcar com um advogado particular para defender seus direitos, segundo dados do IBGE. A desproporção fica ainda mais gritante, disse o senador, quando o número é comparado com os quase oito mil integrantes da Advocacia Pública Federal (advogados da União, procuradores da Fazenda e procuradores federais) e os quase dois mil membros em atividade no Ministério Público da União.

O parlamentar mencionou que um dos objetivos do II Pacto Republicano, assinado em 2009 pelos três Poderes, era oferecer uma Justiça mais acessível e ágil, e isso passa necessariamente pelo fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais pobres, disse.

Rollemberg observou ainda que o governo federal, em seu esforço pela erradicação da pobreza, deve atentar para a necessidade de ampliar e reforçar a DPU, um dos órgãos responsáveis pela promoção da dignidade a esta camada da população.