Do CorreioWeb O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1/6) a Medida Provisória 479, que reestrutura as carreiras do serviço público federal. Inicialmente, a previsão do impacto financeiro da medida era de R$ 31,7 milhões entre 2010 e 2012. Com as emendas apresentadas ao texto, porém, o valor aumentou quase 100 vezes, para R$ 3,1 bilhões no mesmo período. Caso não tivesse sido votada nesta terça-feira, a medida perderia a validade.
O texto inclui mudanças como o pagamento de auxílio a voluntários em processos de avaliação educacional e a transferências de servidores antes do prazo de três anos do estágio probatório. Aprovado no último dia 25 pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Outras alterações
Segundo a MP, caso o perito médico opte pela carga de 30 horas semanais, seu salário terá uma diminuição proporcional em 2010, mas voltará a ter o valor de quando era de 40 horas a partir de 2011. Para cumprir a nova jornada, os servidores deverão trabalhar seis horas diárias de forma ininterrupta.
Ocupantes de cargos de bacharel em Direito no Executivo, inclusive procuradores federal e do Banco Central, deverão ter pelo menos dois anos de prática forense. A prática inclui atividades de estágio do curso de Direito.
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para…
O lançamento do aguardado edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi confirmado…
Foi aberta, nesta quarta-feira (3/1), a segunda turma do curso de formação do concurso público…
O novo certame ofertará 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de…
Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato A Segunda…
O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico, no qual 20% das vagas serão destinadas aos…