Reajuste de nove carreiras de Estado pode causar impacto de R$ 5,15 bilhões

Vera Batista – A polêmica que envolve o reajuste dos servidores públicos federais se arrasta há meses. Desde que assumiu o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer e a equipe econômica batem na mesma tecla: corte de gastos para reequilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento. A pressão do funcionalismo por aumentos, no entanto, não cessou. Pelas contas de analistas de mercado, o rombo deste ano está previsto em R$ 170,5 bilhões.

O crescimento dos gastos com a categoria, entretanto, está longe do fim. Ainda existem nove carreiras de Estado esperando aprovação de aumentos pelo Congresso Nacional. São servidores da Polícia Federal e da Receita, entre outros, que representam 10% do funcionalismo federal (86.225), mas cujos reajustes elevariam a folha, só em 2017, em R$ 5,152 bilhões. O aumento do gasto federal com o reajuste já concedido a 1.140.775 servidores, no ano que vem é de R$ 265 milhões.

Atualmente, dois projetos de lei, os PLs nº 5.864/2016 e nº 5.865/2016, são defendidos com unhas e dentes pelos que estão inseridos neles. No primeiro, são contempladas as carreiras do Fisco (auditor fiscal e analista tributário); no segundo, as da Polícia Federal (delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista), da Polícia Rodoviário Federal, além de perito federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e o pessoal do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

“Como apenas nove carreiras têm tanto espaço no orçamento? Como conseguiram tamanha proeza de causar um suposto constrangimento entre (Michel) Temer e (Henrique) Meirelles — o presidente e o ministro da Fazenda teriam se desentendido sobre a concessão de reajuste a essas categorias — logo de início? Porque têm mais poder de pressão e se aproveitam disso. É lamentável”, explicou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Ele lembrou que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que há no país cerca de 9,4 milhões de servidores públicos pagos pelos governos federal, estaduais e municipais. As despesas com pessoal nas três esferas representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). “Se não houver controle, será um caos”, reforçou Castello Branco.

Ontem, deveria ter sido votado pela Comissão Especial da Câmara o texto dos policiais. Eles lotaram as galerias e fizeram muito barulho. Mas a votação do relatório foi transferida para hoje, às 14h. Isso porque o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), aceitou o pedido para que os reajustes dos policiais civis da Capital aconteça na mesma data dos colegas da PF. O remendo desagradou as categorias beneficiadas pelo projeto, que tentam evitar que o enxerto de “penduricalhos” no PL atrase ainda mais a tramitação da matéria. “O problema é que as emendas, caso sejam rejeitadas no Senado, obrigam o projeto a retornar para a Câmara e atrasam a aprovação”, explicou Marcos Firme, diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

O PL que trata da correção salarial da Receita também será discutido hoje e promete ser um barril de pólvora, porque há uma briga histórica interna por poder entre as duas principais carreiras do Fisco e entre ativos e aposentados. Auditores e analistas decidiram parar por três dias — o protesto começou ontem — para um trabalho de convencimento dos parlamentares no Congresso. “Vamos mostrar que a Receita caminha para uma ingovernabilidade total”, assinalou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco).

Segundo Damasceno, até os integrantes da segunda sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aderiram. “Estamos aguardando o resultado da comissão. Se o PL continuar desfigurado — o texto trata analistas também como autoridades fiscais —, entraremos em greve geral por tempo indeterminado”, complementou. Uma paralisação nessas proporções, para o economista Roberto Piscitelli, pode significar “um tiro no pé”. “Guerra fratricida não leva a nada. A arrecadação está caindo e vai piorar. Com menos dinheiro em caixa, não restará outra opção ao governo senão anular todos os reajustes e controlar a inflação e os juros”, ironizou.

No mês passado, a arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 10,12% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior agosto desde 2009. Em relação a 2014, a retração alcançou 18,2%. Para Piscitelli, embora outros fatores tenham contribuído para o resultado, como a fraca atividade econômica, “não é vantagem alguma, nesse momento de recessão dizer que, após mais de um ano em movimentos pontuais de protesto e mantendo apenas 30% do efetivo trabalhando, os servidores tiveram participação nessa queda”, destacou.

• Defensores sem correção
  
  Deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional, mantiveram o veto da Presidência ao projeto de reajuste dos defensores públicos federais (PLC nº 32/2016).  Na justificativa, o presidente Michel Temer justificou que a proposta contempla, para os anos seguintes, percentuais superiores aos dos demais aumentos concedidos ao conjunto dos servidores públicos federais. Também foram mantidos os vetos à lei que corrigia os salários de diversas carreiras, entre elas a de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e à que criava o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que implicava renúncia de receita.